Introdução: A Trajetória de Marco Antônio Araújo Júnior na Advocacia e no Ensino Jurídico
No episódio do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe o professor Marco Antônio Araújo Júnior, advogado, conselheiro federal da OAB São Paulo, empreendedor no ensino jurídico e recém-doutor em Filosofia do Direito pela PUC. A conversa aborda a importância das prerrogativas, o desagravo, a união da classe, o papel da OAB, a vocação para a advocacia criminal, o ensino jurídico e os desafios da inteligência artificial.
A Prerrogativa 'Pela Ordem' e o Conjunto de Garantias da Advocacia
Marco Antônio destaca que o estudo das prerrogativas é obrigatório no Exame de Ordem, com oito questões na primeira fase e agora também na segunda fase. Ele enfatiza que as prerrogativas não são privilégios do advogado, mas garantias do cidadão, e que o artigo 133 da Constituição Federal torna a advocacia indispensável à administração da justiça. Ele explica que o uso da palavra 'pela ordem' não é um pedido, mas um exercício que independe de deferimento, e que deve ser usado de forma pontual e direta. Ele também elogia a prerrogativa de despachar com o juiz, independentemente de agendamento, e o desagravo, instrumento que restitui a dignidade da advocacia.
O Desagravo e a Força da União da Classe
Marco Antônio explica que o desagravo é um instrumento da OAB para restituir a dignidade da advocacia, independentemente da vontade do ofendido. Ele relata um desagravo no Rio de Janeiro em que uma advogada foi presa e algemada no chão por uma juíza leiga, e o evento parou a cidade. Ele destaca que o desagravo não pune a autoridade ofensora, mas a OAB oficia a Corregedoria, o CNJ e o CNMP para que esses órgãos tomem as providências. Ele ressalta que a união da classe é fundamental, e que a OAB está de portas abertas para ouvir as críticas, mas que falar mal da OAB por falar é um desserviço à advocacia.
A Importância da Participação na OAB e o Combate às Violações de Prerrogativas
Marco Antônio compartilha sua experiência de ingresso na OAB, começando como defensor dativo no TED, depois relator, conselheiro seccional e agora conselheiro federal. Ele critica os 'coaches' que dizem que não se ganha nada participando de comissões, afirmando que o ganho está no networking, nas parcerias e na experiência. Ele relata um caso em Guarulhos em que a união da advocacia foi determinante para resolver um problema histórico de uma juíza que violava prerrogativas e fraudava dados do CNJ. A juíza teve 35 representações arquivadas liminarmente, mas com a mobilização de 150 advogados na correição, o procedimento foi aberto e ela foi condenada e removida da comarca. Ele conclui que a união da advocacia é fundamental para corrigir irregularidades e melhorar o sistema de justiça.
Café com História: O Júri Simulado, a Vocação para a Defesa e um Caso Marcante
Marco Antônio conta que, quando era aluno da FIG, participou de um júri simulado organizado pelo professor Levi Manuel Magno. Ele se inscreveu para ser promotor, mas não foi escolhido. Quando o professor foi escolher a defesa, chamou Marco Antônio, que relutou, mas aceitou. O caso era de uma mulher que abandonou o filho na beira de um rio. Marco Antônio fez a defesa e ganhou o júri simulado, e o professor lhe disse: 'Você tem muito futuro aí, quero fazer júri contigo'. Essa experiência despertou nele a vocação para a defesa.
Anos depois, já formado e dando aula de Direito Romano, um aluno o procurou para defendê-lo em um júri. Era o primeiro júri real de Marco Antônio. O aluno era acusado de matar a namorada. Marco Antônio não acreditava na culpa do rapaz, pois a dinâmica dos fatos não batia. A mãe do acusado, que contratou o advogado, um dia foi ao escritório e confessou: 'Fui eu quem matei'. Ela contou que a namorada do filho era garota de programa e estava atormentando a vida dele. Marco Antônio fez o júri com a consciência de que o rapaz era inocente e conseguiu a absolvição por 4 votos. Ele ressalta que seu papel não era denunciar a mãe, mas defender o cliente, e que conhecer a história inteira e usar a intuição é relevante na advocacia.
A Vocação para a Advocacia Criminal e a Importância da Empatia
Marco Antônio reflete sobre sua trajetória na advocacia criminal. Ele conta que, no início, advogou em casos criminais, mas depois se afastou do júri por uma experiência que o marcou negativamente: um cliente que havia praticado seis homicídios e, após ser absolvido, pediu para voltar e se despedir dos amigos. Ele percebeu que aquela dinâmica não era o que queria. Hoje, atua em crimes digitais e questões de internet, mas mantém o amor pelo direito penal, que considera 'vivo' e 'vibrante'. Ele enfatiza que o advogado criminalista precisa ter vocação para não julgar os outros e para ajudar as pessoas a serem processadas nos limites da lei, sem abusos.
A Relação entre o Ensino Jurídico e a Advocacia
Marco Antônio acredita que dar aula e advogar são atividades que se complementam. A advocacia permite que o professor traga experiências práticas para a sala de aula, mostrando as dificuldades entre a teoria e a prática. A aula, por sua vez, enriquece a advocacia, pois o professor conhece as pessoas, suas dores e desafios, e aprende a gerir emoções. Ele destaca que o controle emocional é fundamental na advocacia, especialmente em situações de provocação, e que a aula o ajudou a desenvolver essa habilidade. Ele também ressalta a importância da empatia e de entender que cada pessoa está em uma posição diferente da 'montanha da vida'.
O Ensino Jurídico e a Formação de Habilidades Além do Direito
Marco Antônio reconhece que o curso de direito não consegue abordar todo o conteúdo necessário em cinco anos, e que é impossível formar completamente o aluno. Ele defende que a graduação deve contemplar as disciplinas de base e trazer elementos de soft skills, como gestão de pessoas, gestão financeira e gestão de processos. Ele critica a falta de preparo dos advogados para a gestão de escritório, que muitas vezes quebram financeiramente nos primeiros anos. Ele ressalta que o curso de direito não encerra na formatura, e que o profissional deve continuar estudando, inclusive áreas como tecnologia e inteligência artificial.
A Inteligência Artificial e o Futuro da Advocacia
Marco Antônio estuda o impacto da inteligência artificial no direito, especialmente na responsabilidade das plataformas digitais. Ele questiona a responsabilidade do ChatGPT e do Claude quando erram, comparando com a placa de estacionamento que diz 'não nos responsabilizamos por danos'. Ele acredita que as plataformas têm responsabilidade, e que o Código de Defesa do Consumidor se aplica. Ele também estuda a responsabilidade dos aplicativos de navegação que indicam caminhos perigosos. Ele ressalta que, para aplicar o CDC à IA, é preciso entender tecnologia.
Mitos e Verdades sobre a Advocacia e o Ensino Jurídico
A inteligência artificial vai tirar o trabalho do advogado
Mito. Vai tirar o trabalho do advogado que faz a mesma coisa de forma repetida e não tem repertório. O advogado preparado vai usar a IA como ferramenta para otimizar seu trabalho e crescer. O advogado sem preparo não conseguirá avaliar se a peça gerada pela IA é correta.
A faculdade de direito prepara o aluno para passar em provas, mas não para advogar
Verdade. Marco Antônio concorda, mas ressalta que a faculdade deve dar a formação básica, e que a preparação para a prática vem depois, com pós-graduação, mestrado, concurso ou prática profissional. Nem todos os alunos querem advogar; alguns querem ser promotores, juízes ou donos de cartório.
O advogado precisa saber vender
Verdade. Embora a advocacia não seja mercantil, o advogado precisa se comunicar e convencer as pessoas de que é um bom profissional. Isso é uma forma de venda, mas sem vulgarização ou promessa de resultado.
As regras de publicidade da advocacia impedem ou dificultam o ingresso do novo advogado no mercado
Mito. Marco Antônio explica que o modelo brasileiro de publicidade é semelhante ao europeu e visa estabelecer paridade de armas. Se a publicidade fosse totalmente liberada, os grandes escritórios comprariam horários na TV e outdoors, e o jovem advogado não teria condições de competir. As regras protegem o novo advogado.
Perguntas Diretas com Marco Antônio Araújo Júnior
Valor que norteia a atuação: Ética.
Sala de aula presencial ou ensino digital? Sala de aula com aluno. Ele acredita que o digital é relevante, mas prefere o contato presencial.
Referências profissionais: Luiz Flávio Gomes e Damásio de Jesus.
Teoria ou prática? Não dá para ter prática sem teoria. A prática sem teoria é superficial.
Erro comum no início da carreira: Achar que a advocacia precisa de um espaço físico. A advocacia é digital e pode começar em casa.
Dica Cultural: O Rei da Internet
Marco Antônio recomenda o filme 'O Rei da Internet', disponível no Globoplay. O filme conta a história real do maior hacker do Brasil, um jovem que sofria bullying na escola e descobriu na internet uma forma de se destacar, encontrando fragilidades em sistemas e ganhando muito dinheiro. Ele destaca que o filme tem várias camadas e vale a pena ser assistido.
Mensagem Final: União e Fortalecimento da Advocacia
Marco Antônio agradece o convite e parabeniza Alexandre pelo projeto. Ele destaca a admiração pela trajetória de Alexandre como advogado, professor e gestor de ordem, e ressalta a importância da união da advocacia para fortalecer a profissão. Ele aceita o convite para voltar em outra oportunidade.
Conclusão
Alexandre agradece a participação de Marco Antônio e convida os ouvintes a compartilharem o podcast para fortalecer a comunidade 'Um Café pela Ordem'.