Análise Profunda do Transporte Rodoviário Intermunicipal em São Paulo

Em um debate aprofundado com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte do Estado de São Paulo (SETPESP), Gentil da Novelo, presidente do sindicato, e Antônio Lascos, diretor executivo, foram explorados os desafios e as oportunidades que moldam o futuro do transporte público intermunicipal. Desde o combate incessante ao transporte clandestino até os avanços em sustentabilidade e a retomada no cenário pós-pandemia, a conversa revelou a complexidade de um setor essencial para a mobilidade e a economia do estado.

O Impacto Desestabilizador do Transporte Clandestino

O transporte clandestino foi apontado como um dos maiores desafios para a integridade do sistema de transporte público em São Paulo. Sua atuação não apenas compete de forma desleal, mas fundamentalmente desestrutura todo o ecossistema de mobilidade regulamentado, ameaçando sua existência a longo prazo.

A Corrosão do Sistema Organizado

Gentil da Novelo explicou que a principal característica do operador clandestino é a busca exclusiva pelas rotas mais lucrativas, ou seja, aquelas com maior demanda de origem e destino. Essa prática, conhecida como "cherry-picking", deixa desassistidas as linhas de caráter mais social, que possuem menor demanda e são tradicionalmente subsidiadas pelas rotas mais rentáveis. Ao retirar a receita que equilibra o sistema, o transporte irregular torna essas linhas sociais economicamente inviáveis. O resultado é uma corrosão progressiva de toda a rede, que se torna incapaz de se sustentar. Nos últimos anos, essa prática tem se intensificado, com cada vez mais empresas se sentindo estimuladas a operar na ilegalidade. Um exemplo notório é a carona irregular, que se tornou um problema grave especialmente em viagens de curta distância, até 200 km, retirando receita vital do sistema e acelerando seu desequilíbrio.

Ações Institucionais e a Necessidade de Fiscalização

Diante desse cenário, as entidades do setor têm se mobilizado. Antônio Lascos destacou a criação, pelo SETPESP com o apoio da FETPESP, do Departamento de Combate à Ilegalidade (DCI). A atuação do DCI não se limita ao tradicional "ônibus pirata", mas abrange todas as formas de transporte ilegal, incluindo a já mencionada carona irregular e o transporte não autorizado de mercadorias. O trabalho consiste em dialogar com o poder público, encaminhando ofícios e comunicados a diversas autoridades para demonstrar a extensão do problema. O sindicato mapeia as áreas de maior incidência, criando "mapas de calor" para orientar a fiscalização, que é considerada fundamental. Além disso, as ações visam conscientizar sobre os perigos associados, como os recentes acidentes com vítimas fatais, e a necessidade de regular novas tecnologias para que não operem em uma zona cinzenta, prejudicando o serviço público.

O Papel do Cidadão e o Custo da Legalidade

O transporte público é uma tríade formada pelo poder concedente (Estado), pelas empresas operadoras e pela sociedade. No final, a escolha de utilizar um serviço legal ou clandestino cabe ao passageiro. Gentil da Novelo enfatiza que o cidadão precisa ter consciência do que está por trás de um serviço clandestino. Não se trata apenas de um serviço que afeta um sistema, mas de um submundo perigoso, com motoristas sem registro, sem garantias de descanso adequado e sem segurança. Viagens são frequentemente canceladas se não atingem um número mínimo de passageiros, e em caso de problemas, não há a quem recorrer. Embora o preço seja um fator decisivo, é preciso entender que o valor mais baixo do clandestino se deve à sonegação de impostos (como ICMS, PIS/COFINS), à não cobrança de taxas de embarque e, crucialmente, ao não cumprimento de obrigações sociais como as gratuidades. O custo do serviço regular reflete o "preço por ser correto" e por operar dentro da legislação, garantindo segurança e direitos a todos.

O Controverso Debate sobre o Mototáxi e a Viabilidade do Sistema

Outro tema que gera grande preocupação no setor é a potencial regulamentação do mototáxi, especialmente em cidades complexas como São Paulo. A discussão vai além da oferta de uma nova modalidade de transporte, tocando no cerne da viabilidade econômica e social do transporte coletivo.

Uma Ameaça à Estrutura do Transporte Coletivo

Lascos afirmou que não se percebe uma demanda popular genuína pelo mototáxi na capital, mas sim um forte interesse comercial de empresas que desejam explorar esse mercado. A introdução desse modal sem estudos prévios aprofundados em uma metrópole como São Paulo poderia trazer impactos severos na segurança viária, sobrecarregando ainda mais os hospitais e a rede de ortopedia, que já lidam com um alto número de acidentes envolvendo motocicletas. Além disso, a lógica do transporte por mototáxi vai na contramão do transporte de massa: ao tirar um passageiro de um ônibus e colocá-lo em uma moto, não há ganho de eficiência no trânsito. Pelo contrário, a redução de passageiros no sistema de ônibus, trem e metrô diminui a receita e pode levar a um aumento tarifário para os usuários que permanecem, penalizando justamente a população que mais depende do transporte público.

O Paradoxo da Escolha: Consequências Econômicas e Sociais

Gentil da Novelo argumentou que a convivência entre o mototáxi e o transporte público coletivo é, na prática, impossível. Se uma parcela de 20% a 30% dos passageiros pagantes migrar para o mototáxi, o sistema de ônibus se torna economicamente inviável para os 80% restantes. Isso cria um paradoxo: a suposta liberdade de escolha de uma parte da população acaba por destruir a única opção de transporte para outra parte, incluindo aqueles com direito à gratuidade, como idosos, que certamente não seriam transportados de graça por um mototaxista. A remoção de passageiros pagantes eleva a tarifa técnica do sistema, e esse custo acaba sendo repassado para a sociedade através de impostos como IPTU ou ISS para subsidiar o serviço. A sociedade precisa entender que permitir a entrada de um modal que apenas drena a receita sem assumir as responsabilidades sociais e os custos do sistema leva, inevitavelmente, à sua destruição.

Sustentabilidade e os Caminhos para a Descarbonização do Transporte

A pauta da sustentabilidade e da descarbonização é um tema inescapável e urgente para o setor de transportes. A busca por alternativas ao diesel é um processo complexo que envolve tecnologia, logística, custo e, fundamentalmente, uma política de Estado clara.

A Busca por Novas Fontes de Energia

Embora o diesel seja, atualmente, imbatível em termos de custo operacional devido a décadas de desenvolvimento tecnológico, ele já não é mais tolerável do ponto de vista ambiental. O setor vive um momento de efervescência tecnológica, com novas soluções surgindo a cada semana. Nesse cenário, o biometano surge como uma alternativa promissora. Gentil da Novelo explicou que a migração para uma energia limpa não pode ser uma decisão isolada das empresas, pois isso levaria à perda de escala e a um sistema desorganizado. É preciso que o Estado aponte o caminho e defina como o investimento será viabilizado. O biometano é particularmente interessante para São Paulo, o maior produtor de cana-de-açúcar do país. O combustível pode ser produzido a partir do bagaço da cana em diversos pontos do estado, criando uma logística de abastecimento descentralizada e eficiente. Essa é uma vantagem crucial sobre o veículo elétrico, cujo longo tempo de recarga inviabiliza a operação em linhas intermunicipais. O reabastecimento com biometano é rápido, permitindo que os veículos mantenham a alta produtividade necessária.

Engajando a Sociedade: O Projeto Passagem Verde

Envolver a sociedade na transição energética é um passo crucial, especialmente quando uma pesquisa recente revelou que 70% dos entrevistados não aceitariam pagar uma tarifa mais alta pela descarbonização. Para preencher essa lacuna de conscientização e engajamento, o SETPESP criou o projeto Passagem Verde. Através dele, passageiros podem, voluntariamente, comprar cotas de R$ 2,20 para compensar a emissão de suas viagens, com o valor sendo revertido para o reflorestamento de uma área na bacia do rio Atibaia. O projeto já conta com mais de 2.500 participantes e oferece uma conexão tangível com a causa: cada pessoa recebe um número de identificação de sua muda e pode localizá-la por geolocalização, podendo até mesmo visitar o local. A iniciativa, segundo Lascos, ajuda a educar o público sobre a importância da sustentabilidade e a prepará-lo para as futuras mudanças tecnológicas, reforçando o valor de usar um transporte legalizado, com frota nova e fiscalizada, em contraste com veículos clandestinos, mais velhos e poluentes.

Retomada Pós-Pandemia: Desafios e Oportunidades para o Futuro

O período pós-pandemia trouxe uma reconfiguração da demanda por transporte. Embora o setor tenha demonstrado resiliência, novos desafios e oportunidades surgiram, exigindo adaptação e uma visão estratégica para o futuro.

O Novo Cenário da Demanda

A recuperação do mercado tem sido gradual. Certas mudanças de hábitos impostas pela pandemia, como o home office, reuniões por videoconferência e ensino a distância, se tornaram permanentes para uma parte da população, o que impede que a demanda geral retorne integralmente aos níveis de 2019. No entanto, o setor observou um fenômeno interessante: durante feriados prolongados e períodos de férias, a demanda não apenas se recuperou, como já superou os níveis pré-pandêmicos. Isso demonstra a força das viagens de lazer e turismo. O estado de São Paulo, com sua rica oferta de rotas turísticas (como as dos vinhos e queijos) e sua excelente malha rodoviária, está bem posicionado para capitalizar essa tendência e fortalecer o turismo interno.

A Visão do Operador: Concorrência e Novos Mercados

Do ponto de vista operacional, Gentil da Novelo observou que as linhas de maior distância apresentaram uma recuperação mais rápida e intensa. As linhas de curta distância, por outro lado, continuam a sofrer forte concorrência da carona irregular. Há uma nítida mudança social, com menos pessoas circulando nos centros das cidades devido ao crescimento do comércio online. Em contrapartida, o transporte corporativo é visto como um segmento com grande potencial de crescimento. Com as passagens aéreas em alta, o ônibus se torna uma alternativa muito competitiva para distâncias de até 500 km, especialmente quando se considera o tempo total de deslocamento de porta a porta.

O Desafio da Mão de Obra e a Visão de Futuro

Um novo desafio que se impõe ao setor é a escassez de mão de obra, especialmente de motoristas. Há uma percepção de que uma geração de jovens não optou por essa profissão, e agora é preciso reconquistá-los. O caminho para isso é mostrar o quão interessante a profissão pode ser, com a alta tecnologia embarcada nos ônibus modernos e a oportunidade de trabalhar com pessoas. Apesar das dificuldades diárias, a visão para o futuro é de otimismo. As empresas continuam a investir na renovação da frota e na capacitação de suas equipes. Acredita-se que, através de uma boa interlocução com o poder público e do engajamento dos empresários em suas entidades representativas, será possível construir um sistema de transporte ainda mais forte e resiliente para o futuro.