Introdução: Um Bate-Papo sobre Advocacia Criminal com Gabriella Silvestre
No episódio de hoje do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe a advogada criminalista Gabriella Silvestre, professora de Direito Penal e Processo Penal e presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB Guarulhos. A conversa aborda temas como prerrogativas, a construção da carreira, os desafios das mulheres na advocacia criminal, a atuação na assistência de acusação, e as transformações no ensino jurídico com a chegada da inteligência artificial. Gabriella compartilha sua trajetória inspiradora e oferece lições valiosas para jovens advogados.
A Prerrogativa do Acesso à Informação
Gabriella destaca como prerrogativa fundamental o acesso a qualquer tipo de procedimento, seja administrativo ou judicial, mesmo sem procuração. Ela explica que a advocacia plena depende de informação: o cliente procura o advogado para entender o que está acontecendo, e sem acesso aos autos, o profissional não consegue exercer sua função. Ela já precisou utilizar essa prerrogativa em delegacias e até em instituições privadas para obter informações. Alexandre complementa que, salvo casos excepcionais de sigilo, esse acesso é essencial para que o advogado possa dar a orientação adequada ao cliente.
A Construção da Carreira: Da Timidez à Sala de Aula
Gabriella revela que não se imaginava como professora, sendo inicialmente uma aluna tímida que observava os colegas. No entanto, professores a incentivaram, dizendo que ela tinha um perfil comunicativo e um futuro promissor. A oportunidade de dar aulas surgiu quando ela ainda era aluna, em um projeto da faculdade que permitia que alunos mais avançados auxiliassem os calouros. Ela agarrou essa oportunidade 'com os dentes' e, ao ser chamada para cobrir uma aula de última hora, encarou o desafio, mesmo que a matéria fosse Direito Administrativo, e não sua especialidade (Processo Penal). Ela estudou intensamente e construiu sua carreira docente a partir daí.
A Preparação como Pressuposto para Oportunidades
Alexandre observa que muitas pessoas reclamam da falta de oportunidades, mas esquecem que é preciso estar preparado para quando elas surgirem. Gabriella concorda plenamente, afirmando que, se a oportunidade aparece e a pessoa não tem o mínimo de preparo, acaba se queimando. Ela cita que, quando foi convidada para dar uma palestra, utilizou um projeto que já havia desenvolvido na faculdade sobre tráfico internacional de drogas, demonstrando que o preparo prévio foi o que a capacitou para aproveitar a chance.
Mulheres na Advocacia Criminal: Desafios e Superação
Gabriella conta que, ao iniciar sua carreira há quase 10 anos, não tinha muitas referências femininas na advocacia criminal. As redes sociais ainda não eram tão presentes, e ela chegou a acreditar que a área criminal não era para mulheres. Foi sua mãe e sua mentora, a professora Luciana, que a incentivaram a construir seu próprio caminho: 'Se você não tem uma referência, daqui a alguns anos você pode ser essa referência'. Gabriella seguiu esse conselho e se apresentava como advogada criminalista em qualquer lugar, até para motoristas de Uber.
Ela reconhece que a advocacia criminal ainda é bastante machista, mas transformou essa realidade em vantagem. Em sua primeira sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo, ela percebeu que, por ser mulher e jovem, as pessoas olhavam para ela. Embora inicialmente com desdém, essa atenção permitiu que ela mostrasse seu potencial e fosse ouvida. Ela conclui que ser mulher na área criminal permite enxergar a advocacia de uma maneira diferente e ser vista em circunstâncias em que um homem talvez não despertasse tanta atenção.
A Atuação na OAB: Retribuição e Fortalecimento da Classe
Gabriella conta que sua participação ativa na OAB começou após assistir a uma palestra de Alberto Toron, sua grande referência, em um congresso. Ela percebeu que estar naquele ambiente lhe daria acesso a grandes nomes da advocacia. Com o tempo, a OAB se tornou uma parte essencial de sua vida, gerando amizades, parcerias e oportunidades. Hoje, ela preside a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB Guarulhos e retribui à classe o que conquistou, especialmente ajudando jovens advogados a iniciar suas carreiras.
Café com História: O Caso do Reconhecimento Fotográfico
Gabriella compartilha um caso marcante: um cliente foi condenado por roubo em 2012 e, 10 anos depois, ainda respondia por três outros roubos na mesma região. A única prova contra ele era o reconhecimento fotográfico feito pela vítima, que viu uma foto dele na televisão e foi à delegacia reconhecê-lo. Em todas as audiências de instrução, as vítimas não reconheceram o réu pessoalmente, mas o processo ainda tramitava. O cliente, que já havia cumprido 4 anos de prisão, tentava reconstruir sua vida, mas era discriminado no mercado de trabalho por seus antecedentes criminais. Ele disse a Gabriella: 'Como que eu vou reconstruir minha vida se nem oportunidade as pessoas estão me dando?'
Gabriella relata que, com muito esforço e batalha no STJ, o cliente foi absolvido nos processos posteriores. No entanto, a condenação anterior permanece marcada em sua vida para sempre, impedindo que ele constitua uma história diferente. Ela ressalta a fragilidade do reconhecimento pessoal, especialmente quando feito por fotografia, e a dificuldade de reverter os efeitos de um erro judiciário, mesmo após a absolvição.
A Assistência de Acusação e o Papel da Vítima
Gabriella atua tanto na defesa quanto na assistência de acusação. Ela explica que o advogado representa pessoas, não causas, e que atuar pela vítima é uma forma de garantir que ela tenha acesso efetivo à justiça. Muitas vezes, a vítima não sabe o que está acontecendo no processo, e o advogado exerce uma função social ao informá-la e representá-la. No entanto, ela critica o momento atual, em que a palavra da vítima tem sido supervalorizada como prova preponderante, especialmente em crimes sexuais, o que pode levar a erros judiciários e sobrecarregar a própria vítima.
Alexandre complementa que o advogado que atua na assistência de acusação vive em um 'fio da navalha', pois precisa traduzir o desejo da vítima (muitas vezes vingança) para aquilo que o direito permite, sem trair seus princípios e sem se deixar levar pela pressão midiática.
Mitos e Verdades na Advocacia Criminal
Assistência de acusação é o mesmo que trabalhar ao lado do Ministério Público
Mito. O campo de atuação do assistente de acusação é muito maior. O Ministério Público não tem acesso a informações que o advogado da vítima tem, como o contexto familiar e emocional. No Tribunal do Júri, o advogado da vítima pode ter informações até superiores às do Promotor.
O Tribunal do Júri é mais emoção do que técnica
Mito. Embora a emoção seja uma ferramenta, a técnica é fundamental. Quem não tem técnica 'passa vergonha' perante jurados e o Judiciário. A emoção é utilizada com base em uma sólida preparação técnica.
O jovem advogado deve aceitar qualquer causa para ganhar experiência
Depende. O jovem pode aceitar qualquer causa, desde que tenha humildade para reconhecer seus limites e, se necessário, buscar parcerias com advogados mais experientes. O importante é se dedicar e estudar o suficiente para atuar com competência.
O processo penal está cada vez mais valorizando a palavra da vítima
Verdade. Gabriella considera isso um problema. Embora a vítima não deva ser revitimizada, colocar toda a prova em sua palavra é perigoso, pois a percepção humana é falha e pode levar a erros judiciários. Além disso, a supervalorização da palavra da vítima sobrecarrega a própria vítima.
O Brasil é o país da impunidade
Mito. Gabriella afirma que o Brasil é um país extremamente punitivista, com quase 1 milhão de pessoas presas e penas altas em comparação com outros países. O problema não é a falta de leis, mas a aplicação inadequada delas. A sensação de impunidade vem do que é mostrado na mídia, que cria a ilusão de que a justiça não é feita.
O Imediatismo e a Inteligência Artificial na Advocacia
Gabriella observa que os alunos e jovens advogados estão cada vez mais imediatistas, querendo resultados rápidos e respostas simples para problemas complexos. Ela critica o uso da inteligência artificial como substituto do pensamento crítico: alunos chegam a contestar a professora com base no que o ChatGPT disse, mesmo quando a ferramenta está errada. Ela alerta que a inteligência artificial não é inteligente – ela apenas compila informações – e que delegar o pensamento a ela é um grande risco para a advocacia. Ela tem receio de que, em 10 ou 15 anos, os advogados percam a capacidade de pensar criticamente.
Perguntas Diretas com Gabriella Silvestre
Caso que mais marcou a carreira: Um caso de estupro coletivo.
Maior erro no início da carreira: Enganar o cliente, mentir ou fazer falsas promessas.
Habilidade indispensável para o criminalista: Comunicação.
Qualidade essencial para atuar no Tribunal do Júri: Resiliência e capacidade de se adaptar ao inesperado.
Valor que carrega consigo: Lealdade – ao que acredita, às pessoas que a levaram até onde está e aos clientes que representa.
Referência na advocacia: Alberto Zacarias Toron.
Referências femininas: Patrícia Vanzolini, Flávia Rahal e Florence (advogada mais jovem que admira pela técnica e por manter sua essência feminina).
Dica de Ouro: 'Roube Como um Artista'
Gabriella indica o livro 'Roube Como um Artista' (Steal Like an Artist), de Austin Kleon. Embora o título pareça controverso para uma criminalista, o livro ensina que nós somos a soma das referências que temos. Para se desenvolver, é preciso olhar para suas referências, descobrir quais são as referências delas, e assim por diante. O livro é curto, com muitas imagens, e a lição se aplica a qualquer área da vida. Gabriella acredita que essa troca de referências é o que move a advocacia e o aprendizado na OAB.
Conclusão: Uma Trajetória de Inspiração
Alexandre agradece a Gabriella por sua participação e destaca que ela já é, de fato, uma referência feminina na advocacia criminal, como sua mentora Luciana profetizou. Ele ressalta a importância de ter referências e de construir uma carreira com ética, lealdade e preparo. O episódio termina com o convite para que os ouvintes compartilhem o podcast e sigam Gabriella em suas redes sociais (@gabriellalsilvestre_).