O episódio de retomada do projeto "Um Café Pela Ordem", conduzido pelo advogado criminalista Alexandre de Sá Domingues, traz uma conversa profunda e necessária com o Dr. Ricardo Fanti. Mais do que um simples bate-papo entre sócios de longa data, o encontro funciona como uma aula magna sobre a realidade da advocacia criminal no Brasil, abordando desde a fundamentação ética da profissão até as críticas estruturais ao Poder Judiciário. Com mais de 20 anos de carreira, Ricardo Fanti, que é mestre em Filosofia do Direito e autor da obra "Juízes e Poder", compartilha insights valiosos sobre o que significa, de fato, estar na "trincheira" da defesa criminal.
A Origem e o Significado de "Pela Ordem"
No início do programa, Alexandre de Sá faz questão de explicar a simbologia por trás do nome do podcast. Para o leigo, o café é o combustível diário do advogado, mas para o profissional do Direito, o termo "Pela Ordem" carrega um peso institucional e democrático imenso. Trata-se de uma das prerrogativas mais fundamentais da advocacia: o direito de interromper uma sessão, audiência ou julgamento para restabelecer a ordem dos fatos ou garantir que a lei seja cumprida.
Ricardo Fanti reforça que essa intervenção não é um privilégio, mas um dever. Muitas vezes, os magistrados veem o "pela ordem" como uma interrupção incômoda, mas os debatedores esclarecem que essa ferramenta serve para evitar erros judiciários e garantir que o direito de defesa do cliente não seja cerceado. É o momento em que o advogado se coloca como o guardião das regras do jogo, impedindo que o processo se torne um monólogo autoritário do Estado.
Trajetória: O "Bichinho do Júri" e a Vocação Criminal
No quadro "Café com História", Ricardo Fanti relata sua transição do mundo corporativo para o Direito. Ele confessa que, no início da faculdade, via a magistratura como o ápice da carreira, enxergando juízes como seres "acima do bem e do mal". No entanto, sua perspectiva mudou drasticamente ao assistir a uma plenária de júri realizada por seu então professor, Alexandre de Sá. Foi ali que ele foi picado pelo "bichinho do júri", percebendo que sua verdadeira vocação estava na tribuna, defendendo a liberdade alheia.
A conversa destaca que a advocacia criminal é, por natureza, uma atividade solitária e frequentemente incompreendida pela sociedade. O advogado é muitas vezes visto como um aliado do crime, quando, na verdade, sua função é garantir a aplicação justa da lei. Fanti enfatiza o lado humanista da profissão, lembrando que por trás de cada réu existe uma família, uma história e uma carga psicológica que o advogado precisa equilibrar enquanto trava batalhas técnicas nos tribunais.
Mitos e Verdades: Perigo, Ética e Corrupção
Um dos pontos altos do vídeo é a desconstrução de estigmas comuns. Questionado se a advocacia criminal é perigosa, Dr. Ricardo classifica isso como um mito, desde que o profissional mantenha uma postura estritamente ética e técnica. O perigo surge quando o advogado ultrapassa a barreira entre a defesa técnica e o envolvimento pessoal ou ilícito com o cliente. "Se você for ético, técnico e combativo dentro dos limites da lei, a profissão é como qualquer outra", afirma.
Outro mito discutido é a ideia de que a advocacia criminal depende de "acordos escusos" ou esquemas de corrupção, especialmente em delegacias. Os participantes são enfáticos: a corrupção existe na sociedade, mas não define a profissão. O bom criminalista é o protagonista da defesa através do conhecimento técnico do procedimento. Eles relatam, inclusive, casos em que perderam clientes para advogados que prometiam facilidades ilícitas, mas mantiveram a integridade de sua atuação, reforçando que a técnica e o preparo são os únicos caminhos sustentáveis a longo prazo.
A Crítica ao Poder Judiciário: O Livro "Juízes e Poder"
Ricardo Fanti detalha as motivações por trás de seu livro, fruto de sua angústia acadêmica e profissional. A obra questiona o limite do poder dos magistrados. Em um sistema democrático, o poder do juiz vem da jurisdição, mas Fanti argumenta que existe uma "hipertrofia" desse poder no Brasil. Ele cita como exemplo o fato de quase um milhão de pessoas estarem presas no país, muitas delas em caráter provisório, sem uma sentença definitiva.
O debate gira em torno da ideia de que o juiz, sendo humano, é suscetível a preconceitos e à pressão social. A figura do "juiz herói" ou do "juiz que tudo pode" é perigosa para a democracia. O convidado cita o professor Alexandre Morais da Rosa para ilustrar o papel ideal do magistrado: ele não deve ser parte, nem "fofoqueiro" (produzir provas por conta própria), mas sim o destinatário da prova produzida pelas partes. O livro busca desmistificar a ideia do juiz como um ser sublime, trazendo-o para o campo da responsabilidade técnica e democrática.
Tribunal do Júri vs. Juiz Togado: O Onde a Justiça Acontece?
Um debate fascinante surge quando Alexandre e Ricardo comparam a atuação perante um juiz de carreira (togado) e perante o Conselho de Sentença (jurados leigos no Júri). Ricardo expressa preocupação com a "vulgarização" do tribunal do júri, onde às vezes a encenação dramática supera a técnica jurídica. No entanto, Alexandre de Sá defende com vigor a preferência pelo Júri Popular.
Para Alexandre, o diferencial do jurado leigo é que ele é "obrigado a ouvir". Enquanto um juiz togado pode estar distraído, viciado por milhares de processos semelhantes ou já ter um pré-julgamento formado antes mesmo da audiência, o jurado está ali, focado exclusivamente naquele caso, sem celular e sem distrações. Essa disponibilidade do jurado para ouvir a tese da defesa é o que, na visão dos debatedores, permite uma aplicação mais humana e democrática do Direito, apesar das limitações técnicas que o leigo possa ter.
A Ética de Defender o "Indefensável"
No quadro "Ordem no Banco dos Réus", Dr. Ricardo responde ao questionamento clássico: "Como você defende um estuprador ou um criminoso perigoso?". A resposta é um pilar da advocacia: o advogado não defende o crime, ele defende os direitos e os fatos do processo. Fanti esclarece que, se o advogado se tornar o primeiro a julgar moralmente o cliente, ele deixa de ser um técnico para ser um "burocrata moralista".
A defesa criminal garante que o Estado, em sua sanha punitiva, não ultrapasse os limites legais. Defender alguém acusado de um crime bárbaro é garantir que a prova seja lícita, que o processo seja justo e que a pena, se houver, seja aplicada estritamente conforme a lei. É a defesa do sistema de garantias que protege a todos nós, não a apologia ao ato criminoso.
Conclusão e Dicas para a Jovem Advocacia
O encerramento do vídeo traz uma mensagem de incentivo e realismo. A principal dica de Ricardo Fanti para quem deseja ingressar na área criminal é: estude incessantemente. Não existem atalhos ou "pílulas mágicas" para o sucesso na advocacia. É necessário dominar não apenas o Processo Penal e o Direito Penal, mas também a Criminologia e a Filosofia para entender a base dos institutos jurídicos.
Alexandre de Sá finaliza reforçando que o advogado criminalista deve ser, acima de tudo, um questionador. Se o profissional lê uma denúncia e acredita nela sem questionar as provas, ele não serve para a área. O papel do criminalista é ir além da "historinha" contada pela acusação, buscando as falhas, as nulidades e a verdade real sob a ótica das garantias constitucionais. O episódio é, em última análise, um manifesto em defesa da liberdade e do papel indispensável da advocacia na manutenção do Estado Democrático de Direito.
Este resumo buscou capturar a essência de uma conversa rica em detalhes técnicos e experiências de vida, servindo como um guia para estudantes, profissionais da área e cidadãos interessados em entender como as engrenagens da justiça criminal realmente giram no Brasil.