O Direito Penal é, sem dúvida, um dos campos mais pulsantes e dramáticos da experiência humana. Recentemente, o programa "Um Café Pela Ordem", apresentado pelo Dr. Alexandre de Sá Domingues, recebeu um convidado cuja trajetória personifica essa complexidade: o Dr. Levy Emanuel Magno. Com quase 30 anos de atuação como Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo e agora completando cinco anos na advocacia criminal, o Dr. Levy trouxe reflexões profundas sobre a transição entre os "lados" da mesa judicial, os mitos do sistema penal e as mazelas humanas que habitam os processos criminais.
Da Sociedade ao Cliente: O Peso da Responsabilidade
A transição da promotoria para a advocacia não é apenas uma mudança de crachá; é uma mudança fundamental de perspectiva e de carga emocional. O Dr. Levy compartilhou que, enquanto Promotor, o "cliente" era a sociedade — uma entidade abstrata e diluída. Na promotoria, o trabalho baseia-se muitas vezes no que já vem pronto na investigação policial. Já na advocacia, existe um rosto, um nome e uma vida humana dependendo diretamente da estratégia do defensor.
Essa proximidade gera o que ele chama de "angústia da defesa". No sistema judiciário atual, carcomido pelo volume astronômico de processos, o advogado muitas vezes sente que o sistema opera em uma "linha de montagem". O papel do bom advogado criminalista, segundo Levy, é justamente retirar o processo dessa linha, chamar a atenção do julgador para as particularidades do caso e garantir que o réu não seja apenas mais um número em uma engrenagem burocrática de condenações.
A Prerrogativa "Pela Ordem" e a Voz no Tribunal
O nome do programa faz alusão à expressão "pela ordem", uma ferramenta vital para garantir o devido processo legal. Dr. Levy ressaltou que o respeito às prerrogativas da advocacia é, em última análise, o respeito ao cidadão. Quando o advogado faz uso da palavra para corrigir um equívoco durante uma audiência ou julgamento, ele está assegurando que a decisão seja tomada com base na lei e não no arbítrio ou no cansaço sistêmico.
Café com História: Dramas do Tribunal do Júri
Um dos momentos mais impactantes do episódio foi o quadro "Café com História", onde o convidado narrou episódios marcantes de seus mais de 1000 júris realizados. Duas histórias, em especial, ilustram a crueza da realidade criminal:
- A Estrela de Sangue: Dr. Levy descreveu um caso de feminicídio motivado por ciúmes. O réu, ao disparar contra a vítima que estava sentada em um sofá encostado na parede, criou involuntariamente uma imagem chocante: o sangue se espalhou na parede branca em formato de estrela. Ele relembrou a dor de ver as filhas do casal descendo as escadas e se deparando com aquela cena. É um lembrete de que o crime deixa marcas que a técnica jurídica jamais consegue apagar totalmente.
- O Pedaço de Pessoa em Poá: Em outro relato, ele relembrou um júri onde o réu, após o crime e antes do julgamento, sofreu um acidente grave que o deixou cego e sem os quatro membros. Ao ver o réu ser carregado para o plenário como um "pedaço de pessoa", o então Promotor enfrentou o dilema ético e emocional de pedir a condenação de alguém que já estava em uma condição de sofrimento extremo. O júri, como esperado, priorizou o componente humanitário sobre a acusação técnica.
Mitos e Verdades do Sistema Penal
No quadro de respostas rápidas, Dr. Levy desmistificou conceitos arraigados no senso comum jurídico:
- "É mais fácil acusar do que defender": Para ele, isso é um mito. Embora a acusação tenha o conforto de elementos pré-constituídos, ambos os lados carregam responsabilidades hercúleas. No entanto, ele notou que a sociedade e até alguns magistrados olham o advogado com desconfiança, como se ele fosse um cúmplice do crime, enquanto o Promotor goza de uma presunção de "mocinho" que nem sempre corresponde à complexidade da realidade.
- "O Júri é puramente emocional": Outro mito. Embora o componente emocional seja inegável, visto que o julgador é leigo, é necessária uma base técnica sólida explicada de forma simples. O Dr. Levy define a conversa no Júri como uma "conversa de bar" em termos de acessibilidade, mas que deve sustentar uma tese jurídica coerente.
- "A pena ressocializa": Dr. Levy foi categórico ao dizer que a ressocialização é, infelizmente, um mito na prática brasileira. A pena é vista pela sociedade, pela família da vítima e pelo próprio sistema como punição e castigo. Ele destacou que o aumento das penas não inibe o crime, citando exemplos de países com pena de morte onde brasileiros continuam se arriscando no tráfico de drogas.
O Paradoxo do "Fiscal da Lei"
Uma das críticas mais técnicas e contundentes feitas por Dr. Levy diz respeito à figura do Ministério Público como "fiscal da lei" (custos legis) no processo penal. Para ele, é esquizofrênico o sistema permitir que o MP atue como acusador e, ao mesmo tempo, em segunda instância, um Procurador de Justiça dê um "parecer isento".
Ele defende que o Ministério Público é parte e deve ser tratado como tal. A existência de pareceres em segundo grau, que na imensa maioria das vezes apenas reforçam a acusação, cria um desequilíbrio processual contra a defesa. No sistema acusatório ideal, as funções deveriam ser claramente separadas: acusação de um lado, defesa do outro, e um juiz imparcial acima, sem a necessidade de um "terceiro ator" que, na prática, atua como um reforço para a tese acusatória.
Dica de Ouro: O Poderoso Chefão como Lição de Processo Penal
Ao final, o Dr. Levy deixou uma recomendação surpreendente. Para entender o Direito Penal, o Processo Penal e a estrutura das organizações criminosas, ele sugere assistir à trilogia "O Poderoso Chefão". Segundo ele, o filme resume tudo: traição, corrupção policial, a dinâmica de poder das máfias e a falibilidade humana. É um estudo de caso cinematográfico que continua atual para qualquer estudante ou profissional do Direito.
Conclusão: A Advocacia como Resistência
A trajetória do Dr. Levy Emanuel Magno serve como uma lição de que o Direito não é estático e que a experiência em diferentes posições do sistema jurídico enriquece a compreensão sobre a justiça. Sua fala final foi um incentivo aos jovens advogados: a advocacia criminal é um lugar de desconforto e enfrentamento, mas é nela que reside a resistência contra o arbítrio estatal. É necessário ter paciência, talento e, acima de tudo, a coragem de ser a voz de quem o sistema muitas vezes quer apenas calar.
Este resumo buscou captar a essência de uma conversa rica em tecnicidade e humanidade, essencial para quem deseja compreender as engrenagens reais da justiça brasileira por trás das capas de livros doutrinários.
Nota: Este conteúdo foi baseado no episódio do podcast "Um Café Pela Ordem" com a participação do Dr. Levy Emanuel Magno. Os diálogos e reflexões apresentados refletem a vasta experiência do convidado na magistratura do Ministério Público e na advocacia criminal privada.