Introdução: Um Bate-Papo sobre Advocacia Criminal com Moisés Rosa
No episódio de hoje do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe o advogado criminalista Moisés Rosa, professor de processo penal, mestre e doutorando pela USP, com vasta experiência no Tribunal do Júri. A conversa aborda temas como a defesa das prerrogativas, a exposição do Judiciário, os desafios da advocacia criminal, o impacto da inteligência artificial e as lições aprendidas ao longo de sua carreira. Moisés compartilha histórias emocionantes e oferece reflexões profundas sobre o sistema de justiça brasileiro.
A Prerrogativa do Uso da Palavra 'Pela Ordem' e os Desafios Atuais
Moisés destaca que a prerrogativa do uso da palavra 'pela ordem' é essencial, especialmente no Tribunal do Júri, onde uma percepção momentânea do conselho de sentença pode ser decisiva. Ele critica a falta de respeito a essa prerrogativa, mencionando um episódio recente no Supremo Tribunal Federal em que a ministra Cármen Lúcia afirmou que 'ministro não pode ser interrompido', ignorando o que está previsto no Estatuto da OAB. Ele ressalta que o 'pela ordem' exige presença de espírito do advogado para não perder a oportunidade de esclarecer uma questão de fato crucial.
A Dificuldade do Exercício Profissional e a Distância entre os Atores do Processo
Moisés analisa as razões para a dificuldade da advocacia criminal atualmente. Ele aponta a distância entre advogados, juízes e promotores trazida pelo sistema eletrônico, que substituiu os despachos presenciais e a conversa informal. Além disso, ele menciona a polarização e a mentalidade de 'combate ao crime' que coloca o advogado como um obstáculo. Ele defende a necessidade de o juiz manter a estética da imparcialidade, citando o conceito de Aury Lopes Jr., mesmo que ninguém seja completamente neutro.
O Protagonismo do Juiz e a Exposição do Judiciário
Moisés critica o protagonismo excessivo de juízes e ministros, citando o exemplo da Lava-Jato e a atuação de Sérgio Moro como chefe de uma força-tarefa. Ele vê essa exposição como negativa para a credibilidade do Judiciário, especialmente quando ministros do STF dão entrevistas, discordam publicamente uns dos outros e fazem jantares com políticos em momentos de tensão política. Ele alerta que essa 'transparência' excessiva é, na verdade, uma exposição que compromete a estética da imparcialidade e alimenta a desconfiança da população.
Café com História: A Morte no Cárcere que Marcou sua Carreira
Moisés compartilha uma história dolorosa de seu primeiro ano de advocacia, em Santos. Ele foi chamado para atender um cliente preso por porte de entorpecentes (lei 6368/76). Ao chegar à delegacia, outro detento se aproximou e pediu ajuda, dizendo que seria morto. Moisés, ocupado com seu cliente, apenas avisou o delegado sobre a ameaça. No dia seguinte, ao retornar para entregar roupas ao cliente, a perícia estava na delegacia: o detento que pediu ajuda havia sido assassinado. Moisés passou meses tentando encontrar uma razão e se perguntando se poderia ter feito mais. Ele nunca esqueceu esse episódio, que o marcou profundamente.
A História do Pedido de Prescrição que se Voltou Contra o Cliente
Alexandre compartilha uma história em que, em um júri, conseguiu o afastamento das qualificadoras de um homicídio, transformando-o em homicídio simples. Em um momento de 'ganância' e confiança no juiz, pediu o reconhecimento da prescrição antecipada com base na pena virtual. O juiz indeferiu e, após a condenação (4 a 3), fixou a pena em 12 anos e 6 meses, justamente para não reconhecer a prescrição. O cliente ficou preso por mais um ano e meio até que o júri fosse anulado. Na segunda sessão, o promotor pediu absolvição. Alexandre aprendeu a não confiar cegamente em juízes e a fazer reservas mentais quando necessário.
O Início na Advocacia Criminal e a Influência de Malavasi e Borba
Moisés serviu no exército antes da Constituição de 1988, o que lhe deu uma visão muito dura do mundo. Ao entrar na faculdade de direito, teve uma 'revelação' e se apaixonou pela academia. Ele substituiu o renomado advogado Eugênio Malavasi em suas aulas na Unimonte (hoje San Judas) em Santos e, por isso, deve a ele sua carreira docente. Também atuou no júri ao lado de Otávio Borba de Vasconcelos Filho, promotor com mais de 31 anos de MP, que considera o promotor mais preparado que já conheceu. Moisés aprendeu muito com Borba, inclusive a importância de, após o júri, confraternizar com a parte contrária, algo que hoje em dia é raro.
Dar Aulas Melhora a Advocacia? A Visão de Moisés
Moisés acredita que dar aulas melhora a advocacia por dois motivos: primeiro, porque aprende muito com os alunos, com suas dificuldades e ideias; segundo, porque a sala de aula treina a agilidade no raciocínio e a capacidade de traduzir o direito para leigos, habilidade essencial no Tribunal do Júri. Ele ressalta a responsabilidade do professor de ensinar a visão institucional de todas as partes (MP, juiz, defesa, defensor público), sem deixar que sua paixão pela profissão influencie o aluno.
A Disposição do Plenário e a Arrogância do Jurista
Moisés critica a disposição física do plenário do júri no Brasil, onde o promotor fica colado ao juiz e o advogado distante, ao lado do réu. Essa arquitetura passa ao jurado a ideia de que o promotor tem mais razão. Ele relata ter visto, em viagens ao México e Chile, salas com uma estética de imparcialidade: promotor e defensor em mesas laterais e o juiz à frente. Ele menciona o juiz de garantias, que foi mutilado, e critica a arrogância de juristas que acham que dominam o inconsciente e não têm pré-concepções, ignorando que todos têm vieses.
Inteligência Artificial: Ferramenta ou Atalho?
Moisés vê a inteligência artificial como uma ferramenta maravilhosa, mas teme que o profissional a utilize como um atalho para não estudar. Ele alerta que países como a Dinamarca já aboliram a IA nas salas de aula. Seu medo é que a humanidade da advocacia se perca, pois, na hora de um despacho ou sustentação oral, o juiz perguntará sobre a situação pessoal do cliente (família, tempo de prisão), e a IA não terá essa resposta. Ele defende que a IA deve ser usada para agregar conhecimento, não para substituir o pensamento crítico.
A Crítica ao Concurso Público e à Cultura de Metas no Judiciário
Moisés critica o concurso público por não selecionar por vocação, formando profissionais bitolados que abandonam outros conhecimentos para decorar leis. Ele alerta que a inteligência artificial pode agravar essa desumanização. Ele também critica a cultura de cumprimento de metas no Judiciário, onde a preocupação é com a quantidade de processos julgados, não com a qualidade. Ele menciona que tribunais enaltecem o julgamento de milhões de processos, mas isso muitas vezes significa apenas movimentações processuais para reiniciar prazos, sem qualquer efetividade na justiça.
Mitos e Verdades no Tribunal do Júri
O melhor orador é necessariamente o melhor advogado de júri
Mito. Hoje em dia, a oratória é importante, mas não é tudo. A tecnologia (vídeos, imagens 3D) divide a atenção dos jurados. Quem falava mais bonito antigamente levava o jogo; hoje a 'bola é dividida'.
Jurados decidem mais pela emoção do que pela prova
Mito (depende). Em julgamentos no interior, a emoção pode pesar mais, mas em júris na capital, os jurados ficam atentos à prova. No entanto, Moisés lembra que, na hora de tirar a cédula, 'não é o que o jurado viu, é o que ele é' – sua identidade e valores influenciam a decisão.
A prova digital é mais confiável do que a prova testemunhal
Moisés tem dúvidas. A prova digital tem alta acurácia e valia, mas o problema é que muitos juízes, especialmente no interior, tratam um simples print de WhatsApp como prova, ignorando a cadeia de custódia. A aceitação da prova digital depende do tribunal onde o processo tramita.
Ser advogado criminalista é perigoso
Verdade. A romantização das redes sociais e a inexperiência dos jovens advogados tornam a profissão perigosa. Moisés cita o caso recente de uma jovem advogada que tirou foto dentro da delegacia, deu carona ao cliente e foi morta. A falta de orientação de um advogado experiente expõe o profissional a riscos.
Perguntas Rápidas com Moisés Rosa
Criminalista admirado: Maurício Zanoide.
Professor que marcou sua formação: Ricardo (professor de Direito Tributário em Santos).
Livro que marcou sua vida: Os Irmãos Karamazov, de Dostoiévski – fez Moisés perceber que a vida não é tão simples.
Improviso ou preparação? Preparação.
Qualidade indispensável ao criminalista: Ética.
Dicas Culturais: Grandes Sertões e a Literatura Brasileira
Moisés recomenda dois livros: 'Os Irmãos Karamazov' (Dostoiévski), que já havia citado, e 'Grande Sertão: Veredas', de Guimarães Rosa, que ele considera essencial para entender o Brasil e a condição humana. Ele critica os livros de autoajuda e prefere os clássicos, que oferecem uma visão profunda da realidade.
Mensagem Final: União da Classe Criminalista
Moisés deixa um recado para a advocacia criminal: é preciso mais união. A classe está exposta ao punitivismo exacerbado e precisa de cuidado, especialmente da OAB. Ele lembra que as prerrogativas não são do advogado, mas das partes que ele representa, e que a união da classe é essencial para enfrentar os desafios da profissão.
Conclusão
Alexandre agradece a Moisés por sua participação, destacando a importância do debate e da valorização da advocacia. O episódio termina com o convite para que os ouvintes compartilhem o podcast e ajudem a fortalecer a comunidade 'Um Café pela Ordem'.