Introdução: A Trajetória de um Jovem Talento da Advocacia Criminal
Neste episódio enriquecedor do podcast "Um Café Pela Ordem", o experiente advogado e apresentador Alexandre De Sá Domingues recebe o Dr. Francisco Rissato, carinhosamente conhecido como Chico Rissato. Apesar de jovem, Francisco possui uma bagagem impressionante: cursou o Ensino Técnico em Serviços Jurídicos pela Etec (Centro Paula Souza) antes mesmo de ingressar na faculdade, é especialista em Direito Penal Econômico pela FGV e, atualmente, é mestrando na prestigiada Universidade de Buenos Aires (UBA), focando sua dissertação no complexo tema da lavagem de dinheiro.
O episódio começa com a tradicional explicação sobre o nome do programa. "O Café" representa a bebida indispensável para as longas jornadas da advocacia, e "Pela Ordem" faz alusão à sagrada prerrogativa do advogado de pedir a palavra nos tribunais para garantir o devido processo legal. Quando questionado sobre qual prerrogativa considera mais essencial, Francisco não hesita: a Sustentação Oral. Em um cenário jurídico marcado por um volume esmagador de processos e decisões padronizadas, o poder da fala na tribuna é, muitas vezes, a única ferramenta capaz de singularizar a defesa, prender a atenção dos magistrados e reverter julgamentos que pareciam perdidos no papel.
A Visão Internacional: O Mestrado na Argentina e as Garantias Processuais
Alexandre demonstra grande curiosidade sobre o mestrado que Francisco cursa na Universidade de Buenos Aires. Francisco explica que a turma é composta por juristas de toda a América Latina (colombianos, bolivianos, etc.), o que proporciona um rico ambiente de direito comparado. Ele destaca dois pontos cruciais do sistema de justiça argentino que o Brasil poderia adotar para aprimorar seu ordenamento:
- A Força dos Tratados Internacionais: Na Argentina, os tratados internacionais de direitos humanos possuem aplicação e status constitucional direto e imediato com muito mais força prática. Os advogados manejam recursos baseados quase exclusivamente em pactos internacionais com grande eficácia nas cortes locais.
- O Tratamento da Vítima: O sistema penal argentino integra a vítima ativamente em todo o processo penal e na execução da pena. Francisco ressalta que a defesa criminal ética não precisa (e não deve) promover a revitimização ou agir com "canalhice" contra a outra parte para obter sucesso. O respeito à vítima eleva o nível técnico e moral da advocacia criminal.
O Penal Lab: Fomentando o Conhecimento na Jovem Advocacia
Durante a pandemia e no início de seu mestrado, Francisco sentiu a necessidade de criar um espaço seguro e dinâmico para a troca de experiências entre jovens advogados. Assim nasceu o Penal Lab, um grupo de estudos idealizado por ele, com o apoio de colegas como o Dr. Thiago Domingues (filho do apresentador Alexandre). O projeto, que iniciou focado nos debates sobre lavagem de dinheiro, expandiu-se e hoje promove encontros periódicos, trazendo advogados consagrados (como o próprio Alexandre, que foi convidado ao vivo durante o podcast) para compartilhar a "advocacia da vida real" com aqueles que estão iniciando suas carreiras e sonham em atuar nos grandes casos de crimes de colarinho branco.
Café com História: O Voo para o Rio de Janeiro e a Vitória no STF
No quadro "Café com História", Francisco compartilha o caso que definiu sua autoconfiança profissional. Ele foi contratado às pressas por uma família em São Paulo para realizar uma audiência de custódia no Rio de Janeiro. Era sua primeira viagem a trabalho, envolta em todo o "glamour" imaginário da profissão. Ele pegou um avião de última hora, foi ao fórum e, embora a liberdade provisória tenha sido negada na custódia, ele impetrou um Habeas Corpus (HC) imediato e conseguiu soltar sua cliente no dia seguinte.
O caso avançou para a instrução e, devido ao seu bom trabalho, ele foi contratado por um segundo corréu. No entanto, sobreveio uma sentença condenatória. Confiante, Francisco impetrou um HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O sistema online acusou "Ordem Concedida em Parte". Em um misto de fúria e frustração, ele leu a decisão e percebeu que a concessão parcial era inócua: não alterava a pena nem o regime fechado do cliente. Sem se deixar abater, impetrou um novo HC diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma semana. Na sexta-feira seguinte, superando o severo entrave da Súmula 691 (que restringe a atuação do STF contra liminares negadas em tribunais inferiores), o Ministro concedeu a ordem e o cliente foi posto em liberdade. O episódio cristalizou na mente de Francisco que o sucesso na advocacia é a união inquebrável entre estudo técnico, dedicação extrema e inconformismo diante de decisões injustas.
Mitos e Verdades do Sistema Penal Brasileiro
No dinâmico quadro "Mitos ou Verdades", Alexandre provoca o convidado com temas espinhosos do cotidiano jurídico:
- A Operação Lava-Jato foi importante para o combate à corrupção? (Mito/Verdade Relativa): Francisco tem uma visão crítica. Embora reconheça que a operação desenvolveu certas instituições, ele acredita que o alarde midiático e a espetacularização foram profundamente prejudiciais. O atropelamento contínuo das garantias constitucionais, do devido processo legal e do Direito Penal material custou fortunas ao Estado e gerou anulações em massa anos depois. Para ele, se a Lava-Jato tivesse respeitado a Constituição desde o primeiro dia, talvez seu legado não estivesse sendo desfeito pelo STF na atualidade.
- É mais difícil para o jovem advogado fazer valer suas prerrogativas? (Verdade): Francisco relata o preconceito etário ("etarismo") constante nas delegacias e fóruns. Jovens advogados são frequentemente tratados como "estagiários glorificados" por agentes policiais e serventuários. Ele relata uma viagem de 10 horas até o interior de São Paulo, apenas para o diretor de um presídio negar-lhe o acesso ao cliente sob a falsa premissa de que ele "precisava agendar" a visita. O jovem advogado precisa ser duplamente combativo e demonstrar domínio absoluto da lei para não ser atropelado pelo sistema.
- Em casos de grande repercussão midiática, a defesa é mais difícil? (Verdade): A espetacularização do processo penal é um veneno para a justiça. Francisco alerta a jovem advocacia sobre a armadilha do ego: muitos advogados iniciantes pegam casos midiáticos sonhando com a fama imediata, quando, na verdade, a superexposição compromete o cliente. Uma defesa técnica, silenciosa e feita nos bastidores dos tribunais costuma ser muito mais eficaz do que o excesso de entrevistas na porta da delegacia.
- A Advocacia Criminal exige muita coragem? (Verdade Absoluta): A coragem, para Francisco, não se resume a enfrentar juízes ou criminosos perigosos. A maior prova de coragem do advogado é dizer a verdade dolorosa ao próprio cliente. Ter a integridade de olhar para o constituinte e dizer "as provas são ruins, a chance de absolvição é remota e nós não vamos vender ilusões" exige muito mais coragem do que mentir apenas para inflar o valor dos honorários e fechar o contrato.
Respostas Rápidas, Estratégia e o "Deixar a Peça Dormir"
No bloco de respostas rápidas, Francisco revela suas inspirações no Direito: ele é fã confesso das sustentações orais do jurista Auri Lopes Júnior, e cita o advogado Jader Marques como uma referência prática que o acolheu em Brasília. Sobre o maior deslize que um criminalista pode cometer, ele é enfático: deixar o ego dominar após uma vitória e ir para a próxima audiência ou sustentação sem o devido preparo técnico. "O dia em que você acha que é o rei, você cai, e a queda é feia", avisa.
Questionado sobre o momento de maior dificuldade atual, ele aponta a recusa do Ministério Público em dialogar com a Defesa. Promotores frequentemente agem como inquisidores inatingíveis, recusando-se a receber advogados para despachar memoriais, dificultando a busca por um consenso probatório ou soluções menos gravosas antes da sentença judicial.
Como dica de ouro prática, Francisco compartilha um conselho que recebeu da Dra. Luciana Zanella (sócia da professora Marta Saad): "Deixe o texto dormir". Nunca protocole uma peça importante no mesmo dia em que a redigiu. Escreva a defesa, vá dormir e releia-a na manhã seguinte. O cérebro descansado enxerga lacunas, melhora a clareza e traz insights brilhantes que a pressa da madrugada ocultou.
Momento Cultural: Luiz Gama e a Crítica ao Punitivismo
Encerrando o episódio de forma magistral, Francisco Rissato deixa três indicações culturais poderosas:
- A Obras de Luiz Gama (Volume 7) - de Bruno Rodrigues de Lima: Francisco destaca o lendário caso "O Crime da Alfândega de Santos" (1877). Luiz Gama, famoso como advogado dos escravizados, atuou brilhantemente na defesa de um tesoureiro branco injustamente acusado de desvio pelo Ministro da Fazenda Imperial. Gama foi o pioneiro da investigação defensiva no Brasil: ele foi pessoalmente à cena do crime, analisou o cofre, verificou o telhado e provou que o roubo milionário foi executado por uma quadrilha de imigrantes alemães, salvando o tesoureiro do erro judiciário.
- A Questão Criminal - Eugenio Raúl Zaffaroni: Obra basilar do ex-ministro da Suprema Corte Argentina para compreender as raízes do direito penal e sua função primordial de servir como um "dique de contenção" contra a barbárie e o poder punitivo desenfreado do Estado.
- A 13ª Emenda (13th) - Documentário da Netflix: Uma obra visceral que desconstrói o discurso de que "leis mais duras resolvem a criminalidade". O documentário escancara como os Estados Unidos, através de políticas populistas como a lei dos "três strikes", explodiram sua população carcerária para mais de 3 milhões de pessoas (com forte viés racial), sem resolver absolutamente nada do problema estrutural da violência.
O episódio se encerra consolidando a máxima de que a advocacia criminal é um ofício de resiliência, estratégia silenciosa e coragem contínua. Para aqueles que abraçam a profissão com ética e estudo constante, o Direito Penal não é apenas uma carreira, mas uma trincheira em defesa das liberdades civis essenciais à democracia.