Neste episódio de profundo aprendizado do podcast "Um Café Pela Ordem", o apresentador e renomado advogado criminalista Alexandre De Sá Domingues tem a honra de receber o Dr. João Vinícius Manssur. Com uma carreira admirável que transita com excelência entre o direito criminal e o empresarial, Manssur traz na bagagem a experiência de atuar em casos de altíssima complexidade e repercussão nacional. Além de sua militância nos tribunais, ele exerce papéis fundamentais na política de classe como conselheiro da OAB/SP, diretor jurídico do Ciesp e presidente da 8ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Em meio a um ambiente acolhedor, acompanhado pelo tradicional café que simboliza a rotina da profissão, a conversa mergulha nas nuances, desafios, vitórias e dissabores da advocacia contemporânea.
A Prerrogativa do "Pela Ordem" e a Combinação Indispensável com a Ética
A essência do podcast é homenagear a prerrogativa sagrada do advogado de pedir a palavra "pela ordem". Para Manssur, as prerrogativas da classe são, antes de tudo, os direitos da cidadania e, portanto, absolutamente inegociáveis. O advogado não pode jamais abaixar a cabeça diante de arbitrariedades, devendo ser aguerrido e intensamente combativo na proteção de seu constituinte. Contudo, essa coragem deve sempre estar de mãos dadas com a ética. Um profissional pode ser firme e duro no debate jurídico sem perder a urbanidade e o respeito pelas instituições, pelos colegas e pela sociedade.
Essa responsabilidade ética ganha contornos ainda mais nítidos quando Manssur fala sobre sua presidência na 8ª Câmara Recursal da OAB, um órgão que julga recursos de infrações éticas cometidas por outros advogados. Com extrema humildade, ele confessa que sente uma imensa satisfação não só quando pode arquivar um processo injusto contra um colega, mas, surpreendentemente, quando seu voto é vencido pelos demais conselheiros. Para ele, ser vencido significa que o sistema de colegiado funciona perfeitamente, garantindo que não haja impunidade e que as decisões não sejam centralizadas. É a materialização de seu lema de que "é muito fácil fazer o bem; o segredo é, simplesmente, não fazer o mal".
Relatos de Trincheira: Da Emoção do Início de Carreira aos Desafios da Operação Lava Jato
Atendendo ao formato consagrado do programa, o convidado compartilha histórias reais que moldaram seu caráter profissional e deixaram marcas indeléveis em sua alma de advogado. A primeira lembrança nos leva aos primórdios de sua carreira, quando foi procurado pelo pai angustiado de um jovem preso indevidamente. Em uma verdadeira corrida contra o relógio, Manssur varou a madrugada de quinta-feira redigindo um Habeas Corpus. Na sexta-feira à tarde, no antigo formato de processos físicos, correu ao tribunal, aguardou horas na antessala de um desembargador conhecido por ser extremamente rigoroso, e conseguiu despachar a liminar. O momento de ligar para o pai e dizer que o filho voltaria para casa consolidou sua paixão pela área criminal. Anos mais tarde, o rapaz foi definitivamente absolvido e, até hoje, mantém contato com o advogado, demonstrando a gratidão eterna que a profissão pode proporcionar.
O segundo relato nos joga no epicentro da Operação Lava Jato. O Dr. João foi acordado às 6 da manhã por um cliente em choque, que sofria uma ação da Polícia Federal em sua residência, seguida da decretação de prisão e bloqueio implacável de todos os seus bens. O cenário era de terra arrasada. O advogado narra a imensa pressão do sistema acusatório para forçar o cliente a uma colaboração premiada, além da barreira quase impenetrável imposta pelos tribunais federais. Com resiliência, Manssur e sua equipe travaram uma guerra jurídica de longo prazo, subindo instâncias até o Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiando-se do escândalo da "Vaza Jato", a defesa conseguiu comprovar a nulidade das provas oriundas da Odebrecht, excluindo as acusações e conquistando a absolvição de seu cliente. Com modéstia, Manssur faz questão de frisar que nenhuma dessas vitórias gigantescas é fruto de um "eu", mas sim de um "nós", valorizando o suor de toda a equipe de seu escritório.
A Construção de uma Estrutura de Elite e a Importância da Multidisciplinaridade
Alexandre indaga como um jovem advogado pode estruturar sua carreira para enfrentar processos com a magnitude e os milhares de volumes de uma Lava Jato. Manssur responde com pragmatismo: é preciso ser obcecado pelo ofício, ser advogado nas 24 horas do dia, até durante as férias. O estudo deve ser implacável e diário. Além disso, a paciência é uma virtude de ouro, pois megaoperações levam anos, e o profissional deve estar tecnicamente pronto quando o cliente bater à porta.
Mas a técnica jurídica pura não basta no atual cenário de crimes financeiros e empresariais. É imprescindível contar com uma equipe multidisciplinar. O advogado criminalista moderno precisa do apoio de contadores, peritos financeiros e especialistas em crimes cibernéticos para desconstruir acusações e montar teses defensivas. Manssur aconselha que, se o advogado não possui essa megaestrutura internamente, deve firmar parcerias sólidas com outros escritórios de diversas regiões e especialidades. "Trocar figurinhas" com colegas, sair da bolha do próprio escritório e visualizar o processo como um gigantesco tabuleiro de xadrez são as chaves para movimentar as peças rumo à vitória.
O Julgamento Midiático e a Cautela com a Opinião Pública
Uma grande verdade da justiça brasileira contemporânea, segundo o convidado, é a profunda influência que a mídia exerce sobre o resultado dos processos criminais. O surgimento do "tribunal da internet" criou um fenômeno perigoso onde milhares de usuários atuam como juízes e promotores cruéis, condenando o investigado instantaneamente antes de qualquer defesa. O Dr. Manssur admite que os magistrados de todas as instâncias são seres humanos e acabam, em maior ou menor grau, sendo afetados pelo clamor popular e pelas manchetes sensacionalistas.
Justamente por isso, ele prega uma cautela extrema no relacionamento com a imprensa. Para ele, em grandes operações, o escritório deve contar com um núcleo de assessoria de comunicação atuando por meio de notas oficiais milimetricamente calculadas. Muitas vezes, a vaidade do advogado grita para dar entrevistas em rede nacional, mas isso pode antecipar a tese defensiva para a acusação ou gerar uma exposição ainda mais tóxica para o cliente. O dever fundamental é proteger o cliente, mesmo que isso signifique o silêncio estratégico diante do massacre midiático.
O Fechamento dos Portões: Acesso aos Autos e o Inquérito das Fake News
O debate esquenta ao tratar da efetividade da Súmula Vinculante nº 14 do STF, que garante ao advogado acesso aos elementos de prova já documentados em inquéritos. Manssur revela uma ironia triste do nosso sistema: hoje, muitas vezes é mais fácil acessar autos em delegacias comuns do que na Corte Suprema. Ele narra sua experiência frustrante ao tentar atuar no sigiloso "Inquérito das Fake News" (Inquérito 4781), que tramita no STF desde 2019 sem desfecho ou denúncia formal para diversos investigados.
Ao se deslocar fisicamente para buscar o acesso, o advogado descreve um cenário de burocracia proposital e desrespeito frontal às prerrogativas. Recebeu pen drives incompletos, com dezenas de páginas ausentes, e teve seu direito de examinar os autos físicos negado pelos servidores do tribunal, sob a desculpa de que "as cópias necessárias já estavam no dispositivo eletrônico". O advogado manifesta sua indignação cidadã e profissional ao ver que o guardião da Constituição Federal é, em certos momentos, o ente que mais restringe o direito básico da ampla defesa, gerando incerteza e angústia em empresários e cidadãos investigados por curtirem ou compartilharem publicações em redes sociais.
Delações, Investigação e o Advogado como Fator de Qualificação da Justiça
No atual sistema judicial, a proliferação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Acordos de Leniência é uma realidade, mas Manssur impõe um forte limite moral à sua atuação: ele rejeita a chamada colaboração premiada. Tratando o instituto pelo nome de "delação premiada", ele revela que já abdicou de atuar em causas extremamente rentáveis porque o caminho exigido pelo cenário era delatar terceiros. É um dilema onde a sua bússola ética pessoal sobrepõe-se ao ganho financeiro.
O convidado também rechaça com veemência a narrativa autoritária de autoridades policiais ou membros do Ministério Público de que "o advogado atrapalha a investigação". Pelo contrário, o advogado é o filtro de legalidade. Através de uma analogia perfeita, argumenta-se que atuar sem a presença do advogado é como um cirurgião que se recusa a anestesiar e limpar o paciente porque isso "atrapalharia e atrasaria" o corte do bisturi; o resultado inevitável de pular as garantias é a morte do paciente (ou a morte da justiça). O advogado qualifica o debate, evita nulidades absurdas e assegura que a punição, se houver, seja imposta estritamente dentro da lei.
Princípios de Ouro, Coragem e Recomendações Culturais
Caminhando para o encerramento, o Dr. João Vinícius presta belas homenagens aos seus mentores: sua fé inabalável em Deus; seus pais, que lhe serviram de espelhos no mundo jurídico; seus irmãos (juízes e promotores); e, principalmente, sua esposa e filhos, a quem dedica suas vitórias. O princípio latino que guia sua vida é o "Dormientibus non sucurrit jus" (O Direito não socorre aos que dormem), um lembrete constante de que a proatividade e a vigilância devem ser eternas.
Ao aconselhar a nova geração, ele é taxativo: nunca prometa resultados criminais ao cliente; prometa suor, sangue e técnica. E a qualidade fundamental a ser desenvolvida é a Coragem. Praticante de jiu-jitsu com duas décadas de faixa preta, Manssur ensina uma filosofia das artes marciais que aplica nos fóruns: "é preciso encontrar o conforto dentro do desconforto". O criminalista leva pancadas do sistema diariamente através de prisões arbitrárias, buscas surpresa e abusos; a verdadeira coragem não é gritar, mas manter-se frio, técnico e resiliente sob o peso esmagador do Estado.
Na tradicional rodada de dicas, o Dr. Manssur sugere a literatura jurídica de Pierpaolo Cruz Bottini (focada em Lavagem de Dinheiro) e obras sobre Inteligência Artificial, campo de estudo em que tem se aprofundado, alertando que a IA não roubará o emprego do advogado, mas o advogado que usar a IA tomará o lugar daquele que a ignorar. Como refúgio espiritual e filosófico, indica a leitura atenta da Bíblia Sagrada. No campo do entretenimento, ele cita séries como "Suits", "O Poder e a Lei" e "1 Contra Todos", além de imersões nos grandes filmes com Al Pacino e Robert De Niro, concluindo um episódio brilhante, recheado de ensinamentos de vida e técnica jurídica inestimável para a comunidade.