Introdução: A Força das Prerrogativas e o "Pela Ordem"
O podcast "Um Café Pela Ordem", conduzido pelo experiente advogado Alexandre De Sá Domingues, consolidou-se como um espaço vital para o debate sobre as trincheiras da advocacia criminal, a defesa intransigente das prerrogativas e a vivência institucional. Neste episódio de profunda reflexão jurídica e social, o anfitrião recebe o Dr. Flávio Campos, um advogado criminalista com mais de uma década de atuação combativa, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, coordenador do Núcleo Antidiscriminatório e atuante no IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
O episódio começa com a tradicional explicação do nome do programa. O "café" representa o combustível diário da advocacia forense, enquanto a expressão "Pela Ordem" simboliza a prerrogativa sagrada do advogado de pedir a palavra para corrigir equívocos e restabelecer a legalidade nos atos processuais. Questionado sobre a importância dessa prerrogativa em sua rotina, Flávio Campos destaca que, sendo um advogado negro e de fisionomia jovem, ele enfrenta frequentemente uma forte resistência por parte das autoridades policiais nas delegacias. A invocação firme de suas prerrogativas é a ferramenta que lhe permite "colocar a bola no chão", impondo respeito, legitimidade e tranquilidade para analisar os fatos e orientar seus clientes sem ser atropelado pelo autoritarismo estatal.
A Paixão pelo Direito Penal e o Indispensável "Cheiro de Cadeia"
Flávio revela que sua paixão pelo Direito Penal aflorou logo nos primeiros semestres da faculdade. Ele era o aluno mais engajado nas aulas da matéria, a ponto de seus colegas afirmarem que ficariam decepcionados se o vissem atuando em áreas como o Direito Civil ou Trabalhista. Atualmente, embora foque seus estudos e parte de sua atuação no Direito Penal Econômico (os chamados crimes do colarinho branco), ele faz questão absoluta de não abandonar a "advocacia de trincheira".
Ele cita o exemplo de um renomado criminalista que cancelou sua participação em um evento luxuoso porque precisava ir ao presídio visitar um cliente. Essa atitude serviu como um farol para Flávio. Alexandre complementa a reflexão citando o decano Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que sempre defendeu que o verdadeiro advogado criminalista precisa ter "cheiro de cadeia". Encerrar-se em um escritório com ar condicionado, elaborando teses acadêmicas e se distanciando das delegacias e dos Centros de Detenção Provisória (CDPs), faz com que o profissional perca a sensibilidade e o contato com a realidade crua e as mazelas do sistema penal que ele se propõe a combater.
Direito Antidiscriminatório e a Cor do Sistema de Justiça Penal
Um dos pontos mais densos e reflexivos do bate-papo ocorre quando Alexandre questiona Flávio sobre a sua atuação no Núcleo Antidiscriminatório da OAB-SP. Flávio explica que o Direito Antidiscriminatório é um ramo autônomo em franca consolidação no Brasil, tendo como um de seus marcos teóricos a tese de doutorado do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, sobre a constitucionalidade das cotas raciais. Flávio prevê que, nos próximos anos, a disciplina se tornará obrigatória nas grades curriculares das faculdades de Direito e, inevitavelmente, passará a ser exigida no Exame da OAB.
A necessidade dessa disciplina na advocacia criminal é gritante. Como Flávio aponta com precisão cirúrgica: "Cadeia tem cor, processo penal tem cor". Conhecer as dinâmicas do racismo estrutural fornece ao criminalista ferramentas epistemológicas e práticas para identificar as assimetrias do sistema punitivo, permitindo a construção de defesas mais sofisticadas e alinhadas às garantias constitucionais da igualdade.
Ele relata uma situação dolorosa vivenciada por um colega advogado negro, muito mais velho e experiente. Durante uma reunião, um cliente branco olhou nos olhos desse colega e afirmou, com a mais absoluta naturalidade: "Branco não mente". Esse tipo de frase escancara a ideologia de supremacia racial incrustada na sociedade, onde a presunção de idoneidade, competência e legitimidade é fisicamente condicionada ao fenótipo (cor da pele) do indivíduo. É contra essa estrutura opressiva que advogados negros disputam espaços de poder e protagonismo todos os dias nos fóruns do país.
Uma Lição de Humildade e Letramento Racial
Em um raro momento de vulnerabilidade e grandeza, o anfitrião Alexandre De Sá Domingues compartilha um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, envolvendo ele e Flávio. Durante um intervalo de audiência, ao debater com o juiz e o promotor, Alexandre utilizou a palavra "denegrir" de forma impensada. Terminada a audiência, Flávio o chamou em particular e, com extrema elegância e didática, explicou a forte conotação racista e pejorativa daquele termo (que associa a ideia de "tornar negro" a algo negativo, sujo ou difamatório).
Alexandre agradece publicamente a Flávio pela intervenção, afirmando que aquele toque cuidadoso mudou sua percepção e o fez policiar seu vocabulário e seu entendimento sobre o racismo estrutural dali em diante. Flávio, por sua vez, destaca que só fez a correção porque enxergou em Alexandre uma figura aberta ao diálogo e disposta a desconstruir preconceitos. O episódio ilustra a importância do letramento racial contínuo e de estarmos dispostos a ouvir, aprender e mudar nossas condutas na busca por uma sociedade mais justa.
Café com História: A Emoção de um Alvará de Soltura
No quadro "Café com História", Flávio relembra um dos momentos mais arrebatadores do início de sua carreira (por volta de 2016/2017, época em que as audiências de custódia estavam sendo implementadas em São Paulo). Atuando em um caso pro bono, ele conseguiu a liberdade provisória para um jovem. Ao sair do fórum e entregar o alvará impresso nas mãos da mãe do cliente, a reação foi indescritível: a mulher tomou as mãos de Flávio, beijou-as, ajoelhou-se no chão e o abraçou aos prantos.
Dominado pela emoção e esgotado pela tensão da audiência, Flávio também se ajoelhou e chorou junto com ela. Esse episódio serviu para lhe dar a exata dimensão do impacto social da advocacia criminal. Ali, ele compreendeu que a profissão é nobre e basilar para a sociedade. Ele traça um paralelo contundente: o respeito e a importância que a sociedade atribui a um médico cirurgião que salva vidas no plantão de um hospital devem ser os mesmos conferidos ao advogado criminalista e ao defensor público, que salvam vidas e destinos nos "plantões" do sistema de justiça.
Mitos e Verdades do Sistema de Justiça
No quadro "Mitos ou Verdades", Alexandre e Flávio desconstroem algumas das maiores falácias do meio jurídico:
- O testemunho de policiais tem o mesmo peso do de testemunhas civis (Depende/Mito): Flávio traz uma visão crua e realista. Se a testemunha civil for um homem branco, de 40 anos, pertencente à elite econômica (ganhando seis dígitos), a palavra do policial é colocada em xeque facilmente pelo juiz. No entanto, se a testemunha civil for um indivíduo da classe trabalhadora ou periférica, a sua palavra é tratada como lixo ("besteira") perante a presunção absoluta de veracidade que o Judiciário confere ao testemunho policial.
- A audiência de custódia não muda o destino do preso (Mito): Embora critique as falhas na aplicação atual e o encarceramento provisório em massa, Flávio é enfático: a custódia salva vidas. Evitar que um primário entre no sistema carcerário impede que ele "naturalize o crime para a sobrevivência". Alexandre complementa apontando a gravíssima interferência política no Tribunal de Justiça de São Paulo, que insiste em manter juízes nomeados (sem titularidade) na porta de entrada do sistema (DIPO), facilitando o afastamento punitivo de magistrados que ousem adotar posturas mais garantistas.
- Direitos Humanos servem apenas para proteger bandidos (Mito Absoluto): Flávio desconstrói esse jargão punitivista de forma brilhante. Os Direitos Humanos são o freio necessário contra a tirania do Estado e contra a opressão do poder econômico privado. Uma boa compreensão de Direitos Humanos fundamenta, por exemplo, o Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho e a revisão de contratos bancários abusivos que asfixiam a classe trabalhadora. Eles são a garantia de que a sociedade não retornará à barbárie dos suplícios e do autoritarismo do século XIX.
O Erro Fatal, a Coragem e o Verdadeiro Papel do Advogado
No bloco de respostas rápidas, Flávio elege um erro imperdoável na advocacia: ir para uma audiência sem o devido preparo técnico. O desconhecimento dos autos é a ruína da defesa. Como princípio basilar de sua vida, ele escolhe a Coragem. Ele admite que o frio na barriga e o medo são inevitáveis antes de um júri ou de um flagrante de madrugada, mas a coragem reside justamente na capacidade de agir apesar do medo, enfrentando a estrutura opressiva do Estado com altivez. Como grande inspiração na advocacia, ele cita o Dr. Hédio Silva Jr., referência histórica nacional na luta pelos direitos de crença, respeito às religiões de matriz africana e igualdade racial.
Flávio expõe sua visão filosófica da advocacia: a verdadeira justiça muitas vezes não é cumprir a letra fria da lei, pois a lei e as "provas" processuais são, frequentemente, a fonte da maior injustiça. Ele assume a persona do "advogado raiz", aquele que não se curva perante a iniquidade do sistema, que impede o cliente de cometer erros estratégicos (como depor sozinho em delegacias) e que dedica sua vida, de forma ética e inabalável, para ser um instrumento resoluto da liberdade.
Momento Cultural: Leituras Necessárias
O episódio atinge o seu ápice no "Momento Cultural", com Flávio indicando dois livros que considera fundamentais para qualquer operador do direito que pretenda entender profundamente as engrenagens ocultas da sociedade punitiva e carcerária brasileira:
- Encarceramento em Massa, de Juliana Borges: Uma leitura essencial que funde Antropologia, Política e Direito. Flávio destaca a perspicácia da autora em destrinchar a lógica das diferentes instâncias do sistema de justiça (da delegacia periférica ao gabinete de um ministro do STF no Supremo Tribunal Federal), oferecendo estratégias de atuação muito além da superficialidade dogmática.
- Vigiar e Punir, de Michel Foucault: O grande clássico da filosofia política moderna. Flávio enfatiza a urgência de os advogados compreenderem que a dinâmica penal brasileira não é sobre interpretação textual (hermenêutica) ou busca pela verdade real, mas sim sobre o exercício brutal do Poder e controle dos corpos marginalizados pela sociedade de classes.
Com um profundo agradecimento mútuo e a promessa de uma nova participação no futuro, inclusive com a ajuda do Dr. Alexandre em um vindouro Tribunal do Júri em setembro, o episódio "Um Café Pela Ordem" se encerra como uma aula magna não apenas de Direito Processual Penal, mas de Humanidade, Filosofia, Ética, Coragem e Letramento Racial.