Júri: persuasão ou prova? | Dr. Paulo Roberto Costa de Jesus | Um Café, Pela Ordem!

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Introdução: A Trajetória de um Criminalista e a Essência da Advocacia

O podcast "Um Café pela Ordem" recebeu o advogado criminalista, professor universitário e conselheiro da OAB São Paulo, Paulo Jesus, para um bate-papo profundo sobre os desafios e as prerrogativas da advocacia criminal. Com uma trajetória marcada pela atuação em Santos, Paulo compartilhou suas experiências desde os tempos de estágio com grandes nomes do direito, como o Dr. Walter de Carvalho, até sua eleição como conselheiro estadual. A conversa abordou desde a importância da prerrogativa de fazer uso da palavra pela ordem até os desafios contemporâneos do Tribunal do Júri e o papel do advogado como gestor de crise na era digital.

A Defesa das Prerrogativas e a Postura Ética do Advogado

Paulo Jesus destacou que sua ligação com a defesa das prerrogativas profissionais é quase natural, iniciada em Santos, uma subsessão com forte tradição de criminalistas. Ele enfatizou que a prerrogativa não se confunde com truculência ou gritaria. Pelo contrário, a atuação na defesa das prerrogativas exige postura ética, conhecimento técnico e diálogo. "Nunca precisei levantar a voz para ninguém", afirmou, ressaltando que a melhor ferramenta é fazer valer a lei e o Estatuto da Advocacia.

O Caso Faquim e a Interpretação do "Pela Ordem"

Ao comentar um episódio ocorrido no CNJ, envolvendo o ministro Faquim e um desembargador, Paulo Jesus criticou a forma rude como a situação foi conduzida. Ele explicou que a palavra pela ordem deve ser usada de forma sumária para restabelecer uma questão de fato ou de direito, e não para argumentações inadequadas. Para ele, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores, e o respeito deve prevalecer. O conhecimento é a chave para resgatar direitos sem precisar alterar o tom de voz.

A Advocacia e a Academia: Uma Missão Indissociável

Paulo Jesus vê a advocacia criminal e a docência como atividades indissociáveis. Ele relata que não conseguiria ser o criminalista que é sem a experiência de lecionar direito penal. A rotina exige sacrifícios, como noites e sextas-feiras dedicadas à sala de aula, mas ele encara como uma missão. "Vou lecionar até quando Deus deixar", declarou, demonstrando paixão pelo ensino e pela transmissão da relevância da atuação jurídica em um sistema democrático.

O Desafio de Conectar a Teoria à Prática

Um dos desafios apontados por Paulo é a dificuldade de fazer a realidade chegar aos alunos na era digital. Ele compara a experiência do processo físico, com idas ao fórum e contato com advogados experientes, com o atual cenário de processos digitais e audiências telepresenciais. Para ele, o distanciamento é maior, e cabe ao professor convidar os alunos a assistir julgamentos e sustentações orais para que vivenciem a prática jurídica.

O Tribunal do Júri: A Democracia em Ação e Seus Desafios

Com mais de 200 sessões plenárias do júri, Paulo Jesus defende o Tribunal do Júri como a expressão mais democrática da justiça: "o povo julgando o povo para o povo". Ele rebate críticas como a do ministro Dias Toffoli, afirmando que o júri sempre acerta, mesmo quando contraria a tese da defesa. Para ele, atuar perante os jurados é preferível ao juiz togado, pois o jurado é obrigado a ouvir a defesa, enquanto as decisões judiciais muitas vezes parecem tomadas antecipadamente.

A Responsabilidade da Comunicação e o Papel do Advogado como Gestor de Crise

Paulo destaca que a responsabilidade da comunicação no júri é do advogado. Se o jurado não entende ou se desinteressa, a falha é da defesa. Ele também alerta para o impacto da exposição midiática, que frequentemente apresenta apenas a tese acusatória. Por isso, o advogado criminalista moderno deve atuar como um gestor de crise, fazendo uma comunicação eficiente com a mídia e usando as redes sociais para divulgar a tese defensiva, sempre dentro dos limites éticos.

Dicas para Jovens Advogados: A Importância da Prática

Para quem está começando, a recomendação é clara: assistir a júris e fazer júris. Paulo sugere começar com a supervisão de advogados experientes e se inscrever no convênio com a Defensoria Pública, mesmo que a remuneração inicial não seja atrativa. "Construa uma carcaça forte para colher os frutos no futuro", aconselha. Ele ressalta que a experiência de ver a dinâmica do júri, inclusive os erros, é fundamental para aprender a antecipar respostas e evitar falas inconsequentes.

O Quadro "Café com História": A Defesa dos Hipossuficientes

No quadro "Café com História", Paulo Jesus compartilhou uma inspiração que levou para a vida: a entrevista de Dr. Valdir Troncoso Peres no Roda Viva, na qual ele afirmou que se sentia melhor defendendo pessoas sem condições de pagar honorários. Paulo seguiu esse exemplo e, até hoje, é inscrito no convênio da Defensoria com a OAB, defendendo aqueles que não podem pagar. Ele também contou um caso marcante de sua carreira: a defesa de um dos acusados no "caso da estagiária", em que conseguiu a absolvição de seu cliente enquanto os demais foram condenados.

Mitos ou Verdades: Persuasão, Emoção e Soberania dos Vereditos

Na seção "Mitos ou Verdades", Paulo Jesus avaliou afirmações sobre o Tribunal do Júri. Ele considerou verdade que a capacidade de persuasão do advogado pode ser mais determinante que a qualidade das provas, pois um advogado preparado pode conduzir o julgamento de forma contrária ao que está nos autos. Sobre a emoção, ele acredita que ela ainda influencia, mas que os jurados estão mais embrutecidos devido à violência urbana, sendo necessário dosá-la na medida certa, sem pieguice.

A Soberania dos Vereditos e a Crítica ao Tema 1068

Paulo criticou duramente a forma como a soberania dos vereditos tem sido aplicada. Segundo ele, a soberania tem sido usada contra os interesses do acusado, pois é quase impossível anular um júri de réu condenado, enquanto absolvições são facilmente anuladas. Ele também atacou o Tema 1068, que autoriza a prisão imediata após condenação pelo júri, classificando-a como uma medida extrema que vilipendia a presunção de inocência e contraria decisões do STF sobre prisão em segunda instância.

A Presunção de Inocência e o Papel da Leitura na Formação do Advogado

Paulo Jesus afirmou que a presunção de inocência é tratada como exceção na prática da justiça criminal brasileira. Ele citou o exemplo de uma acusação midiática, na qual a reputação do indivíduo é destruída antes mesmo do julgamento, como no caso da Escola Base. Para ele, vivemos na era da pós-verdade, onde a condenação social precede a jurídica.

A Importância da Leitura e da Escrita

Membro da Academia Santista de Letras, Paulo ressalta a importância da leitura para a formação de um advogado. Ele escreve uma crônica semanal há 254 semanas e exige provas escritas de seus alunos, pois acredita que para falar bem é preciso ler e escrever. Ele critica os "coaches" que prometem fórmulas mágicas para o sucesso na advocacia, defendendo que o caminho é o trabalho árduo e o estudo constante.

Perguntas Diretas, Respostas Rápidas: A Essência do Criminalista

No quadro de perguntas rápidas, Paulo Jesus definiu a advocacia criminal como justiça. Ele citou o Dr. Walter de Carvalho como um criminalista a ser admirado e recomendou o Código Penal anotado por Celso Delmanto como livro indispensável. A qualidade indispensável ao criminalista, segundo ele, é a perseverança, e o maior erro é parar de estudar e se acomodar. Ele também destacou a importância de assistir a júris, inclusive de promotores, para aprender com a experiência alheia.

Considerações Finais e Dicas Culturais

Ao final, Paulo Jesus deixou uma mensagem de perseverança aos jovens advogados: "Estudem, dediquem-se bastante, que certamente vocês conseguirão atingir todos os seus objetivos". Como dica cultural, recomendou o livro "A Defesa Tem a Palavra", de Evandro Lins e Silva, que narra o caso Doca Street de forma romanceada. Alexandre, por sua vez, sugeriu a série "Bom Dia, Verônica" (ou similar, com base no contexto) e o podcast "Praia dos Ossos", reforçando a importância do consumo de conteúdo de qualidade para a formação profissional e humana.