Introdução: Paixão pela Advocacia e a Defesa dos Direitos Humanos
Neste episódio inspirador do podcast "Um Café Pela Ordem", o apresentador e advogado Alexandre De Sá Domingues recebe a Dra. Priscila Pamela, uma das vozes mais contundentes da advocacia criminal contemporânea. Advogada criminalista de destaque, Mestre em Direitos Humanos, Conselheira Estadual da OAB-SP e atual vice-presidente do prestigioso Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Priscila traz para a mesa um debate profundo sobre as nuances da profissão, a atuação em crimes empresariais e de gênero, e as falhas estruturais do sistema de justiça brasileiro. O episódio é uma verdadeira aula sobre resiliência, ética e a importância de um olhar interseccional no Direito Penal.
As Prerrogativas Profissionais e o Direito de Ser Ouvida
O nome do podcast, "Um Café Pela Ordem", faz alusão ao tradicional pedido de palavra utilizado por advogados nos tribunais para corrigir equívocos e garantir o devido processo legal. Questionada sobre qual prerrogativa considera a mais vital em sua rotina, Priscila vai além dos textos legais tradicionais e aponta: o direito de ser ouvida. Ela ressalta que o advogado é, essencialmente, a voz daquele que o Estado tenta silenciar. Em tempos pós-pandemia, Priscila relata uma crescente e preocupante blindagem por parte de magistrados, desembargadores e ministros, que frequentemente se recusam a receber a defesa em seus gabinetes. A virtualização excessiva e o esvaziamento dos corredores dos fóruns prejudicaram o diálogo processual e a empatia, transformando o sistema de justiça em uma máquina burocrática cada vez mais distante do cidadão.
O Início de uma Trajetória Brilhante: A Insistência no IDDD
Priscila compartilha uma história fascinante sobre o início de sua carreira, demonstrando que o sucesso na advocacia exige determinação inabalável. Durante a faculdade, ela já tinha a convicção absoluta de que queria ser criminalista. No segundo ano, teve aulas com o professor Guilherme Madeira Rezende, que era diretor do IDDD. Encantada com a matéria, Priscila passou a insistir implacavelmente por uma vaga de estágio no instituto. Enquanto isso, ela trabalhava em uma grande empresa de busca e apreensão, atuando inicialmente em um call center para pagar seus estudos, onde rapidamente ascendeu a um cargo de coordenação.
No quarto ano da faculdade, sua persistência rendeu frutos e o professor Guilherme finalmente lhe concedeu uma entrevista. O obstáculo? O salário do estágio no IDDD era exatamente a metade do que ela ganhava como coordenadora, o que inviabilizaria o pagamento de suas mensalidades universitárias. Movida por seu sonho, Priscila fez um acordo ousado consigo mesma e com a faculdade, pagando as mensalidades de forma alternada, apenas para poder aceitar a vaga que mudaria sua vida. Foi assim que ela ingressou no IDDD, instituição que hoje vice-preside e que ela considera a sua grande "casa formadora".
O Tribunal do Júri: Um Bastão da Democracia
Tanto Alexandre quanto Priscila compartilham uma paixão fervorosa pelo Tribunal do Júri. Priscila rebate duramente as críticas que tentam desmerecer a instituição, classificando o Júri como um dos espaços mais democráticos do nosso ordenamento jurídico. Ela argumenta que juízes togados, muitas vezes provenientes de realidades sociais extremamente segmentadas e privilegiadas, carecem da vivência de mundo necessária para compreender as complexidades sociológicas que envolvem um crime. O conselho de sentença, formado por pessoas comuns da sociedade, traz uma pluralidade de olhares, empatia e experiências de vida que humanizam o julgamento, promovendo um senso de justiça muito mais próximo da realidade do povo.
Café com História: A Interseccionalidade e a Mulher no Banco dos Réus
No quadro "Café com História", Priscila narra um caso divisor de águas em sua carreira, atuando pelo IDDD no Tribunal do Júri. Ela defendeu uma mulher acusada de tentativa de homicídio. A cliente vivia uma relação com a esposa da suposta vítima (um homem) e sofria um histórico abominável de abusos e subjugação por parte dele. Em um momento de desespero, após uma discussão, ela efetuou um disparo que não foi letal e, imediatamente, acionou o socorro, demonstrando que jamais teve a intenção de matar.
O processo arrastou-se por anos e revelou a Priscila as múltiplas camadas de violência que atravessam uma mulher sentada no banco dos réus. A preocupação da cliente não era apenas com a perda da própria liberdade, mas com o desmoronamento de sua estrutura familiar e o impacto sobre sua companheira. O desfecho foi doloroso: a cliente foi condenada a um regime semiaberto. Priscila confessa que foi a primeira vez que desabou e chorou após um júri, sentindo o peso devastador de ver uma mulher que já havia reconstruído sua vida ter que ser submetida ao caótico e degradante sistema prisional brasileiro. O caso, porém, teve um final feliz após intensos recursos, e ensinou a Priscila que a defesa de uma mulher exige uma lente de gênero afiada, pois o sistema as julga com um rigor moral desproporcional.
Mitos e Verdades: Racismo Estrutural, Mídia e Direitos Humanos
O episódio também é marcado pelo quadro "Mitos ou Verdades", onde Priscila desconstrói falácias enraizadas na sociedade e no meio jurídico:
- O Sistema de Justiça é neutro (Mito): Priscila é categórica ao afirmar que o sistema reproduz integralmente o racismo, o machismo e o classismo da sociedade. Ela cita a pesquisa "Por que eu?", do IDDD, que provou que uma pessoa negra tem oito vezes mais chances de ser abordada pela polícia do que uma branca. Em um caso que ela levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um jovem negro foi preso com pouquíssimas gramas de maconha. O próprio Boletim de Ocorrência justificava a abordagem descrevendo o suspeito como "um menino negro no meio-fio de uma região periférica". Chocantemente, o STF não considerou o caso apto para debater o perfilamento racial, validando, na prática, a seletividade do sistema.
- Direitos Humanos servem para aumentar a criminalidade (Mito Absurdo): Priscila repudia essa falácia, classificando-a como uma pauta eleitoreira vazia da extrema-direita. Os Direitos Humanos são garantias civilizatórias inerentes a todos, criadas no pós-guerra justamente para proteger os indivíduos da barbárie e dos abusos do Estado.
- A Advocacia Criminal é um ambiente masculino (Verdade): Embora o número de mulheres brilhantes nas equipes dos escritórios seja enorme, Priscila lamenta que os "cabeças" e sócios majoritários que levam o crédito ainda sejam predominantemente homens. Ela homenageia referências como Flávia Rahal, Patrícia Vanzolini e Dora Cavalcanti, que lutam para quebrar esse teto de vidro.
- A mídia impõe uma pena perpétua (Verdade): A espetacularização do processo penal contamina a opinião pública e intimida os juízes. Priscila relata que prefere atuar com total discrição para blindar a imagem de seus clientes. Em um caso de repercussão em que seu cliente iria se entregar, ela inteligentemente atraiu a imprensa para a frente da delegacia concedendo uma entrevista, enquanto o cliente entrava despercebido pela porta dos fundos, evitando o linchamento imagético.
Dicas, Valores e o Momento Cultural
Encaminhando-se para o final do programa, Priscila participa de um bate-bola rápido. Para ela, a Paixão e a Ética são os valores inegociáveis do criminalista. O conselho primordial que ela deixa para a jovem advocacia é não apenas buscar a sua verdadeira vocação, mas também abraçar a inovação: "Estudem Inteligência Artificial, pois é uma ferramenta que veio para transformar a profissão". Sobre o conceito de justiça, ela deixa uma reflexão impactante: "Eu desconheço o que é a justiça. Eu sei muito bem o que é a injustiça. A justiça é algo que nós ainda perseguimos".
No Momento Cultural, Priscila compartilha recomendações inestimáveis:
- Livro de sua autoria: "Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal". Fruto de sua dissertação de mestrado, o livro analisa o paradoxo de como a sociedade usa o argumento da vulnerabilidade para proteger as mulheres vítimas, mas retira imediatamente esse manto de compreensão quando a mulher infringe a norma, punindo-a de forma implacável e moralista. A pesquisa traça paralelos entre legislações da América Latina, destacando a Colômbia.
- Série: Olhos que Condenam (When They See Us). Uma série obrigatória para qualquer criminalista, que escancara as falhas, o racismo e a crueldade do sistema penal e da coerção policial.
- Literatura: Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez. Uma obra-prima da literatura mundial que enriquece a alma e a compreensão da complexidade humana e cultural latino-americana.
Com um profundo agradecimento mútuo, Alexandre de Sá Domingues encerra este riquíssimo episódio, lembrando a todos da importância de valorizar a advocacia combativa, ética e profundamente humana, que não recua diante das injustiças estruturais do nosso país.