Introdução: A Essência das Prerrogativas e a Voz de Quem Não Tem Voz
Neste episódio de profunda reflexão jurídica e institucional do podcast "Um Café Pela Ordem", o anfitrião Alexandre De Sá Domingues recebe uma das figuras mais proeminentes da advocacia paulista na atualidade: a Dra. Renata Mariz. Advogada criminalista de brilho inquestionável e atual presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata traz para a mesa não apenas o peso de sua liderança, mas também a paixão visceral pela defesa dos direitos fundamentais.
A conversa se inicia desconstruindo o próprio nome do podcast. A expressão "pela ordem" remete à prerrogativa essencial do advogado de intervir oralmente nos tribunais para apontar equívocos ou esclarecer fatos. Renata Mariz concorda enfaticamente que esta é, talvez, a ferramenta mais importante do dia a dia da advocacia. Para ela, a prerrogativa da palavra não é um privilégio de classe, mas sim a materialização do direito de defesa do cidadão. O advogado que pede a palavra "pela ordem" atua como a voz e a vez daqueles que, perante o imenso e esmagador aparato do Estado, encontram-se silenciados e vulnerabilizados.
A Liderança Histórica na AASP e a União Institucional
Assumir a presidência da AASP, uma das associações jurídicas mais respeitadas do país, é uma tarefa monumental. Renata faz uma viagem no tempo para relembrar a origem da instituição, que completou 82 anos. No início de sua fundação, o grande serviço prestado pela AASP era rudimentar, porém revolucionário: funcionários recortavam manualmente as publicações do Diário Oficial, colavam em folhas de sulfite e entregavam fisicamente nos escritórios para que os advogados não perdessem seus prazos. Hoje, acompanhando a evolução tecnológica, a AASP oferece mais de 30 produtos e serviços digitais e estruturais de ponta para facilitar a rotina forense.
Renata descreve sua gestão não apenas como um grande desafio, mas como um momento de extrema realização pessoal e profissional. O principal fator que tem facilitado seu trabalho é o atual cenário de harmonia institucional. Segundo ela, nos últimos 20 ou 25 anos, a advocacia nunca esteve tão unida. A atuação conjunta e de "mãos dadas" entre a AASP, a OAB, o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e o MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) criou uma rede de proteção e fortalecimento que beneficia diretamente o advogado na ponta, garantindo que as trincheiras da profissão sejam defendidas de forma coesa.
Café com História: A Corrida com o Fax e o Alvará de Soltura
No quadro "Café com História", onde os convidados compartilham memórias inesquecíveis de suas trajetórias, Renata relata um episódio cinematográfico que vivenciou ao lado de seu pai, o lendário criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, com quem trabalha há 29 anos. O escritório defendia juízes da Justiça Federal e enfrentava um dilema de agenda extremamente tenso: o Tribunal Regional Federal (TRF) havia marcado a sessão para o recebimento da denúncia exatamente para o mesmo dia e horário em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, julgaria um Habeas Corpus impetrado pela defesa pedindo o trancamento da ação penal.
A equipe se dividiu. O Dr. Mariz viajou para Brasília para realizar a sustentação oral no STJ, enquanto outros membros da equipe (incluindo o então marido e atual sócio de Renata) ficaram no TRF em São Paulo, prontos para sustentar caso a denúncia fosse adiante. O julgamento em Brasília ocorreu de forma célere e a ordem de Habeas Corpus foi concedida, trancando a ação. Em uma época em que não existia WhatsApp ou e-mail nos celulares, a comunicação dependia do aparelho de fax. Renata conta que correu desesperadamente pelos corredores do tribunal em São Paulo para conseguir receber o fax com a decisão do STJ. Quando seu colega foi chamado à tribuna do TRF para iniciar a sustentação oral de defesa, ele simplesmente exibiu o documento recém-impresso e anunciou: "Eu iria começar a minha sustentação oral, mas temos aqui uma decisão que tranca a ação penal". O alívio e a eficiência daquele momento ficaram marcados para sempre na memória de Renata, que complementa afirmando que a maior emoção da advocacia criminal é entregar um alvará de soltura para uma mãe desesperada, citando um caso recente onde conseguiu soltar um cliente no dia 27 de dezembro, presenteando a família para o Ano Novo.
A Vocação Inabalável e o Tripé da Justiça
Diferente de muitos profissionais que chegam ao direito penal por acaso, Renata Mariz afirma que a advocacia criminal é uma vocação de nascença. Desde a época do ginásio escolar, ela se destacava pelo perfil contestador e pela aversão a injustiças. Ela conta que tentou trabalhar por apenas três meses em um escritório da área cível, experiência que serviu apenas para confirmar que o seu lugar era o crime. Jamais cogitou prestar concursos públicos ou atuar em outras esferas.
Alexandre e Renata aprofundam a discussão sobre a frequente incompreensão da sociedade em relação ao papel do advogado criminalista. A opinião pública, muitas vezes inflamada, confunde o profissional do direito com o próprio criminoso, criticando ferozmente quem atua na defesa de acusados confessos ou de crimes de grande repercussão. Renata esclarece, de forma didática, que a presença do advogado garante a manutenção do "tripé da justiça" (Juiz, Ministério Público e Defesa). Sem o advogado, não existe Estado Democrático de Direito, e a Constituição Federal, que assegura o direito à ampla defesa para todos os cidadãos — culpados ou inocentes —, seria reduzida a uma carta morta. Alexandre complementa com ironia fina: aqueles que mais criticam a advocacia criminal são os primeiros a gritar "chamem meu advogado!" quando se envolvem em problemas legais, como um trágico e acidental atropelamento no trânsito.
Mitos e Verdades: Desconstruindo Preconceitos da Profissão
No dinâmico quadro "Mitos ou Verdades", Renata é provocada a emitir opiniões sobre falácias repetidas no meio jurídico e na sociedade:
- A advocacia criminal consome a vida pessoal e familiar: (Mito). Embora reconheça desgastes pontuais, Renata não considera que a profissão destrua a vida pessoal. Ela relembra um caso polêmico em que seu escritório defendeu um bispo/pastor acusado de chutar a imagem de uma santa católica. Sua tia-avó, extremamente religiosa, quase cortou relações com a família. Contudo, tendo plena consciência de seu papel constitucional, Renata afirma que a profissão nunca a atrapalhou de viver plenamente.
- O "Jeitinho Brasileiro" e a corrupção são necessários no crime: (Mito). Renata responde com o coração aberto e firmeza irrestrita. O escritório de sua família atua há 56 anos baseando-se estritamente na lei, no Código de Processo Penal e na Constituição. A ideia de que advogar na esfera penal exige atuar nas sombras da corrupção é uma falácia alimentada por quem não exerce a advocacia de forma ética.
- O mercado jurídico está saturado e não há mais espaço: (Mito). Apesar de reconhecer a explosão no número de faculdades de direito e admitir seu privilégio por nascer em uma família de juristas (mãe, pai e avô advogados), Renata acredita que o tamanho da população brasileira garante que haja espaço para todos os bons profissionais, assim como há para médicos e dentistas. A competência e o estudo sempre abrirão portas.
- Participar de Associações e da OAB atrapalha a carreira: (Mito). Renata frisa para a jovem advocacia que a institucionalização é vital. Fazer parte do coletivo, frequentar cursos, participar de comissões e estar presente nos debates da classe traz visibilidade, sucesso e uma rede de contatos que impulsiona a carreira privada, além de fortalecer a profissão como um todo.
Nostalgia Forense e Dicas Práticas para o Dia a Dia
Um dos momentos mais saudosistas da entrevista ocorre quando Alexandre pergunta sobre as preferências processuais de Renata. Surpreendendo, ela afirma que sente profunda falta do tempo em que gastava a "barriga no balcão". Ela relata uma enorme nostalgia da advocacia pré-digitalização extrema, da época em que percorria os corredores lotados do antigo Fórum João Mendes e do extinto Tribunal de Alçada Criminal (TACRIM). O contato olho no olho com servidores, juízes e estagiários nas lanchonetes do 7º e do 14º andar trazia uma humanidade ao processo que os sistemas eletrônicos frios da atualidade acabaram eliminando. Alexandre concorda, lamentando o eco solitário que hoje ecoa nos corredores vazios do Fórum da Barra Funda.
No quadro de respostas rápidas, Renata elenca a "Coragem" como seu princípio fundamental. Para ela, ter coragem não significa a ausência de medo, mas a capacidade de engolir o pavor, respirar fundo e enfrentar juízes, promotores e situações adversas em prol da sua verdade e do seu cliente. Sua maior inspiração profissional é o seu próprio pai. Ela se emociona ao relatar que, aos 80 anos de idade, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira mantém uma lucidez implacável e tem o trabalho como combustível vital. Ele não pensa em aposentadoria, o que a motiva diariamente a seguir seus passos.
Aos jovens advogados, ela deixa um alerta severo: o maior erro que um criminalista pode cometer é vender serviços através de falsas promessas. Prometer resultados garantidos ou soluções milagrosas a pessoas que estão no momento mais frágil e desesperador de suas vidas não é apenas uma infração ética gravíssima, é uma crueldade que destrói a credibilidade do profissional. Como conselho de ouro para si mesma no passado e para a juventude de hoje, ela dita um mantra poderoso: "Acredite que vai dar certo, estude muito mais e vai, garota, vai!". Ela também sugere uma prática simples, porém esquecida por muitos: ir à delegacia conversar com escrivães e delegados para entender o contexto antes de levar um cliente para depor, criando pontes de diálogo essenciais.
O Banco dos Réus: A Defesa dos Culpados e o Tribunal da Mídia
No provocativo quadro "No Banco dos Réus", Alexandre coloca Renata contra a parede, questionando se a atuação ferrenha de um criminalista em prol da absolvição de um réu sabidamente culpado não contribuiria para a impunidade e para o aumento da violência na sociedade. Renata não recua e refuta a premissa de forma brilhante.
Ela argumenta que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta. Se prender fosse a solução mágica para a violência, o país seria um dos mais seguros do mundo. A atuação da defesa não fomenta o crime, mas evita que o Estado exerça a vingança cega sem respeitar os trâmites legais e a proporcionalidade das penas. A sensação de impunidade, argumenta Renata, é frequentemente inflamada de forma artificial e sensacionalista pela imprensa. Projetos antigos de delegados e operações espetaculosas, onde os suspeitos eram arrastados de pijama de suas casas sob os flashes das câmeras, criaram na população a ideia de que a condenação sumária é o único caminho. Em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o jornal Folha de S. Paulo, Renata chegou a coordenar o projeto "Olhar Crítico", visando conscientizar e educar a imprensa sobre o respeito à presunção de inocência, lutando contra o cruel paradigma jornalístico de que "condenar vende jornal, absolver não".
Momento Cultural: A Grande Indicação Cinematográfica e Teatral
Encerrando o episódio de forma magistral, chegamos ao "Momento Cultural". Renata é convidada a indicar uma obra que tenha marcado sua visão jurídica e que seja indispensável para a formação de qualquer estudante de direito ou profissional da área criminal. A escolha é um clássico absoluto do cinema: "12 Homens e uma Sentença" (12 Angry Men), em sua versão original de 1957 ou no excelente remake da década de 1990.
Sem dar muitos spoilers, Renata destaca que o filme retrata o sistema de júri norte-americano, que exige a unanimidade do conselho de sentença para um veredito. A trama se desenrola a partir da resistência de um único jurado, que, através do questionamento minucioso das provas da acusação, levanta a "dúvida razoável" em um caso onde um jovem é acusado de assassinar o próprio pai. A obra é uma aula magna sobre argumentação, preconceito, presunção de inocência e o perigo do pensamento de manada.
Em um desfecho nostálgico e inspirador, Alexandre relembra que, há mais de uma década, teve a oportunidade de assistir a uma adaptação teatral dessa mesma obra encenada justamente no auditório da AASP. A memória de Alexandre acende uma fagulha em Renata, que finaliza o podcast animada, prometendo levar a ideia adiante e tentar resgatar esse projeto cultural teatral de volta aos palcos da Associação dos Advogados de São Paulo. O episódio se encerra consolidando a importância inegável da união, do estudo contínuo e da defesa corajosa das prerrogativas para a sobrevivência da advocacia criminal brasileira.