Introdução e a Trajetória Institucional na OAB
Neste episódio enriquecedor do podcast "Um Café Pela Ordem", o experiente advogado e apresentador Alexandre De Sá Domingues recebe o Dr. Victor Pegoraro. Advogado criminalista de destaque, professor universitário e pós-graduado em direito ambiental, Victor atualmente também exerce um papel institucional de grande relevância como diretor da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guarulhos. A conversa inicia-se explorando as raízes de Victor na instituição, que remetem à sua infância. Filho de Regina, uma advogada trabalhista com mais de 35 anos de carreira e profunda dedicação voluntária à Ordem, Victor literalmente cresceu correndo pelos corredores da OAB. Sua inserção oficial nos trabalhos da instituição começou de forma humilde e essencial, atuando como cerimonialista voluntário na gestão do próprio Alexandre, um projeto pioneiro que lapidou sua desenvoltura para falar em público e formou a base de sua trajetória até chegar à diretoria.
O Valor das Prerrogativas Profissionais na Prática Criminal
Fazendo alusão ao nome do podcast ("pela ordem" é o clássico pedido de palavra do advogado para intervir e garantir a ordem jurídica), Alexandre questiona Victor sobre a importância das prerrogativas na rotina do advogado criminalista. Para Victor, a advocacia criminal é indiscutivelmente a área que mais exige a imposição diária de prerrogativas, dado o ambiente belicoso constante, desde a delegacia até os tribunais. Ele relata um caso recente e alarmante: ao tentar consultar fisicamente um inquérito policial, a escrivã negou o acesso, alegando que o documento estava disponível digitalmente. O advogado insistiu na consulta física e, diante da recusa, acionou imediatamente a Comissão de Prerrogativas da OAB São Paulo.
A intervenção institucional foi rápida e eficaz. Em cerca de 40 minutos, após contato com os representantes da OAB (como Eduardo Ferrari e a Dra. Silvana), o próprio delegado de polícia desceu com os autos físicos em mãos. O mais estarrecedor do relato é que o inquérito físico continha diversos documentos que haviam sido sonegados da versão digital. Alexandre destaca que a ocultação de documentos já produzidos no âmbito de uma investigação configura crime de Abuso de Autoridade. O caso ilustra perfeitamente por que o advogado criminalista deve ser o primeiro escudo de suas próprias prerrogativas e a importância vital de contar com a força numérica e institucional da OAB para evitar arbitrariedades do Estado.
Café com História: A Inacreditável Absolvição Pela "Garrafa de Café"
No quadro "Café com História", Victor compartilha o relato impressionante do caso que o fez abandonar o direito empresarial e apaixonar-se definitivamente pela advocacia criminal. O caso chegou a ele através de uma empresa cliente: um funcionário humilde, que sofria de gagueira severa, era vítima constante de bullying cruel por parte de um colega de trabalho. Um dia, esgotado, ele reagiu verbalmente às provocações. O agressor, fisicamente muito superior, não aceitou a reação, esperou o término do expediente e o atacou brutalmente com um golpe de "mata-leão" dentro das dependências da empresa.
Trabalhando na linha de produção embalando caixas, o cliente portava um pequeno canivete no bolso. Desesperado e asfixiado, ele sacou a ferramenta e golpeou o agressor às cegas para se desvencilhar, atingindo-o severamente no rosto. Ele foi preso e denunciado por tentativa de homicídio qualificado. A defesa assumiu o caso de corpo e alma, chegando a visitar a residência paupérrima do réu e conhecendo sua família, incluindo suas filhas pequenas que também herdaram a condição de fala do pai. O vídeo das câmeras de segurança, que provava cabalmente a legítima defesa, só foi anexado aos autos na manhã da audiência de instrução.
A audiência, realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, foi de uma carga emocional avassaladora. Victor havia alertado a juíza sobre a gagueira severa do réu para evitar constrangimentos. Quando o cliente começou a dar sua versão dos fatos, com extrema dificuldade e sofrimento, a magistrada não conteve as lágrimas. No entanto, o detalhe mais cinematográfico do caso ocorreu devido a um mero acaso: uma garrafa de café havia sido deixada sobre a mesa, bem em frente à câmera que gravava a sessão. Quando a suposta "vítima" (o agressor original) depôs, a garrafa não cobriu sua imagem, revelando o quão grande e forte ele era. Mas quando o réu, um homem muito pequeno e franzino, sentou-se na mesma cadeira para o interrogatório, a garrafa de café simplesmente ocultou toda a sua silhueta.
A juíza, ao notar isso, pediu que a garrafa fosse retirada para registrar oficialmente a abissal diferença de porte físico entre os dois. A prova em vídeo da agressão inicial, somada à desproporção física documentada pela câmera (graças à garrafa de café), resultou em uma raríssima Absolvição Sumária. Na sentença, a juíza fez um contundente desagravo ao cliente, reconhecendo não apenas a legítima defesa, mas também a violência psicológica brutal do bullying que ele sofreu. Foi ali que Victor percebeu o impacto transformador da justiça criminal na vida humana.
Mitos e Verdades do Sistema de Justiça Penal
O episódio seguiu para o famoso quadro "Mitos e Verdades", onde Alexandre apresenta afirmações recorrentes da sociedade para que o convidado as julgue:
- Há garantias demais no sistema brasileiro? (Mito) Victor afirma que o excesso de garantias é um mito criado para justificar o recrudecimento penal. Na prática diária das delegacias e fóruns, as belas garantias constitucionais frequentemente não passam de "tinta num pedaço de papel". Alexandre lembra do absurdo de usar o termo "juiz garantista" como ofensa, citando magistrados punidos administrativamente simplesmente por absolverem réus quando a lei assim exigia.
- A mídia influencia os julgamentos criminais? (Verdade) O "efeito Fantástico" é real. Réus em situações jurídicas idênticas recebem tratamentos opostos: aquele cujo rosto apareceu no noticiário de domingo provavelmente responderá preso, enquanto o caso anônimo responderá em liberdade. O clamor público contamina a imparcialidade do Judiciário.
- O advogado criminalista contribui para a impunidade? (Mito) A defesa técnica busca a verdade processual construída de forma lícita. A atuação rigorosa da advocacia é exatamente o que garante que, se houver uma punição, ela será justa e baseada na legalidade, prevenindo o arbítrio do Estado contra o cidadão.
A Comunidade "Na Trincheira Penal" (NTP) e a Jovem Advocacia
Reconhecendo as agruras do início da carreira, Victor ajudou a fundar um grupo chamado "Na Trincheira Penal" (NTP). O que começou como um seleto grupo de WhatsApp com cinco advogados da região de Guarulhos e Alto Tietê para troca de ideias processuais, transformou-se em uma vibrante rede de apoio com mais de 200 membros. O grupo oferece suporte psicológico, técnico e logístico para a jovem advocacia, e até para advogados mais experientes que enfrentam teses inéditas. Alexandre também compartilha uma pérola de seu próprio início de carreira: em sua primeira sustentação oral, por falta de mentoria e desconhecimento prático, realizou toda a sua defesa técnica sentado na ponta da mesa, encolhido e tímido, sendo massacrado no julgamento. A existência de comunidades como o NTP visa evitar que novos profissionais sofram desnecessariamente com a falta de experiência forense.
Perguntas Rápidas e Deslizes a Serem Evitados
No quadro de perguntas diretas, Victor oferece conselhos inestimáveis para a prática jurídica. Ele aponta como o maior deslize de um criminalista o ato de fazer "promessas de resultado" que não dependem do advogado — a defesa só pode prometer empenho e técnica. Sua maior inspiração nacional na atualidade é o criminalista Alberto Zacharias Toron, especialmente por sua combatividade em sustentações orais e CPIs. A qualidade essencial de um bom advogado é a "percepção de ambiente" — a habilidade de ler as sutilezas, tensões e intenções em uma sala de Centro de Detenção Provisória (CDP) ou numa delegacia de madrugada.
Sobre estratégias processuais equivocadas do passado, Victor aconselha a jovem advocacia a controlar a ansiedade processual. Ele cometeu o erro de antecipar todas as suas teses defensivas brilhantes logo na fase de "Resposta à Acusação". Ao fazer isso, alertou o Ministério Público, que passou toda a fase de instrução focado em desconstruir os argumentos da defesa. A estratégia correta, na maioria dos casos (quando não há chance clara de absolvição sumária), é guardar a tese central como elemento surpresa para as alegações finais. Alexandre complementa com seu próprio erro: como assistente de acusação em seu primeiro júri constituído, exaltou-se e chamou réus policiais de "assassinos" de forma humilhante. Ele percebeu que a grosseria não apenas falhou em agregar valor jurídico, mas criou um risco pessoal completamente desnecessário. A combatividade nunca deve ser confundida com falta de respeito.
O Dilema Ético do Banco dos Réus: Defendendo o Culpado
Provocado com a clássica questão moral — "Como você consegue dormir à noite defendendo alguém que você sabe que é culpado?" —, Victor responde com uma reflexão profunda. Ele admite que o dilema o incomodou no começo de sua carreira, até ouvir a provocativa máxima: "Qual a pena que você quer para o assassino do seu filho, e qual a pena que você quer se o seu filho matar alguém?". O direito não lida com verdades absolutas ou desejos de vingança, lida com a verdade processual. O Estado detém todo o aparato investigativo, o monopólio da força e o Ministério Público. Se essa máquina trituradora não consegue produzir provas robustas, lícitas e suficientes, a culpa pelo fracasso processual é exclusivamente do Estado. A função do advogado não é impor seu próprio filtro moral, mas servir como instrumento técnico e voz de quem não tem voz diante do rolo compressor estatal. É a busca inabalável pelo devido processo legal que garante o seu sono tranquilo.
Momento Cultural: Recomendações Contra a Subserviência
Encerrando o episódio de forma enriquecedora, os convidados deixam recomendações no "Momento Cultural". Incomodado com a atitude submissa de alguns advogados que se encolhem diante de juízes e promotores, Victor indica a leitura do ensaio clássico "O Discurso da Servidão Voluntária", escrito por Étienne de La Boétie no século XVI. A lei brasileira, pelo Estatuto da OAB, já garante que não há hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e promotores. Portanto, qualquer postura de inferioridade adotada pelo advogado é uma escravidão voluntária, nascida de um temor psicológico e não da lei. A frase arrebatadora do livro resume a lição processual: "Sejam resolutos em não mais servir, e serão livres".
Alexandre contribui com a impecável indicação do documentário "A 13ª Emenda" (13th), disponível na Netflix. A obra expõe como a abolição da escravatura nos Estados Unidos incluiu uma cláusula que a permitia como punição para crimes, o que serviu como base arquitetônica para a criação do maior e mais cruel sistema de encarceramento em massa do planeta, impulsionado pela guerra às drogas e pela privatização dos presídios — um paralelo inevitável e assustador com a dura realidade do sistema carcerário brasileiro.