Podcast PODLINDA #3: Uma Aula de Justiça, Coragem e Realidade com Eliana Passarelli
O podcast "PODLINDA", conduzido com maestria, empatia e entusiasmo pela apresentadora Henriette Brigagão, recebeu em seu terceiro episódio uma das figuras mais emblemáticas, temidas e respeitadas do cenário jurídico e do Ministério Público Brasileiro: Eliana Passarelli. Com mais de 40 anos de uma carreira irretocável na linha de frente do combate ao crime, Eliana é promotora de justiça, professora, palestrante e uma verdadeira enciclopédia viva do Direito Penal. O episódio foi marcado por um diálogo profundo, revelador, repleto de críticas construtivas e, como é da natureza da convidada, sem qualquer tipo de filtro. Ao longo de quase uma hora de conversa, temas complexos como a impunidade estrutural, a ineficácia das leis de proteção à mulher, os abismos do sistema penitenciário e os desafios da mulher no mercado de trabalho foram dissecados com genialidade. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado e expansivo de todos os tópicos abordados nesta entrevista histórica.
O Início Desafiador e o Pioneirismo Feminino no Ministério Público
A jornada de Eliana Passarelli teve início em uma época onde as barreiras de gênero eram não apenas visíveis, mas quase institucionalizadas. Ao relembrar o começo de sua trajetória no Ministério Público, há cerca de quatro décadas, ela expôs a imensa dificuldade que as mulheres enfrentavam para ingressar e se firmar na carreira. Naquele período, o processo seletivo era de um rigor assustador, e existia uma espécie de "cota invisível" em que apenas cerca de 10% das vagas do concurso eram toleradas para o público feminino. O exame oral, em particular, era um verdadeiro teste de fogo, exigindo que as candidatas demonstrassem um conhecimento que transcendia o absurdo para provar seu valor diante de bancas majoritariamente masculinas.
Para Eliana, o grau de dificuldade era agravado por fatores pessoais que, aos olhos dos conservadores examinadores da época, eram vistos como "complicadores": ela era casada e já tinha dois filhos. O Ministério Público daquele tempo demandava promotores com disponibilidade total para viajar, mudar de cidade e percorrer o interior do estado a qualquer momento. A estrutura familiar de Eliana a colocava em uma posição de desvantagem teórica. Contudo, ancorada em uma preparação excepcional, em sua experiência prévia como membro concursada da Justiça Penal Militar Federal e em sua desenvoltura comunicativa como professora, ela desafiou as estatísticas. Em um concurso que aprovou 56 candidatos, Eliana foi uma das raras 6 mulheres a tomar posse. Ela celebra com alegria que o cenário atual seja diametralmente oposto, havendo hoje uma ampla aceitação, facilidade e compreensão da extrema capacidade e competência da mulher no ambiente jurídico, sem as amarras do passado.
Preconceito, Maternidade e a Coragem de Ser Quem É
Quando Henriette questionou sobre o preconceito vivenciado ao longo de sua jornada, Eliana foi justa ao afirmar que, de modo geral, sentiu-se imensamente abraçada por seus colegas de promotoria, construindo amizades que perduram por toda a vida. A resistência, surpreendentemente, veio muitas vezes de jovens juízes. Como Eliana ingressou na carreira com um pouco mais de idade e bagagem, sua postura direta, aliada à autoridade inerente ao cargo do Ministério Público, causava certo desconforto e embates de ego nos tribunais.
Uma escolha marcante em sua vida foi a decisão de seguir uma ascensão de carreira mais lenta. Desmistificando a ideia de que todo promotor recém-empossado precisa obrigatoriamente se deslocar para os extremos do interior do estado, Eliana optou por atuar em comarcas de onde pudesse ir e voltar para São Paulo diariamente. Essa estratégia não foi fruto de falta de ambição, mas de uma escolha consciente para estar presente na criação de seus filhos, provando que a maternidade não inviabiliza o sucesso público. Uma das falas mais impactantes do episódio foi a sua declaração sobre o medo: Eliana afirmou nunca ter tido medo de enfrentar as consequências de seus atos profissionais. Embora reconheça que o medo seja um instinto de sobrevivência saudável, sua confiança no estudo, no trabalho duro e na aplicação da justiça sempre falou mais alto, blindando-a contra pressões e ameaças.
Autenticidade Sem Filtros: A Verdade Acima do Politicamente Correto
A personalidade forte e o estilo "sem filtro" de Eliana Passarelli são suas marcas registradas. Ela explicou que, no Direito, a objetividade é imperativa. Para ela, não há espaço para excessos de polidez, eufemismos ou "politicamente correto" quando se trata de debater a vida de pessoas e a segurança da sociedade nos tribunais. Essa franqueza absoluta construiu ao seu redor uma muralha de credibilidade, embora tenha, naturalmente, gerado inimizades pontuais com aqueles que não suportam ouvir verdades indigestas.
Durante as sustentações orais perante cortes e júris, enquanto muitos advogados e colegas preferem adotar posturas contidas e diplomáticas, Eliana eleva o tom para expor as feridas abertas do país. Ela não poupa críticas contundentes ao avanço do narcotráfico, ao fortalecimento das organizações criminosas e à flagrante ausência de aplicação rígida das leis no Brasil. Para a promotora, agradar a todos em um processo judicial é impossível (agradar a defesa significa desagradar a acusação e vice-versa), portanto, a única bússola confiável é a honestidade intelectual e a defesa irrestrita da lei, separando sempre a agressividade profissional do respeito humano que ela preza em sua vida particular.
A Dura Crítica ao Código Penal e a Cultura da Impunidade
Ao ser questionada sobre o que mudaria na legislação brasileira, Eliana foi afiada e letal: ela defendeu a revogação imediata de toda a parte geral do Código Penal atual, sugerindo um retorno ao rigor do Código original de 1940. Segundo a especialista, a reforma penal realizada em 1984 introduziu um sistema que, na prática, institucionalizou a impunidade no Brasil.
Eliana relembrou que, antes das alterações, as regras eram claras e duras: prisão significava regime fechado. Com a reforma, foram criados os regimes progressivos (semiaberto e aberto) e as frações de cumprimento de pena. A aberração chegou a tal ponto que, no passado, sequer o homicídio era classificado como crime hediondo. Hoje, criminosos condenados por atrocidades inomináveis, recebendo sentenças de 40 ou 60 anos, frequentemente retornam às ruas antes de completarem sequer duas décadas de reclusão, beneficiados por saídas temporárias e progressões baseadas em "bom comportamento". Sua conclusão sobre o cenário jurídico é amarga e realista: "O crime compensa neste país". Seja um golpista de internet aplicando fraudes financeiras diárias sem ir para a cadeia, seja um assassino violento, o sistema os beneficia sistematicamente, gerando revolta e descrédito nas instituições.
As Raízes do Caos: Drogas, Pandemia e Falência Social
Explorando as razões para o crescimento exponencial da criminalidade, Eliana Passarelli foi além da questão da impunidade. O grande e destrutivo motor da violência atual, segundo seus dados, é a dependência química. Cerca de 70% da criminalidade que o Ministério Público enfrenta gira em torno do universo das drogas, englobando crimes cometidos para financiar o vício, atrocidades praticadas sob efeito de alucinógenos e o tráfico como falsa alternativa para jovens sem perspectivas.
A internet também foi citada como um catalisador de novos modais de crimes, especialmente os cibernéticos. Outro fator decisivo abordado foi o impacto traumático da pandemia. O confinamento compulsório, o estresse financeiro e o desemprego atuaram como catalisadores diretos para o aumento assustador dos índices de violência doméstica e feminicídio. Expandindo o debate para o macrocenário, Eliana descreveu um Brasil à beira do colapso moral e estrutural. A indignidade do transporte público caótico em metrópoles como São Paulo e o fracasso retumbante do Sistema Único de Saúde (SUS) — exemplificado pelo caso revoltante de uma jovem oncológica abandonada à própria sorte em um leito inadequado — criam um ambiente de tensão, agressividade e desespero crônico na população trabalhadora.
Psicopatia Inata e o Silenciado Perigo das Drogas na Juventude
Uma das partes mais densas e controversas da entrevista envolveu a natureza do criminoso. Quando questionada se algumas pessoas "nascem ruins", Eliana descartou a obsoleta e preconceituosa teoria do italiano Cesare Lombroso (que tentava atrelar a criminalidade a traços físicos e fisionômicos). Porém, ela cravou sua crença na "psicopatia nata". Para a promotora, há indivíduos que vêm ao mundo com o transtorno psicopático intrínseco em sua formação neural. Se não contidos, vigiados e tratados na primeira infância por pais extremamente atentos e apoio psiquiátrico, esses indivíduos desenvolvem uma frieza letal.
Ela mencionou casos estarrecedores de adolescentes de classe média que assassinam brutalmente pai, mãe e irmãos influenciados por interações doentias na internet, muitas vezes executando os atos com uma banalidade monstruosa sob a supervisão virtual de companheiras. Além da psicopatia inata, Eliana trouxe um alerta de saúde pública frequentemente abafado: os estudos psiquiátricos que comprovam que o uso crônico de maconha na juventude (entre 12 e 29 anos) pode engatilhar esquizofrenia e surtos psicóticos em cérebros com predisposição genética. Esses surtos são diretamente responsáveis por atos de agressividade extrema, um fator devastador que a sociedade moderna falha em debater abertamente.
Inovação Jurídica: O Marco do Dolo Eventual no Trânsito
Demonstrando seu brilhantismo técnico, Eliana narrou um marco em sua carreira: ela foi uma das pioneiras na aplicação do "dolo eventual duplamente qualificado" em crimes de trânsito no Brasil. O dolo eventual ocorre quando o indivíduo não tem a intenção primária de matar, mas assume conscientemente o risco de produzir a morte através de suas ações irresponsáveis (como beber e dirigir ou participar de exibições perigosas ao volante).
O caso ocorreu na década de 1990. Um motorista exibicionista ultrapassou um sinal vermelho e atropelou três crianças na faixa de pedestres. Em um ato de crueldade indescritível, com uma das crianças presa ao capô de seu carro, o criminoso realizou manobras em zigue-zague na pista para arremessar a vítima no asfalto e fugir. Eliana não aceitou a classificação branda de homicídio culposo de trânsito. Ela o denunciou por dolo eventual e adicionou as qualificadoras de motivo fútil (exibicionismo), meio cruel (o zigue-zague com a criança ferida) e impossibilidade de defesa. Essa tese corajosa manteve o réu em prisão preventiva por quase um ano e tornou-se objeto de admiração e debate em congressos do Ministério Público, pavimentando o caminho para um rigor maior contra criminosos do volante.
Esperança na Ressocialização e o Tribunal da Internet
Apesar de seu diagnóstico sombrio sobre o sistema criminal, Eliana não perdeu a humanidade e acredita firmemente na ressocialização — mas apenas para o "criminoso eventual". Tendo atuado 25 anos no Tribunal do Júri e participando do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, ela testemunhou casos de pessoas que, num lapso trágico ou fatalidade do destino, cometeram delitos graves, mas sentem um arrependimento genuíno e utilizam o trabalho e o estudo oferecidos pelas prisões para reconstruir suas vidas. Contudo, ela alerta que a possibilidade de ressocialização jamais pode anular a punição; o caráter intimidatório da pena é o pilar estrutural que impede a barbárie social.
Migrando para os desafios dos tempos modernos, a promotora falou sobre o implacável "tribunal da internet" e a cultura do cancelamento. Eliana já foi alvo de ataques massivos virtuais, mas sua forma de lidar com a hostilidade é inusitada: ela não apaga críticas e não bloqueia usuários. Ela responde pacientemente a cada um com lógica e embasamento jurídico. Ela citou um episódio em que defendeu os direitos autorais de professores universitários contra alunos que desejavam gravar aulas em vídeo sem permissão. Com sua autoridade de décadas, ela deu verdadeiras aulas de direito digital aos "haters", desmistificando o falso senso comum das redes sociais e provando que gravar a voz e a propriedade intelectual de terceiros sem consentimento configura uma interceptação ilegal.
A Ilusão da Lei Maria da Penha e a Solução pela Autonomia
Na reta final da conversa, o tema recaiu sobre a famigerada Lei Maria da Penha. Com a propriedade histórica de quem inaugurou e comandou a primeira Promotoria especializada em violência doméstica da Zona Oeste de São Paulo, Eliana foi devastadora em sua análise: a lei funciona de forma excelente como um manual de procedimentos no papel, mas falha tragicamente em proteger as vidas na prática cotidiana do país.
Ela descreveu a "medida protetiva" como uma perigosa ilusão, um mero pedaço de papel que jamais impedirá um agressor enfurecido de agir. A falsa sensação de segurança faz com que mulheres sejam frequentemente assassinadas durante os parcos 15 minutos que a força policial leva para chegar até o local. O que falta no Brasil, segundo a promotora, é uma infraestrutura sólida de apoio e acompanhamento contínuo por parte do Estado. O ciclo da violência se combate com suporte psicológico, mediação (nas varas especializadas que contam com assistentes sociais) e, primordialmente, suporte financeiro, para que a mulher tenha condições reais de sair do ambiente hostil.
Conselho de Ouro: Independência e Sinais de Alerta no Início
Completando sua participação histórica, Eliana Passarelli deixou um conselho urgente, direto e vital para todas as mulheres: a verdadeira proteção começa na observação dos sinais comportamentais no exato início de um relacionamento. O abuso nunca começa de forma extrema. Ele se disfarça em atitudes como ciúmes excessivos mascarados de "cuidado" romântico (telefonemas obsessivos), no controle de roupas e em "brincadeiras" depreciativas e estúpidas. A mulher jamais deve normalizar essas infrações de respeito. Ao primeiro sinal de toxicidade e controle exacerbado, a indicação da promotora é encerrar a relação de forma definitiva e imediata.
Para concluir com maestria, Eliana ressaltou a grande lição para a emancipação da mulher moderna: a indispensável e intransferível independência financeira. Ela faz um apelo para que as mulheres estudem com afinco, profissionalizem-se e construam sua própria fonte de renda. O poder financeiro é a principal ferramenta que garante à mulher a liberdade de romper amarras abusivas, sair de casa, mudar de vida e jamais precisar se submeter à agressão ou humilhação, seja em relações heterossexuais ou homoafetivas. A presença de Eliana Passarelli no "PODLINDA" consagrou um episódio que serve como um manifesto jurídico e social sobre força, coragem moral e a inabalável necessidade de encarar as verdades difíceis deste país.