Introdução: A Trajetória de Rodrigo De Grandis, do Ministério Público à Advocacia
No episódio do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe o advogado Rodrigo De Grandis, um profissional com mais de 20 anos de experiência jurídica, que atuou por duas décadas no Ministério Público (estadual e federal) e, há cerca de três anos, retornou à advocacia. A conversa aborda a importância das prerrogativas, a relação entre teoria e prática, a justiça negocial, a investigação defensiva, a experiência no caso Paulo Maluf e os desafios da advocacia criminal no cenário atual.
A Prerrogativa de Ser Ouvido e o Respeito à Advocacia
Rodrigo destaca que a prerrogativa fundamental é ser atendido e ouvido. Ele enfatiza que o respeito ao advogado não é um favor, mas uma obrigação de todo servidor público. Ele credita essa visão à sua experiência como estagiário em um escritório de advocacia durante a faculdade, o que lhe ensinou a respeitar a profissão. Ele menciona que, ao longo de sua carreira no Ministério Público, fez mais amigos na advocacia do que na própria instituição, o que o motivou a pedir exoneração e voltar a advogar. Ele ressalta a importância de tratar o advogado como igual, sem hierarquia.
A Importância do Estudo e da Atualização Constante
Rodrigo reflete sobre sua motivação para estudar. Ele conta que, inicialmente, não gostava muito de estudar, mas, ao ingressar no Ministério Público Federal, percebeu que o conhecimento técnico era o diferencial para uma boa atuação. Ele se especializou em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, temas que exigiam aprofundamento dogmático. Ele defende que o advogado criminalista precisa ter conhecimento técnico, pois os temas são complexos e exigem preparo. Ele critica os profissionais que, após passarem em concursos ou na OAB, se acomodam e param de estudar.
A Volta à Advocacia: Desafios e Descobertas
Rodrigo conta que, ao voltar à advocacia após 20 anos, encontrou um cenário diferente, com novas áreas de atuação e a necessidade de ser um gestor de casos. Ele explica que o advogado hoje precisa lidar com assessoria de imprensa, contadores, advogados de outras áreas, e administrar o próprio escritório. Ele destaca a ausência de rotina como um dos maiores desafios, pois a agenda é do cliente. Ele também menciona a dificuldade de administrar a angústia do cliente, mantendo o distanciamento necessário para usar o racional na defesa.
A Transição e a Preparação Psicológica
Rodrigo revela que se preparou psicologicamente para a transição, ciente de que enfrentaria o 'chá de cadeira' e as dificuldades da advocacia. Ele conta que percebeu que havia 'virado a chavinha' quando uma grande amiga advogada lhe disse: 'Você virou completamente advogado'. Ele ressalta que muitos ex-membros do MP fazem a transição achando que ainda exercem uma função pública, mas que é preciso entrar no jogo e estar preparado para as agruras da profissão.
Justiça Negocial e a Importância da Investigação Defensiva
Rodrigo analisa a justiça negocial como uma realidade que veio para ficar, citando o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) e a colaboração premiada. Ele faz uma ressalva de que não está fazendo juízo de valor, mas observando o retrato atual. Ele critica as deficiências do conjunto probatório que fundamenta os acordos, muitas vezes baseado em investigações preliminares enviesadas. Ele defende a investigação defensiva como instrumento para equilibrar as forças, citando o jurista alemão Schünemann, que critica o sistema norte-americano de plea bargaining como um 'simulacro de processo'. Rodrigo ressalta que a investigação defensiva é mais acessível a quem tem recursos, o que perpetua a desigualdade.
Café com História: O Caso Paulo Maluf e a Cooperação Internacional
Rodrigo compartilha sua experiência no caso do ex-prefeito Paulo Maluf, denunciado por ele em 2007, quando atuava no Ministério Público Federal. Ele destaca que o caso foi emblemático por envolver cooperação internacional e por ter sido um dos primeiros a utilizar institutos que hoje são consolidados, como a colaboração premiada, antes da Lei 12.850/2013. Ele menciona a sinergia entre a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e a dificuldade inicial de diálogo com outras jurisdições. Ele considera esse caso um marco em sua carreira, pois participou de um processo evolutivo do sistema de justiça brasileiro.
A Evolução do Sistema de Justiça e o Controle Social
Rodrigo acredita que o Brasil evoluiu juridicamente no combate à corrupção e ao crime organizado, com diplomas legislativos como a Lei 12.850, a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa. Ele também destaca a importância de uma imprensa atuante e da publicidade das sessões do Supremo Tribunal Federal como forma de controle social. Ele critica a vaidade de alguns ministros que usam a TV Justiça para se promover, mas defende que o veículo é importante. Ele se considera um otimista e acredita que, apesar dos momentos difíceis, as coisas estão sendo publicizadas e o controle é importante.
Mitos e Verdades na Advocacia Criminal
Quem foi membro do Ministério Público possui grande vantagem quando passa a atuar na advocacia criminal
Verdade (com ressalvas). Rodrigo acredita que há uma vantagem por conhecer o 'outro lado' e poder se colocar no lugar do acusador, mas ressalta que a advocacia exige outras habilidades, como a gestão de casos e a relação com o cliente.
O Ministério Público deveria ouvir mais a advocacia antes de formar sua convicção
Verdade. Rodrigo afirma que ouvir o advogado não é um favor, mas uma obrigação, especialmente no contexto de justiça negocial.
A Justiça Federal é mais previsível que a justiça estadual
Verdade. Rodrigo explica que a Justiça Federal tem menos volume de processos e precedentes mais consolidados, enquanto a estadual é gigantesca e fica mais ao sabor de cada juiz.
O direito penal econômico exige do advogado conhecer muito além do direito penal
Verdade. Rodrigo cita o exemplo de Arnaldo Malheiros Filho, que tinha conhecimentos de economia e mercado financeiro, o que o tornou um grande advogado do penal econômico. Ele defende que o advogado deve se especializar e conhecer outras áreas, como economia e mercado de capitais.
Um bom parecer jurídico pode efetivamente mudar o rumo do processo criminal
Pode. Rodrigo acredita que um parecer pontual e objetivo, que reduza a questão à sua essência, é relevante. No penal econômico, um parecer econômico pode ter ainda mais poder de convencimento perante o MP e o Judiciário.
É mais fácil acusar do que defender
Verdade (com ressalva). Rodrigo diz que, para ele, acusar é mais fácil, talvez por ter exercido essa função por mais tempo. Ele atua também como assistente de acusação e acredita que seu histórico no MP facilita essa atuação.
Perguntas Diretas com Rodrigo De Grandis
Valor que norteia a atuação: Rigor técnico.
Referência profissional: Arnaldo Malheiros Filho.
Parecer ou petição? Petição.
Defesa escrita ou sustentação oral? Escrita.
Doutrina ou jurisprudência? Doutrina.
Audiência presencial ou virtual? Presencial.
Delegacia ou fórum? Fórum.
Livro jurídico indispensável: Manual de Direito Penal, de Rogério Greco (ou 'Roxim', como citado).
Dica Cultural: Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos
Rodrigo recomenda o livro 'Memórias do Cárcere', de Graciliano Ramos. Ele destaca a forma de escrever do autor, que fala de si próprio com distanciamento, como se estivesse sendo analisado numa lupa, e revela a situação do sistema penitenciário brasileiro. Ele considera a obra fundamental para qualquer estudante de direito.
Mensagem Final: Estudo e Atualização Constante
Rodrigo encerra com uma mensagem de incentivo ao estudo contínuo. Ele afirma que o direito é um produto da humanidade e que o profissional precisa evoluir com ela, sempre se atualizando, lendo e estudando. Alexandre agradece a participação e convida Rodrigo a voltar em outras oportunidades para falar de outros assuntos.
Conclusão
O episódio termina com o convite para que os ouvintes compartilhem o podcast e ajudem a fortalecer a comunidade 'Um Café pela Ordem'.