Introdução: A Voz do Advogado como Instrumento de Defesa
No episódio do podcast 'Um Café pela Ordem', o apresentador Alexandre recebe o advogado criminalista e professor Glauter Del Nero para uma conversa profunda sobre os desafios da advocacia criminal. Glauter, que é mestre e doutorando pela USP, além de professor no Mackenzie, destaca a importância da oralidade e do direito à voz como prerrogativas fundamentais. Ele explica que o 'pela ordem' representa não apenas uma ferramenta processual, mas a própria essência da defesa: ser a voz de quem não tem voz no processo.
A Prerrogativa da Oralidade e a Sustentação Oral
Glauter enfatiza que a sustentação oral é uma extensão indispensável do direito de defesa. Ele lamenta que atualmente haja tantos debates e restrições a essa prática, considerando-a uma manifestação imprescindível da advocacia. Para ele, mais do que uma técnica, a sustentação oral é a representação concreta do direito do advogado de usar a palavra em favor do cliente, sendo fundamental para um processo penal justo e democrático.
A Relação entre Teoria e Prática na Advocacia Criminal
Como professor há mais de 10 anos, Glauter refuta o clichê de que 'na prática a teoria é outra'. Ele argumenta que a dissociação entre teoria e prática ocorre justamente quando não se conhece a teoria adequadamente. Para ele, o direito é fruto de uma produção racional, e conhecer a razão de ser das normas é essencial para uma atuação técnica e eficiente. A dogmática, segundo ele, deve servir como ferramenta para resolver casos concretos e distribuir justiça, não como um saber isolado em 'torres de marfim'.
Atuação Voluntária no IDDD e o Projeto ECID
Glauter é associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e foi agraciado com o Prêmio Márcio Thomaz Bastos por sua atuação destacada. Ele destaca o projeto ECID (Educação para a Cidadania no Cárcere), no qual voluntários do IDDD conduzem rodas de formação com pessoas encarceradas. Glauter relata a experiência de adentrar unidades prisionais para discutir temas como prisão, liberdade e habeas corpus, afirmando ter aprendido muito mais do que ensinou. Ele ressalta o valor humano e profissional dessa experiência, que lhe proporcionou um crescimento imenso.
Café com História: Um Caso Emblemático de Injustiça
Glauter compartilha um caso que o marcou profundamente: uma pessoa foi reconhecida indevidamente em 10 processos criminais diferentes, com base em reconhecimento pessoal que violava o artigo 226 do Código de Processo Penal. À época (2015/2016), a jurisprudência dos tribunais superiores considerava o descumprimento desse artigo como mera irregularidade, não ensejando nulidade. Como resultado, a pessoa foi condenada exclusivamente por um reconhecimento falho e cumpriu pena. Anos depois, o STJ mudou seu entendimento, mas tarde demais para essa vítima da injustiça. Glauter celebra os avanços (como a recomendação do CNJ), mas alerta que o desrespeito às regras de reconhecimento ainda é frequente em delegacias.
Plenário no Interior e a Execução Provisória da Pena
Outro caso marcante foi um júri no interior de São Paulo, onde Glauter atuou logo após abrir seu escritório. Após um plenário de 14 horas, o resultado foi misto: afastaram qualificadoras e obtiveram absolvição em imputações conexas, mas perderam a tese central (desclassificação para culposo) por 4 votos a 3. O juiz, em 2018, antes do Pacote Anticrime e da recente decisão do STF, determinou a prisão imediata do réu, que respondia em liberdade há 8 anos. Glauter descreve a cena do cliente se desfazendo de pertences (chapéu, fivela, cinto) ao sair preso do plenário, e critica duramente a decisão, que considera técnica e materialmente injusta. Ele afirma que essa imagem o acompanha até hoje em todos os plenários.
Mitos e Verdades na Advocacia Criminal
A primeira conversa com o cliente define o rumo do caso
Verdade. Glauter afirma que já decidiu não advogar em casos após a primeira conversa, não pelo caso em si, mas pela falta de empatia ou conexão com o cliente. Ele compara com a relação médico-paciente: é fundamental haver confiança e sintonia.
No processo penal, a pena começa antes da condenação
Verdade absoluta. O simples fato de ser processado (ou mesmo investigado) já impõe um sofrimento, uma 'perência' (nas palavras do professor Aury Lopes Jr.). Com as redes sociais e a velocidade da informação, essa pena prévia tornou-se ainda mais acentuada.
O advogado criminalista precisa saber lidar com a imprensa
Verdade. O julgamento midiático começa muito antes do judicial. Juízes também leem jornais e são pressionados socialmente. Em casos de grande repercussão, saber comunicar-se com a imprensa tornou-se uma habilidade necessária.
Para ser bom advogado criminalista, é preciso saber falar bonito
Mito. O mais importante é o conteúdo técnico e a capacidade de ouvir. Glauter critica a preocupação excessiva com a forma e com a aparência nas redes sociais, em detrimento da substância. A advocacia criminal, para ele, é sobre alteridade, empatia e colocar-se no lugar do outro.
Perguntas Rápidas com Glauter Del Nero
Referência na advocacia: Alberto Toron, com quem teve o privilégio de trabalhar e aprender.
Qualidade indispensável: Escuta, empatia, alteridade e generosidade. O advogado não é o protagonista do processo; o protagonista é o cliente.
Defeito perigoso: Ansiedade e arrogância. A pressa para fazer as coisas acontecerem e achar que sabe mais do que todos.
Mais coragem ou mais paciência? Ambos em doses cavalares, mas se for para escolher: paciência. A advocacia criminal é uma maratona, não uma corrida de 100 metros.
Deslize que ensinou muito: Demorou a aprender a separar a vida pessoal do trabalho. Ele também cita o erro de brigar com o juiz no plenário do júri, o que pode prejudicar a imagem perante os jurados.
Momento de certeza da profissão: Toda vez que alguém olha para ele e diz 'confio em você'. Para Glauter, a profissão é sobre pessoas e confiança.
A Demora nos Processos e a Falácia da Culpa da Defesa
Glauter rebate veementemente a narrativa de que a demora nos processos criminais é causada pela defesa. Ele aponta que os prazos da defesa são peremptórios (perda do direito se não cumpridos), enquanto os prazos do judiciário são impróprios e dilatórios. A soma de todos os prazos recursais possíveis não ultrapassa dois meses. Atribuir a morosidade à defesa é uma falácia e um reducionismo. Os verdadeiros fatores incluem a complexidade do rito do Júri, a dimensão continental do país, a cultura de litigiosidade e a falta de estrutura do Judiciário.
O Diálogo Necessário entre Academia e Prática Forense
Glauter defende que a solução para a crise do sistema de justiça criminal passa necessariamente pelo diálogo entre advocacia, judiciário, Ministério Público, academia e legislativo. Ele critica as 'soluções simplistas' para problemas complexos (como aumento de penas sem qualquer efetividade) e observa que a academia tem sido alijada dos debates de política criminal, ao mesmo tempo que muitas vezes se mantém isolada ('extra muros') em discussões internas improdutivas. Sem um esforço coletivo e uma visão compartilhada, a tendência é a piora do sistema.
Como Surgiu a Paixão pela Advocacia Criminal
Glauter não tem familiares advogados, mas sempre teve afinidade com o Direito Penal desde a faculdade. O divisor de águas foi o ingresso no grupo de estudos 'Modernas Tendências da Teoria do Delito' no terceiro semestre da graduação no Mackenzie, coordenado pelo professor Alexis Couto de Brito. Ele frequenta esse grupo até hoje, 15 anos depois, e credita a ele a maior parte de sua formação técnica e de sua visão aprofundada sobre o direito penal.
Dicas Culturais de Glauter
Glauter inova ao indicar não apenas livros, mas também uma música e um filme. Ele recomenda o livro 'Descasos' de Alexandra Zafir, que considera fundamental para qualquer pessoa que trabalhe com justiça criminal (e até para quem não trabalha). Em seguida, indica a música 'Viena' de Billy Joel, que fala sobre a importância de equilibrar a ânsia de produção com a calma, uma mensagem especialmente valiosa para a jovem advocacia. Por fim, sugere o filme francês 'Intocáveis', uma comédia dramática que mexe emocionalmente com ele.
Conclusão: Mensagem para os Jovens Advogados
Glauter encerra agradecendo o convite e deixando um recado para quem deseja seguir na advocacia criminal: 'Vão atrás, não desistam'. Ele reconhece que é uma área difícil e que demanda enorme esforço, mas também é extremamente gratificante para quem verdadeiramente se identifica com ela. O apresentador Alexandre também recomenda o documentário 'A História Distorcida de Amanda Knox', que retrata a influência da mídia e os atropelos da investigação, com paralelos diretos com a realidade brasileira.
O episódio termina com o convite para que os ouvintes compartilhem o podcast e ajudem a aumentar a comunidade 'Um Café pela Ordem'.