Introdução: Uma Conversa sobre Advocacia, Justiça e Humanidade com Cláudio Langroiva
No episódio do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe o professor Cláudio Pereira Langroiva, livre-docente em Processo Penal pela PUC São Paulo, coordenador da pós-graduação em Processo Penal da mesma instituição e atual juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (categoria jurista). A conversa é uma verdadeira aula sobre a importância da advocacia, a necessidade de ser ouvido, a desumanização do processo penal, o impacto da mídia nos julgamentos e a busca por uma justiça mais humana e qualificada.
A Prerrogativa de Ser Ouvido: A Voz da Advocacia
Cláudio Langroiva destaca que a prerrogativa fundamental não é apenas a de falar, mas a de ser ouvido. Ele enfatiza que, muitas vezes, o advogado pede para falar e ninguém o escuta. Ele defende que ouvir o advogado é essencial para a justiça, porque o advogado não é ele mesmo, mas a representação daquele que ele defende. Ele cita uma experiência pessoal como juiz do TRE, onde fez questão de receber todos os advogados presencialmente ou remotamente, pois isso materializa a figura do processo e faz diferença na análise. Ele lembra que o julgamento só termina após a sustentação oral, e que esta deve ser considerada se trouxer elementos de fato e de direito relevantes.
A Importância do Quinto Constitucional e a Visão do Advogado nos Tribunais
Cláudio compartilha sua experiência como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na categoria jurista, explicando que o TRE é composto por sete membros, incluindo dois juristas vindos da advocacia, escolhidos por lista sêxtupla e depois tríplice. Ele destaca que o quinto constitucional é essencial para a justiça, pois traz a visão de quem vive as mazelas da advocacia para dentro dos tribunais. Ele ressalta que o advogado, ao materializar o processo, dá vida à causa e faz com que o juiz enxergue o ser humano por trás dos autos.
A Desumanização do Processo Penal e a Cultura da Celeridade
Cláudio critica a desumanização do processo penal, impulsionada pela cultura de celeridade e pela pressão do CNJ por metas de produtividade. Ele afirma que o processo virou 'TikTok', onde tudo tem que ser rápido, e que isso prejudica a qualidade das decisões. Ele defende que o juiz não pode estar convencido antes de ouvir o advogado e que a oralidade é essencial para a defesa do cidadão. Ele lamenta que os memoriais escritos estejam substituindo as sustentações orais e que os juízes muitas vezes já tenham decidido antes de ouvir as partes.
A Crítica à Fórmula Populista de Aumento de Penas
Cláudio critica a repetição de fórmulas populistas que não resolvem o problema da segurança pública. Ele aponta que, desde os anos 90 (com a Lei dos Crimes Hediondos), a população carcerária aumentou exponencialmente, mas a violência e a sensação de insegurança só cresceram. Ele defende que o Brasil precisa de políticas públicas reais de segurança, que tratem as causas da criminalidade, como a educação, a reintegração social e a polícia comunitária. Ele lamenta o abandono da polícia comunitária e o medo que a população sente da polícia de combate.
Café com História: O Caso Isabela Nardoni e o Papel da Mídia
Cláudio compartilha sua experiência como comentarista do caso Isabela Nardoni em 2008. Ele foi convidado a dar uma entrevista rápida na TV Globo, mas o Ibope foi tão alto que ele acabou ficando 45 dias indo toda semana à emissora. Ele conta que teve acesso à íntegra do inquérito policial dentro da redação da Globo, o que considerou um vazamento grave e prejudicial à investigação. Ele critica a espetacularização do caso e a divulgação de informações sigilosas, que comprometem a presunção de inocência e a imparcialidade do julgamento. Ele conclui que o caso Nardoni foi um exemplo de parcialidade inequívoca do Estado brasileiro, pois a mídia foi tão intensa que não havia ninguém imparcial para julgar.
A Defesa em Casos Midiáticos: Falar ou Calar?
Alexandre questiona se, em casos midiáticos, a defesa deve ou não falar com a imprensa. Cláudio responde que acredita que ninguém deve dar entrevista se não for indispensável, especialmente os órgãos de Estado (juiz e promotor). Ele reconhece que, em casos como o Nardoni, a defesa acabou não tendo espaço, pois a mídia prioriza a acusação e o público quer ouvir quem acusa. Ele defende que a defesa deve tentar um contraponto, mas reconhece que é difícil. Ele critica a 'libertinagem de imprensa' e defende que a publicidade do processo não pode se transformar em populismo.
A Influência da Mídia nos Julgamentos e a Necessidade de Qualificação
Cláudio defende que os profissionais do poder público precisam ser qualificados para se preservar da mídia. Ele afirma que o juiz não deve falar, mas julgar, e que o promotor, como órgão do Estado, também deve se preservar. Ele sugere que os jurados são isolados para evitar influência, e que o mesmo deveria ser feito com juízes e promotores. Ele critica a exposição excessiva do Judiciário e a transformação dos julgamentos em espetáculo, especialmente com a transmissão ao vivo.
Perguntas Diretas com Cláudio Langroiva
Criminalista que admira: Luiz Flávio Borges D'Urso.
Professor que marcou sua formação: Marco Antônio Marques da Silva.
Julgamento histórico que todo criminalista deveria conhecer: Isabela Nardoni e Lava-Jato (laboratório do que não deve ser feito no processo penal).
Delegacia ou tribunal? Tribunal.
Petição escrita ou sustentação oral? Sustentação oral.
Qualidade indispensável ao criminalista: Atualização.
Defeito imperdoável: Presunção.
Conselho para quem está começando: Estude muito, espelhe-se em bons exemplos e evite atalhos.
Valor que carrega consigo: Responsabilidade.
Dicas Culturais: Literatura, Ficção e Justiça Artificial
Cláudio recomenda uma lista eclética de livros, fugindo da área jurídica para oxigenar a mente: 'Zorro' de Isabel Allende, 'O Problema dos Três Corpos' (trilogia de ficção científica chinesa), 'Tempos Ásperos' de Mario Vargas Llosa (sobre a Guatemala e a República das Bananas), 'Os Três Mosqueteiros' e 'Vinte Anos Depois' de Alexandre Dumas. Ele também cita obras jurídicas essenciais como 'As Misérias do Processo Penal' de Francesco Carnelutti e 'Advocacia da Liberdade' de Cláudio Fragoso. Como filme, recomenda 'Justiça Artificial' (2025), que explora o julgamento por inteligência artificial. Ele defende que os advogados devem buscar inspiração fora do direito para trazer humanidade ao processo.
Mensagem Final: Esperança e Responsabilidade
Cláudio encerra com uma mensagem de esperança, especialmente para os jovens. Ele afirma que a sociedade precisa ter esperança e que os jovens são o futuro. Ele incentiva os estudantes a estudarem, acreditarem e não perderem a esperança na justiça. Ele agradece a Alexandre pelo serviço social que o podcast presta à sociedade, permitindo que jovens e veteranos ouçam bons exemplos e se qualifiquem.
Conclusão
Alexandre agradece a participação de Cláudio Langroiva, destacando a profundidade e a humanidade de suas reflexões. O episódio termina com o convite para que os ouvintes compartilhem o podcast e ajudem a fortalecer a comunidade 'Um Café pela Ordem'.