Neste episódio enriquecedor do podcast "Um Café Pela Ordem", o apresentador e advogado criminalista Alexandre De Sá Domingues recebe uma convidada de peso: a Dra. Priscila Silveira. Advogada criminalista experiente, professora universitária de processo penal, conselheira seccional da OAB e diretora regional da ABRAC (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Priscila compartilha suas vivências, dores, estratégias e a realidade nua e crua da advocacia criminal no Brasil. O bate-papo, estruturado como uma conversa leve acompanhada de café, aprofunda-se em questões fundamentais como a defesa incessante das prerrogativas profissionais, os preconceitos enfrentados pelas mulheres no Tribunal do Júri e a importância do associativismo para a classe.
A Essência do "Pela Ordem" e a Defesa das Prerrogativas
O programa inicia abordando a origem do nome do podcast, que faz alusão ao uso da palavra "pela ordem", uma intervenção clássica e garantida por lei aos advogados. Priscila elege essa como a sua prerrogativa favorita e conta uma história emblemática de sua carreira: em uma audiência, um juiz tentou silenciá-la, afirmando que "não era pela ordem" e que ela deveria esperar a sua vez de falar. Inspirada pela postura aguerrida da atual presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, Priscila rebateu prontamente: "Não é pela ordem, por favor. É pela ordem, vírgula".
Essa passagem ilustra uma das grandes lições do episódio: o conhecimento do Estatuto da Advocacia e da OAB, em especial o artigo 7º, que Priscila chama de "nossa cartilha". Ela enfatiza que muitos jovens advogados entram no mercado de trabalho com medo dos magistrados, acreditando na falsa premissa de que o juiz sempre domina o direito e tem a palavra final inquestionável. Saber as regras do processo penal é apenas a base; o verdadeiro diferencial do advogado é ter a técnica e a coragem de aplicar essas regras no momento oportuno, apontando nulidades e exigindo respeito sem abaixar a cabeça para o autoritarismo estatal.
O Poder do Associativismo e a Generosidade Intelectual
Alexandre elogia abertamente a postura de Priscila como uma profissional que foge à regra do egoísmo corporativo, pois ela dedica grande parte do seu tempo a ensinar e a abrir portas para colegas mais novos. Para Priscila, a lógica é simples: "Quanto mais eu ensino, mais eu aprendo". Ela defende que estar em espaços institucionais, como as comissões da OAB e da ABRAC, não se trata de buscar um "trabalho não remunerado", mas sim de construir uma teia de apoio mútuo.
A advocacia criminal é reconhecidamente tóxica e solitária. Lidar diariamente com a liberdade, com bens bloqueados e com o desespero de famílias esgota o profissional. O associativismo proporciona um ambiente de escuta onde profissionais que enfrentam os mesmos juízes difíceis, os mesmos promotores implacáveis e as mesmas barreiras investigativas podem trocar soluções. "As oportunidades surgem das relações. Você entra em uma comissão, conhece pessoas, compartilha um estudo, e, de repente, uma indicação de cliente acontece de forma orgânica e cíclica", explica a advogada.
Os Desafios, o Machismo e o Ódio na Advocacia Criminal
Um dos blocos mais densos e chocantes da entrevista trata dos obstáculos estruturais enfrentados pela mulher na seara criminal. Priscila compartilha episódios de profundo machismo e agressão sofridos em pleno exercício da profissão. Durante um Tribunal do Júri em que debatia tecnicamente a quebra do nexo de causalidade (o cliente usara uma pedra, mas as vítimas faleceram por disparos de arma de fogo), um promotor de justiça virou-se para ela e a chamou publicamente de "mentirosa". Sem se abater, ela apontou para as folhas do processo e respondeu diante dos jurados: "O Pinóquio aqui é o senhor".
Infelizmente, as agressões não param por aí. Em outra ocasião, uma promotora mulher chegou a insinuar de forma vil que Priscila estaria ganhando as decisões judiciais porque usava o seu corpo para convencer o magistrado. Tais violências de gênero se somam à incompreensão crônica da sociedade sobre o papel do criminalista. Por ter pesquisado violência doméstica no mestrado e doutorado, Priscila foi linchada virtualmente ao assumir a defesa de um cliente (um deputado com viés de direita) acusado em um cenário de violência. Os ataques na internet foram cruéis, envolvendo até mesmo ameaças à sua filha pequena.
Ela relembra a clássica confusão feita pelo senso comum: confundir o advogado com o crime que ele defende. "Minha mãe dizia que defender bandido era imoral. Até que um dia eu perguntei: 'Mãe, você por acaso tem um papagaio preso em casa?'", relata, ilustrando que as pessoas só compreendem a importância das garantias constitucionais quando o peso do Estado cai sobre elas ou sobre seus entes queridos.
Mitos e Verdades: Vocação, Docência e Impunidade
No dinâmico quadro "Mitos e Verdades", Alexandre faz afirmações para que a convidada julgue a veracidade:
- A advocacia criminal exige mais vocação do que técnica? Priscila classifica como um "mito com fundo de verdade". A vocação é indispensável porque exige "gostar de pessoas", especialmente daquelas que a sociedade já rechaçou e condenou precocemente. No entanto, é a técnica que vence o jogo. Citando a Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal, do desembargador Alexandre Morais da Rosa, ela lembra que as regras processuais são iguais para a acusação e para a defesa; ganha quem souber jogar melhor.
- A docência melhora a performance em audiências? Verdade absoluta. Priscila conta que começou a lecionar tremendo e segurando cartões de anotações. Com o tempo, a sala de aula exige que o professor estude exaustivamente para não ser pego de surpresa por perguntas de alunos presenciais. Esse treinamento contínuo cria uma "casca", desenvolvendo uma oratória ágil, fundamental para enfrentar a dinamicidade imprevisível do Tribunal do Júri.
- O advogado facilita a impunidade? Mito absurdo. O que o advogado criminalista faz é impor as regras do Estado Democrático de Direito. Garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa não é impunidade, é o antídoto contra a barbárie. Sem a defesa, retornaríamos aos regimes ditatoriais e inquisitivos, onde os cidadãos eram lançados em masmorras sem sequer saberem do que estavam sendo acusados.
Casos Marcantes e a Angústia da Injustiça
A pedido do apresentador, a Dra. Priscila relembra o caso que mais a angustiou profissionalmente. Tratava-se de um jovem acusado de roubo em Diadema. Ele era fisicamente idêntico ao verdadeiro assaltante, mas não podia revelar o nome do culpado por medo de ser morto por facções criminosas na comunidade. Confiante na inocência do rapaz, a advogada exigiu as gravações das câmeras de segurança. Para seu desespero, a câmera, posicionada no alto, gravou o assaltante de cima para baixo, omitindo a diferença de altura e destacando apenas as semelhanças idênticas de cabelo e pele.
A prova que deveria libertá-lo acabou servindo para amarrar a convicção do juízo. Mesmo percebendo a fragilidade do cenário (a juíza chegou a comentar em off que acreditava que não tinha sido ele), a magistrada preferiu proferir uma condenação com fixação de regime semiaberto. Esse caso deixou em Priscila uma marca profunda sobre o peso terrível que é defender alguém comprovadamente inocente em um sistema judiciário que, na prática, opera muitas vezes sob a presunção de culpa e tem pavor de absolver.
Os Abusos na Fase de Inquérito e a Luta Diária
A fase de investigação policial (Inquérito Policial) é duramente criticada no bate-papo. Priscila adverte que muitos clientes subestimam essa fase, recusando-se a pagar honorários para que o advogado vá à delegacia verificar o teor da investigação antes de um depoimento. O resultado é sempre desastroso, com suspeitos produzindo provas contra si mesmos por puro desconhecimento do direito ao silêncio.
A advogada relata uma violação recente e gravíssima de prerrogativas: um juiz negou a ela o acesso a um inquérito que apurava lavagem de capitais. Contrariando frontalmente a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, o magistrado indeferiu o acesso afirmando textualmente que "o advogado atrapalha porque corre para contar tudo para o cliente". Essa criminalização da figura do defensor e o abuso de poder por parte das autoridades forçam o advogado a recorrer constantemente a mandados de segurança, reclamações no STF e acionamentos da Comissão de Prerrogativas da OAB. Para piorar, a implementação do "balcão virtual" após a pandemia serviu, em muitos cartórios, como um escudo para que servidores e juízes ignorem solenemente as demandas urgentes da advocacia.
O Retrato do Novo Estudante e o Conselho de Ouro
Na reta final, Priscila demonstra grande preocupação com o perfil do novo estudante de direito, referindo-se a eles como a "geração fast-food". Ela conta que se chocou ao ver um aluno do primeiro ano de Direito Penal perguntar se "não haveria uma apostila", rejeitando a leitura das obras doutrinárias indicadas. O excesso de facilidade e a preguiça intelectual geram uma deficiência crônica em interpretação de texto, refletindo diretamente nos índices astronômicos de reprovação no Exame da Ordem (FGV). Seu conselho para quem está chegando é simples: estude na fonte, não viva de resumos.
A qualidade indispensável para sobreviver na advocacia criminal, segundo ela, é a Coragem. Ecoando o imortal Heráclito Fontoura Sobral Pinto ("a advocacia não é profissão de covardes"), ela ensina que o bom criminalista deve ser como o bambu: ter a sabedoria e a flexibilidade para envergar diante da tempestade de um processo hostil, mas possuir a força inquebrável para não se romper, enfrentando os excessos do Estado sempre armado de técnica jurídica.
Dicas Culturais e Conclusão
Como já é tradição no "Um Café Pela Ordem", o episódio é encerrado com recomendações culturais de altíssimo nível para os estudantes e profissionais da área jurídica:
- Livro Indicado: "Delegado Rodrigo". Uma obra de ficção escrita por um ex-delegado que se tornou juiz. O livro relata com riqueza de detalhes impressionante a realidade dura, as pressões políticas, os desmandos e as verdades inconvenientes dos bastidores das delegacias de polícia no Brasil.
- Filme Indicado: "O Caso dos Irmãos Naves". Um clássico do cinema nacional, em preto e branco (disponível no YouTube), que retrata um dos maiores e mais trágicos erros judiciários da história brasileira. A obra é uma aula magna sobre a importância do devido processo legal, do juiz imparcial e do perigo letal de um Estado punitivo e sem escrúpulos.
O episódio finaliza com agradecimentos mútuos e um convite para que a comunidade jurídica continue se unindo, fortalecendo a classe através do conhecimento compartilhado e resistindo de pé frente às adversidades diárias da nobre missão de defender a liberdade.