Além da Apólice: Direito Tributário, a Tese do Século e o Futuro do Planejamento Sucessório com Mariana Zechin
No mais recente episódio do podcast Além da Apólice, apresentado por Leonardo, tivemos o imenso privilégio de mergulhar no complexo e fascinante universo do Direito Tributário, do planejamento sucessório e da gestão de riscos. A convidada especial desta edição foi Mariana Zechin, advogada tributarista, sócia-fundadora do escritório Mariana Zechin Advogados Associados, e uma profissional com uma bagagem impressionante, incluindo sua atuação na famosa "Tese do Século" no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de sua brilhante carreira jurídica, Mariana também compartilhou sua visão como empresária, mãe e cliente fiel de seguro de vida.
Este artigo compila os principais insights e ensinamentos dessa conversa riquíssima, abordando desde os bastidores do sistema tributário brasileiro até a importância de um planejamento financeiro e sucessório robusto. Prepare-se para uma verdadeira aula de negócios, direito e vida.
As Raízes na Engenharia e a Paixão pelo Direito Tributário
A história de Mariana no Direito não segue o roteiro tradicional de uma família de juristas. Filha de pais engenheiros civis e empresários, ela cresceu observando as dores e as indignações de sua família em relação à pesada e muitas vezes injusta carga tributária do Brasil. Dotada de um forte senso de justiça desde a infância, ela decidiu que a advocacia seria o seu caminho para resolver esses problemas.
A escolha pelo Direito Tributário foi um desdobramento natural. Como ela mesma descreve, é o ramo do Direito mais matemático e objetivo, desprovido dos dramas emocionais intensos de outras áreas, como o Direito de Família ou Penal. Lida-se com a legalidade, a constitucionalidade e a lógica dos números, defendendo pessoas jurídicas contra os excessos do Estado. Desde o primeiro ano da faculdade, Mariana estagiou na área, construindo uma base sólida que a levou a se tornar sócia de um grande escritório em 2009 e, posteriormente, a fundar sua própria banca em 2018.
A "Tese do Século" e o Impacto Bilionário nas Empresas
Um dos pontos altos do episódio foi a explicação sobre a participação de Mariana na chamada "Tese do Século". Esta foi, sem dúvida, uma das maiores disputas jurídicas da história recente do Brasil, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A discussão arrastou-se por décadas nos tribunais superiores. Mariana e sua equipe atuaram diretamente no Leading Case do STF (o processo escolhido pelo Supremo para definir a diretriz que se aplicaria a todos os outros casos similares no país). A jornada foi longa e exaustiva, com idas e vindas a Brasília, muito estudo e "barriga no balcão". O resultado favorável aos contribuintes foi consolidado em 2017, com a modulação dos efeitos definida em 2021, gerando um impacto financeiro positivo gigantesco para as empresas brasileiras e forçando o governo a reajustar o orçamento público. Fazer parte da história da jurisprudência nacional é um marco que atesta a excelência do trabalho de seu escritório.
A Armadilha das Consultorias de Recuperação de Tributos
Leonardo e Mariana também abordaram um tema muito sensível para os empresários na atualidade: o mercado de recuperação de tributos. Hoje, as caixas de e-mail das empresas estão lotadas de propostas milagrosas de consultorias prometendo reaver milhões em impostos pagos a maior.
Mariana faz um alerta severo: menos de 2% dessas empresas realizam um trabalho sério, ético e embasado na lei. O que acontece frequentemente é que consultorias aventureiras estimam créditos sem respaldo jurídico, realizam a compensação (o que gera um ganho de caixa imediato para a empresa) e cobram polpudos honorários sobre esse valor. Anos depois, a Receita Federal audita a empresa, glosa (anula) o crédito por falta de base legal e cobra o imposto devido com o acréscimo de uma multa de 75% (ou até 150% se for constatado intuito de fraude). O empresário, que achava ter feito um ótimo negócio, acaba com uma dívida impagável.
A recomendação é clara: a revisão e recuperação de tributos (olhando para os últimos 5 anos) é um direito legítimo e muito estratégico, mas deve ser conduzida por advogados tributaristas de extrema confiança, com histórico comprovado e total transparência. E o momento de agir é agora, antes que a Reforma Tributária elimine a sistemática atual desses impostos.
Seguro de Vida: Muito Além da Morte, Uma Proteção para a Vida
Mudando o foco para o planejamento pessoal, Leonardo trouxe à tona a experiência de Mariana como cliente de seguro de vida. Em 2016, após o nascimento de sua segunda filha, Ana Vitória, Mariana contratou uma apólice preocupada com o futuro financeiro de sua família e com os altos custos de um eventual inventário.
Em 2022, eles revisaram a apólice para adequá-la ao novo momento de vida da advogada, incluindo, por sugestão de Leonardo, a cobertura de DIT (Diária por Incapacidade Temporária). Essa decisão provou ser providencial. Em 2024, Mariana enfrentou um grave e inesperado problema na coluna que resultou em duas internações hospitalares consecutivas.
Como sócia-titular de seu escritório, sua ausência tem impacto direto na operação. O acionamento do seguro foi rápido e desburocratizado, feito diretamente via WhatsApp, garantindo uma indenização pelos dias em que ela esteve impossibilitada de trabalhar. Este relato destrói o estigma de que seguro de vida só serve para o caso de falecimento. Ele é um instrumento de proteção de renda e tranquilidade para profissionais liberais e empresários enfrentarem imprevistos de saúde sem comprometerem o patrimônio.
Planejamento Sucessório, ITCMD e o "Hype" das Holdings Patrimoniais
A transição de patrimônio no Brasil está prestes a ficar muito mais cara. Atualmente, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em São Paulo é de 4%. Porém, a Reforma Tributária determinou que esse imposto passe a ser obrigatoriamente progressivo em todo o país. O teto, definido pelo Senado, é de 8%. Somando-se isso aos honorários advocatícios (cerca de 6%), os custos de um inventário podem dilapidar rapidamente 14% de um patrimônio.
Para evitar que herdeiros precisem vender imóveis a preço de banana para pagar impostos, o seguro de vida atua como uma injeção de liquidez imediata, isenta de ITCMD e de Imposto de Renda. É o dinheiro que garante que o patrimônio seja transferido de forma íntegra e célere.
Outro ponto alto da entrevista foi a desmistificação das Holdings Familiares e Patrimoniais. Virou moda no Brasil vender a abertura de Holdings como a solução definitiva e milagrosa para blindagem patrimonial e isenção de impostos. Mariana, como especialista, jogou um balde de água fria nessa ilusão: "Holding não é para todo mundo".
Para que uma Holding seja legítima, ela precisa de um propósito negocial genuíno. Se o fisco identificar que a empresa foi criada unicamente com o intuito de burlar o pagamento de impostos, ele pode desconsiderar a pessoa jurídica e autuar os sócios na pessoa física. Além disso, as regras mudaram: a transferência de cotas agora é baseada no valor de mercado (e não mais no valor histórico), as doações têm isenções anuais muito limitadas e, com a nova legislação, as holdings patrimoniais pagarão IBS e CBS sobre as receitas de locação de imóveis. Há ainda o fantasma da provável tributação sobre a distribuição de dividendos, prevista para ser votada em breve. Portanto, a criação de uma Holding exige cálculos minuciosos e um planejamento jurídico artesanal, caso a caso.
O Tsunami da Reforma Tributária: O Que as Empresas Devem Esperar
A conversa avançou para o tema que tem tirado o sono dos empresários: a Reforma Tributária dos impostos sobre o consumo. O Brasil substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI) por um modelo de IVA Dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal).
Mariana explicou que estamos entrando em um terreno desconhecido, que exigirá um imenso esforço de adaptação. O cronograma de transição começará em 2026 com uma alíquota de teste (0,1%), ganhando força em 2027 e com implementação total prevista para 2032. Durante esse período, as empresas, os contadores e os advogados viverão um verdadeiro caos, tendo que lidar simultaneamente com o sistema velho e o sistema novo.
Um dos mecanismos mais impactantes será o Split Payment. Neste modelo, o imposto será recolhido automaticamente no momento da liquidação financeira da transação. Isso impedirá que as empresas utilizem o dinheiro do imposto como capital de giro temporário e reduzirá drasticamente a inadimplência fiscal.
Embora a área da saúde tenha garantido um desconto de 60% na alíquota base devido ao forte lobby no Congresso, o setor de serviços, de maneira geral, sofrerá um aumento significativo de carga tributária, enquanto a indústria será desonerada. A promessa do governo é de que a carga total do país não aumente, mas quem pagará a conta será redistribuído.
Vida Pessoal: O Equilíbrio Fora dos Tribunais
Para encerrar o bate-papo de forma humanizada, Leonardo perguntou sobre a vida da Mariana além da advocacia. Após a pandemia, que acelerou a digitalização dos despachos em Brasília e dos tribunais, Mariana tomou a decisão de deixar o caos da capital paulista e mudou-se com a família para Valinhos, no interior de São Paulo.
Essa mudança proporcionou uma qualidade de vida excepcional para ela, seu marido Maurício, e suas filhas, Júlia e Ana Vitória. Vivendo em um condomínio com liberdade, segurança e até a possibilidade de as crianças praticarem equitação, ela encontrou o equilíbrio perfeito. Profissionalmente, a mudança também foi benéfica, colocando-a mais próxima dos clientes do interior paulista, valorizando o aperto de mão e o café presencial, elementos que o digital não substitui.
Apaixonada por viagens, Mariana compartilhou que gosta de fugir do frio buscando destinos como Muro Alto (PE) e Praia do Forte (BA). Contudo, sua viagem recente mais marcante foi para o Peru. A imersão na cultura Inca, explorando Machu Picchu, Cusco e a vibrante cena culinária de Lima, superou todas as suas expectativas, sendo um verdadeiro "banho de cultura".
A Mensagem Final aos Empresários
A entrevista foi concluída com um conselho cirúrgico de Mariana Zechin para todos os empreendedores do país: não subestimem o momento atual.
Estamos atravessando uma das maiores transições econômicas e jurídicas da história do Brasil. O empresário que tentar navegar pela Reforma Tributária sem estar de mãos dadas com um excelente advogado tributarista vai perder dinheiro, seja por pagar impostos indevidos na nova sistemática, seja por deixar prescrever os créditos acumulados no sistema antigo. É hora de agir, organizar a casa e garantir a competitividade do negócio para os próximos anos.
O episódio foi uma verdadeira aula, demonstrando que a proteção do patrimônio — seja através da excelência no Direito Tributário, seja através de uma apólice de Seguro de Vida bem estruturada — é o pilar fundamental para qualquer pessoa que deseja crescer e perpetuar o seu legado com segurança.