O que muda com a REFORMA TRIBUTÁRIA - Tiago Françoso - MoonCast #040

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A Jornada de Sucessão e a Evolução Técnica

Tiago Françoso compartilha sua história na DCTec, um escritório de sucessão familiar localizado em Santo André, no ABC Paulista. Fundado há seis décadas, o negócio passou dos pais para Tiago e seu irmão, Arnaldo. Ele destaca que o maior aprendizado em duas décadas de contabilidade foi entender que a jornada do empreendedor não precisa ser solitária. Através de mentorias (como com Rogério Famelli) e parcerias, ele transformou uma estrutura tradicional em uma empresa arrojada e focada em consultoria de alto valor.

Hoje, com 24 colaboradores e cerca de 350 clientes, a DCTec posiciona-se como uma autoridade no mercado, focando não apenas na entrega de guias, mas na proteção da riqueza e no planejamento estratégico dos seus clientes. Tiago reforça que a necessidade de atualização constante é o que mantém o contador relevante em um cenário de mudanças profundas como o que vivemos agora.

Por que a Reforma Tributária é Necessária?

A conversa mergulha no "manicômio tributário" brasileiro. Tiago explica que o sistema atual é complexo, injusto e carece de transparência. Hoje, o empresário e o consumidor muitas vezes não sabem quanto de imposto estão pagando sobre o consumo de bens e serviços. A reforma visa simplificar radicalmente essa estrutura, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, amplamente utilizado em países desenvolvidos.

O objetivo central não é aumentar ou diminuir a arrecadação do governo, mas sim trazer neutralidade: o tributo deve deixar de ser o fator determinante para a tomada de decisão de um negócio. Atualmente, a guerra fiscal entre estados e municípios gera distorções onde empresas escolhem localizações baseadas apenas em benefícios fiscais, ignorando questões de infraestrutura e mão de obra.

Os Novos Tributos: IBS, CBS e o "Imposto do Pecado"

A reforma substitui cinco tributos atuais (ISS, ICMS, PIS, COFINS e, parcialmente, o IPI) por três novos componentes:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Terá uma gestão compartilhada e legislação única nacional.
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui o PIS e a COFINS, sendo de competência federal.
  • IS (Imposto Seletivo): Apelidado de "Imposto do Pecado", ele visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (bebidas açucaradas, cigarro, bebidas alcoólicas, etc.).

A junção do IBS e da CBS forma o IVA Dual, cuja alíquota estimada é de aproximadamente 28%, uma das maiores do mundo, refletindo o esforço para manter a arrecadação atual dividindo a conta entre todos os setores da economia.

O Período de Transição: Janeiro de 2026 é o Ponto de Partida

Tiago alerta que 2033 é apenas o final do processo. O marco zero para a adaptação das empresas é janeiro de 2026. Este será um "ano teste", onde os contribuintes de Lucro Real e Lucro Presumido já deverão informar os novos campos de IBS e CBS em seus documentos fiscais eletrônicos.

A obrigação em 2026 consiste no preenchimento de novos códigos (CST e Clash Trib) e no uso de uma alíquota simbólica de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). Cumprir essa obrigação acessória garante a dispensa do recolhimento efetivo dos novos tributos durante o teste. Quem falhar na parametrização dos sistemas corre o risco de ter notas rejeitadas e sofrer antecipação de carga tributária.

Não Cumulatividade Plena: Oportunidade de Crédito

Uma das grandes vantagens prometidas pela reforma é a não cumulatividade plena. Hoje, o crédito de impostos é muito restrito e gera inúmeras batalhas judiciais. No novo sistema, praticamente tudo o que a empresa consome gera crédito de IBS e CBS, desde materiais de escritório até serviços contratados, contanto que haja um documento fiscal idôneo.

Isso força uma mudança de cultura: todas as empresas passarão a se comportar como se estivessem no Lucro Real para fins de controle de entradas. O empresário precisará fiscalizar seus fornecedores, pois o crédito só será garantido se o imposto na ponta anterior tiver sido devidamente pago.

O Futuro do Simples Nacional: O Regime Misto

O Simples Nacional não acaba, mas será impactado significativamente se estiver no meio da cadeia produtiva (B2B). Como o Simples gera pouco crédito para quem compra, as empresas maiores podem preferir fornecedores do Lucro Real ou Presumido que entregam 28% de crédito.

Para evitar essa perda de competitividade, a lei permite que a empresa do Simples opte pelo "recolhimento por fora" do IBS e da CBS. Nesse modelo híbrido, a empresa paga os demais impostos no DAS e recolhe o IVA Dual como se fosse uma empresa grande, podendo assim transferir o crédito integral para seus clientes. O planejamento tributário em 2026 será vital para decidir qual caminho cada empresa deve seguir em 2027.

Split Payment: A Revolução no Fluxo de Caixa

O Split Payment é a divisão automática do pagamento no ato da transação eletrônica. Quando um cliente pagar uma nota fiscal via PIX, cartão ou boleto, a instituição financeira já separará a parte do imposto (os 28%) e enviará diretamente ao governo, entregando apenas o valor líquido para a empresa. Isso acaba com a sonegação, mas impacta drasticamente o capital de giro das empresas que hoje usam o dinheiro do imposto para financiar sua operação até o dia 20 do mês seguinte.

Conclusão: O Papel do Contador Estrategista

Tiago Françoso encerra enfatizando que o contador não pode mais ser um mero "darfista". O futuro da profissão é consultivo. O governo caminha para a "apuração assistida", onde o próprio fisco calculará o imposto e o contador terá o papel de auditor e conselheiro estratégico. "É o momento de valorizar nossa classe, mostrando que somos parceiros da riqueza dos nossos clientes", conclui.

Para o empresário, a lição é clara: a reforma tributária forçará o amadorismo a sair do mercado. Quem investir em gestão financeira, controle de dados e proximidade com seu contador não apenas sobreviverá à transição, mas ganhará uma vantagem competitiva enorme diante de concorrentes desorganizados.