O cenário da advocacia criminal brasileira é marcado por desafios complexos, tensões institucionais e, acima de tudo, pela constante luta em defesa das garantias fundamentais. No mais recente episódio do podcast "Um Café Pela Ordem", o apresentador e advogado Alexandre De Sá Domingues recebeu um convidado de imenso peso e trajetória irretocável: o Dr. José Carlos Abissamra Filho. Atualmente exercendo a função de presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB São Paulo, Abissamra é mestre e doutor pela PUC-SP, com especializações em direito penal econômico pela FGV e pela Universidade de Coimbra em parceria com o IBCCRIM. Além de sua atuação destacada nas trincheiras dos tribunais, ele é autor de obras jurídicas e literárias como "Sistema Jurídico Criminal", "Política Criminal" e o livro de poesias "Palavras". O bate-papo aprofundou temas urgentes da justiça, desde a defesa das prerrogativas até críticas contundentes ao sistema processual penal contemporâneo.
O Valor Inegociável das Prerrogativas Profissionais
A conversa se inicia com uma reflexão sobre o próprio nome do podcast. A expressão "pela ordem" remete diretamente a uma das prerrogativas mais importantes da advocacia: o direito do advogado de intervir verbalmente e de forma pontual para esclarecer equívocos de fato ou de direito durante um julgamento, restabelecendo a ordem e a clareza dos acontecimentos. José Carlos Abissamra Filho, que também atua como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas ao lado da presidente Cláudia Bernasconi, enfatizou que as prerrogativas não são meros privilégios de classe, mas sim a base que confere segurança, força e altivez para que o advogado exerça sua profissão. É por meio das prerrogativas que o criminalista consegue atuar com valentia e destemor, porém sempre balizado pelo respeito e pela cordialidade. Em suas palavras, a advocacia é indispensável à administração da justiça e, consequentemente, não existe democracia ou Estado Democrático de Direito sem uma defesa forte e respeitada.
A Polêmica do CNJ e a Extinção Velada da Sustentação Oral Síncrona
Um dos pontos mais altos e críticos da entrevista girou em torno de uma recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possibilita a substituição da sustentação oral presencial ou síncrona por um vídeo gravado previamente pelo advogado. Abissamra não poupou palavras, classificando a medida como um "erro da presidência do CNJ", embora tenha feito questão de destacar que a sua crítica é essencialmente construtiva. Ele argumenta que o debate atual no Brasil muitas vezes se torna raso e destrutivo, mas que os atores do sistema de justiça (magistrados, promotores, delegados, advogados) devem dialogar para edificar melhorias reais.
A substituição da fala ao vivo por um vídeo gravado, segundo Abissamra, cria uma falsa sensação de celeridade e eficiência. A curto prazo, parece diminuir o acervo e o volume de julgamentos dos tribunais superiores, mas a longo prazo gera um passivo incalculável. A falta do debate contraditório ao vivo, onde as dúvidas podem ser sanadas no ato, resulta em um provimento jurisdicional de baixíssima qualidade. Uma condenação equivocada, gerada por essa pressa, representa não apenas uma agressão violenta aos direitos humanos e fundamentais do cidadão, mas também um prejuízo bilionário aos cofres públicos, que arcarão com o custo do encarceramento indevido. O mote da OAB São Paulo, capitaneado pelo presidente Leonardo Sica, ressoa fortemente na fala do convidado: "Vídeo gravado não é sustentação oral". Abissamra argumenta que os advogados têm bom senso e não pedem para sustentar em todos os casos, apenas naqueles em que há detalhes cruciais que os julgadores precisam ouvir diretamente da tribuna.
A Reação Institucional e o Jogo Democrático
Alexandre de Sá e o convidado concordam que criticar as instituições não significa desejar a sua destruição. Diferente de discursos radicais que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou atacam a existência do Poder Judiciário, a visão da advocacia madura foca no aperfeiçoamento. Abissamra defende a tradição democrática do Brasil e a independência harmônica dos poderes. Ele cita um artigo de sua autoria publicado no jornal Estadão, no qual explica que é a essência e a função dogmática da advocacia criminal reagir ao poder punitivo do Estado. Quando o Ministério Público acusa, a defesa reage; quando o Judiciário emite uma resolução danosa, a OAB critica e propõe soluções; quando o Congresso legisla mal, busca-se o debate público. Esse é o oxigênio da democracia.
O apresentador levanta a questão da cobrança social sobre a OAB, com a famosa frase popular "e a OAB não vai fazer nada?". Ambos concordam que tal cobrança, longe de ser um fardo negativo, é a prova cabal do prestígio da Ordem. A sociedade demanda a OAB porque confia em seu histórico de lutas em defesa das liberdades civis. Se a população cobra a instituição, é porque reconhece que a sua voz tem autoridade moral e jurídica incomparável no país.
Um Café com História: O Perigo dos Reconhecimentos Falhos
No quadro "Um Café com História", Abissamra narra uma passagem emocionante que solidificou seu amor pela advocacia. Uma mãe, em prantos, procurou seu escritório jurando a inocência de seu filho e do amigo dele, que haviam sido presos por roubo. A prisão foi baseada apenas no fato de que os jovens caminhavam pela rua e correspondiam vagamente à descrição genérica dada pela vítima. Na delegacia, a vítima afirmou ter "70% de certeza" de que eles eram os criminosos, o suficiente para que fossem autuados em flagrante e mantidos presos por três longos meses.
Durante a investigação defensiva, a equipe analisou vídeos e traçou a rotina dos rapazes. O grande ponto de virada, contudo, ocorreu na sala de audiências. Ao ficar frente a frente com o juiz, a vítima, irritada, relatou que os assaltantes haviam roubado não só o seu carro, mas também os seus óculos de grau. Ou seja, no momento do reconhecimento na delegacia, ela estava sem os óculos e não tinha condições biológicas de identificar ninguém com precisão. Ao vê-los no fórum, ela foi categórica: não eram eles. Os rapazes foram absolvidos. Para Abissamra, essa história demonstra que, se a defesa não agir ativamente ouvindo a família e contestando a versão oficial, inocentes são esmagados pelo sistema.
O Aprimoramento do Sistema e a Crise da Prova Testemunhal
Aproveitando o caso relatado, o convidado expõe a sua profunda angústia com o modelo investigativo brasileiro. Através de um grupo de trabalho focado no "Aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal", a comissão que ele preside analisa como o processo penal ainda se apoia em bases arcaicas. Abissamra faz uma comparação brilhante: na década de 1960 a tecnologia levou o homem à lua, mas em pleno século XXI a justiça penal brasileira ainda condena pessoas com base em métodos de colheita de testemunho datados de 400 anos atrás. A memória humana é falha, maleável e suscetível a falsas induções. Transferir a responsabilidade do sucesso da ação penal para a capacidade de memorização visual da vítima, em meio ao trauma de um crime, é uma injustiça dupla: sobrecarrega a vítima e aumenta brutalmente as chances de condenar inocentes, ignorando as ferramentas tecnológicas e de inteligência policial que deveriam fundamentar o inquérito.
Mitos e Verdades da Advocacia Criminal
No quadro "Mitos e Verdades", Abissamra desmistifica crenças populares da área criminal de forma muito perspicaz:
- A advocacia criminal é glamourosa? (Mito) A imagem do advogado rico que só aparece em jornais de grande circulação é uma distorção. A rotina criminal é feita de trabalho exaustivo, noites mal dormidas, insônia, suor e idas constantes a fóruns e unidades prisionais para garantir a dignidade humana daqueles que o Estado confinou. A valentia define a profissão, não o glamour.
- A mídia influencia o resultado dos processos criminais? (Parcialmente Verdade) Ele reconhece que, em casos pontuais de exposição hiperbólica, a mídia exerce pressão sobre juízes e jurados. Entretanto, dado o volume esmagador de processos anônimos no sistema, a grande massa da justiça segue o seu curso alheia às páginas de jornal.
- O Brasil possui garantias demais para acusados? (Mentira Deslavada) Com muita veemência, Abissamra refuta esse discurso de senso comum. Ele explica que as pessoas são subjugadas no processo, muitas vezes sem direito real à palavra ou ao pleno exercício de defesa. O Brasil sofre de um déficit agudo na garantia de direitos fundamentais, e a repetição dessa mentira serve apenas para legitimar abusos estatais.
Respostas Rápidas, o Deslize no Júri e a Questão da Culpa
O dinamismo do episódio se manteve no quadro de respostas rápidas. O advogado revela suas grandes inspirações: os icônicos Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e o saudoso Arnaldo Malheiros Filho, de quem herdou a retidão moral e a ética profissional. Ele cita a "honestidade" como o princípio basilar da atuação e a "vaidade" como o pior defeito que o criminalista deve evitar.
Ao abordar deslizes profissionais, ele relembra a imensa dor de ter perdido um tribunal do júri há cerca de 20 anos, num caso em que tinha convicção absoluta da inocência do réu, que acabou recebendo uma pena de mais de 50 anos. Alexandre aproveita o gancho para revelar o seu próprio deslize histórico: perder o controle e bater boca de forma agressiva com a juíza e o promotor na frente dos jurados. Ambos concluem que confrontar grosseiramente o magistrado em plenário é uma falha tática fatal, pois a sociedade confia na figura do juiz, e a falta de urbanidade afasta a empatia do conselho de sentença.
Questionado sobre o delicado dilema ético de defender quem é comprovadamente culpado, Abissamra oferece uma perspectiva de integridade notável. Ele relata ter extrema dificuldade de mentir. Se o cliente confessa a autoria no sigilo do escritório, mas decide mentir deliberadamente em juízo para forjar uma versão inexistente, ele tem enorme resistência em patrocinar a causa. Seu perfil ético o orienta a trabalhar nos limites das provas: contestar a insuficiência probatória dos autos, exigir o respeito aos limites legais da pena ou demonstrar eventuais nulidades, garantindo um julgamento justo, sem precisar chancelar ativamente uma mentira. Não é papel da defesa suprir a incapacidade investigativa do Ministério Público.
Momento Cultural: Literatura Brasileira e Clássicos Universais
No encerramento do episódio, o tradicional "Momento Cultural" ofereceu um respiro literário fascinante. Abissamra, demonstrando ser um amante da poesia e da cultura em geral (incluindo a capoeira e a música brasileira), recomenda enfaticamente as obras-primas de Machado de Assis, apontando para clássicos imortais como "Memórias Póstumas de Brás Cubas" e "Dom Casmurro". Além da produção nacional, ele indica a leitura do gigante da literatura espanhola "Dom Quixote", de Miguel de Cervantes. O advogado brinca que o único problema do épico livro sobre o cavaleiro de La Mancha é que, sendo tão cativante, o leitor sofre de tristeza e vazio existencial no momento inevitável em que a leitura chega ao fim.
Com agradecimentos emocionados e votos de sucesso e fortalecimento para toda a comunidade jurídica, o programa encerra, reafirmando o compromisso do "Um Café Pela Ordem" em disseminar conhecimento e inspirar a nova e a velha guarda da advocacia criminal brasileira.