A Força da União: A Representatividade Setorial no Transporte de Passageiros

Em um episódio comemorativo dos 10 anos da FETPESP (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo), especialistas do setor se reuniram para debater o pilar fundamental da existência da federação: a representatividade setorial. Com a presença de Mauro Herszkowicz, presidente da FETPESP, e Francisco Cristóvão, diretor executivo da NTU e vice-presidente da FETPESP, a discussão aprofundou o papel das entidades de classe na defesa, desenvolvimento e modernização do transporte público no Brasil. Este artigo detalha os principais pontos abordados, explorando como a união de empresas, sindicatos e federações constrói um ecossistema mais forte e resiliente para enfrentar os desafios do setor.

O Papel e a Abrangência da FETPESP

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, conhecida como FETPESP, desempenha um papel crucial na articulação dos interesses do setor de transporte de passageiros. Sua principal função é representar os sindicatos associados perante diversas esferas do poder público, garantindo que as demandas e necessidades das empresas sejam ouvidas e consideradas.

Representação Governamental e Institucional

A FETPESP atua como a voz unificada dos sindicatos de transporte de passageiros do estado de São Paulo. Essa representatividade se estende aos governos estaduais e federais, onde a federação é chamada para participar de discussões, negociações e formulação de políticas públicas que impactam diretamente o setor. Além disso, a entidade representa seus associados junto à Confederação Nacional de Transporte (CNT), a mais alta instância de representação do setor no país. Outra frente de atuação fundamental é junto ao SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), especialmente no Conselho Regional de São Paulo, onde a presidência da FETPESP ocupa a vice-presidência, influenciando diretamente as políticas de qualificação profissional e bem-estar social para os trabalhadores do setor.

Assessoria e Suporte aos Sindicatos

Além da representação política, a FETPESP oferece um suporte abrangente e multidisciplinar aos seus sindicatos associados. A assessoria se dá em diversas áreas estratégicas:

• Jurídica: Oferecendo orientação e suporte em questões legais complexas que afetam o setor, como a Lei do Motorista e novas regulamentações.
• Técnica e de Logística: Fornecendo estudos, dados e análises para otimizar a operação e a gestão das empresas de transporte.
• Mídia e Comunicação: Atuando como porta-voz do setor, promovendo uma imagem positiva e informando a sociedade sobre a importância do transporte público, como exemplificado pela produção de podcasts e outros conteúdos.

A sede da federação também funciona como um ponto de encontro para empresários, promovendo um ambiente de troca de conhecimento e networking. Muitas vezes, conversas informais e a partilha de experiências entre os gestores se revelam mais valiosas do que reuniões formais, fortalecendo os laços e gerando soluções inovadoras para desafios comuns.

Entendendo a NTU e a Estrutura da Representatividade Setorial

Para compreender o ecossistema de representação do transporte, é essencial conhecer as diferentes entidades e como elas se complementam. A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) é uma peça-chave nesse quebra-cabeça, atuando em nível nacional com um foco específico no transporte coletivo urbano e de caráter urbano.

O que é a NTU?

A NTU é uma entidade de classe que congrega cerca de 500 empresas operadoras e 77 outras entidades, incluindo federações, associações e sindicatos. Sua missão é representar essas empresas junto ao governo, ao setor privado e à sociedade. A associação trabalha intensamente para mudar a percepção pública sobre o transporte coletivo, que historicamente foi alvo de críticas, muitas vezes atribuindo às operadoras responsabilidades que são, na verdade, do poder concedente. Questões como definição de itinerários, intervalos, características dos veículos e o preço da tarifa são decididas pelo poder público, mas as consequências de decisões inadequadas frequentemente recaem sobre a imagem das empresas. A NTU atua para esclarecer esses papéis, defendendo que o transporte é um direito social e um dever do Estado, cabendo às empresas a execução eficiente do serviço contratado.

A Estrutura Formal de Representação

O sistema representativo do transporte no Brasil segue uma hierarquia clara e organizada, complementada por associações de adesão voluntária:

• Sindicato: As empresas se associam para formar um sindicato patronal em sua região.
• Federação: Os sindicatos de um mesmo estado se unem para formar uma federação, como a FETPESP.
• Confederação: As federações de todo o país se associam para formar a Confederação Nacional de Transporte (CNT).

Paralelamente a essa estrutura formal, existem as associações como a NTU, que reúnem empresas, sindicatos e federações, criando um ecossistema completo e abrangente que fortalece a voz do setor.

Complementaridade entre FETPESP e NTU

As duas entidades, FETPESP e NTU, não competem, mas se completam. Enquanto a NTU tem uma abrangência nacional focada no transporte urbano e metropolitano, a FETPESP tem uma atuação regional, no estado de São Paulo, mas com um escopo mais amplo, que inclui também o transporte rodoviário de passageiros. Essa colaboração foi vital em diversas conquistas, como no programa PINAMI, que trouxe recursos federais para o setor. A criação da FETPESP, há 10 anos, foi um marco que deu a São Paulo uma representatividade na CNT que antes não possuía, fazendo com que a confederação passasse a reconhecer a real dimensão e importância do transporte paulista no cenário nacional.

O Impacto da Representatividade para as Empresas de Transporte

O trabalho realizado pelas entidades de classe, muitas vezes nos bastidores, gera resultados concretos e de grande impacto para a saúde financeira e operacional das empresas de transporte. Essas conquistas vão desde a obtenção de recursos financeiros até a segurança jurídica em questões trabalhistas.

Conquistas Econômicas e Jurídicas

Um dos exemplos mais citados foi o PINAMI (Programa Nacional de Apoio à Mobilidade do Idoso), uma iniciativa que garantiu um aporte de recursos federais para o custeio da gratuidade do idoso. Em 2023, esse recurso foi fundamental para a sobrevivência de muitas empresas em todo o Brasil. A NTU e a FETPESP tiveram um papel decisivo ao orientar os municípios sobre como receber e repassar os valores às operadoras, oferecendo o respaldo jurídico necessário para a operação. Outro caso de enorme relevância foi a atuação na questão da Lei do Motorista junto ao STF. Uma mudança de entendimento de um ministro poderia gerar um passivo trabalhista gigantesco e insustentável para as empresas. A ação coordenada da CNT, com apoio da NTU e das federações, foi crucial para apresentar os impactos da decisão e modular seus efeitos, evitando um colapso no setor.

A Força do Coletivo

A importância da união é um tema recorrente. A força de uma entidade está diretamente ligada ao número de associados que ela representa. Chegar em uma audiência com um ministro ou com o presidente do Congresso representando 500 empresas e dezenas de entidades tem um peso muito maior do que uma empresa agindo isoladamente. Essa força coletiva permite que o setor participe ativamente de discussões cruciais, como a Reforma Tributária, na qual se obteve sucesso ao garantir que o serviço de transporte público não fosse tributado, evitando um aumento direto na tarifa para o passageiro. Ter uma base ampla de associados confere legitimidade e poder de negociação, tornando as entidades de classe indispensáveis para a defesa dos interesses do setor.

O Papel das Entidades na Capacitação e Informação do Setor

Além da representação política, as entidades como FETPESP e NTU desempenham um papel vital na disseminação de conhecimento e na capacitação de gestores, tanto do setor privado quanto do público. Levar informação de qualidade é fundamental para aprimorar a gestão do transporte em todo o país.

Produção de Conteúdo e Estudos Técnicos

A CNT, a NTU e a FETPESP são fontes ricas de conteúdo técnico. Relatórios como o de mobilidade da CNT oferecem um diagnóstico completo do setor, que pode ser adaptado para a realidade de municípios de diferentes portes. A FETPESP, por sua vez, fomenta estudos específicos para São Paulo, como pesquisas salariais, e desenvolve campanhas de conscientização, como a sobre os perigos do mototáxi. Essa produção de conhecimento é essencial para subsidiar discussões e fornecer aos gestores públicos e privados as ferramentas necessárias para tomar decisões mais bem informadas. Com a alta taxa de renovação de prefeitos e secretários, muitas vezes sem conhecimento técnico aprofundado sobre transporte, as entidades se tornam um ponto de apoio crucial.

Capacitação de Gestores

Um exemplo notável foi o curso de gestão patrocinado pela FETPESP, que contou com mais de mil participantes, principalmente do interior do estado. A iniciativa demonstra a necessidade e o interesse em capacitar gestores públicos e privados. Ter interlocutores qualificados no poder público é fundamental para um diálogo produtivo. A discussão sobre melhorias no serviço, implementação de novas tecnologias ou ajustes contratuais só é possível quando ambos os lados da mesa possuem o conhecimento técnico necessário. As entidades trabalham para elevar o nível desse debate, capacitando seus operadores e oferecendo suporte técnico aos gestores públicos.

Desafios e Futuro: Engajamento Empresarial e Sucessão

Apesar das conquistas, o setor enfrenta desafios contínuos, sendo um dos maiores a necessidade de aumentar o engajamento dos empresários e planejar a sucessão nas lideranças, tanto nas empresas quanto nas próprias entidades.

O Desafio do Engajamento

O maior desafio da FETPESP, segundo seu presidente, é sensibilizar o empresário a participar ativamente de seu sindicato e da federação. Embora os benefícios das ações coletivas cheguem a todos, muitos empresários não se envolvem no dia a dia das entidades. A participação ativa é fundamental, pois são os empresários que trazem as demandas reais do cotidiano da operação, permitindo que as entidades direcionem seus esforços para o que é mais relevante. Sem essa troca, a direção das entidades precisa imaginar o que seria melhor para seus associados, em vez de atuar sobre necessidades concretas. A NTU também trabalha constantemente para ampliar sua base, trazendo novos estados e empresas para a associação, pois a força da representatividade depende diretamente dessa união.

A Necessidade de Renovação e Sucessão

Outro ponto crucial é a renovação e a sucessão. O setor de transporte, impulsionado por rápidas mudanças tecnológicas, não pode ser liderado por mentalidades envelhecidas. É preciso pensar na formação de novas lideranças, envolvendo os filhos e herdeiros dos empresários. A FETPESP tem iniciativas, como o comitê jovem, para atrair e preparar os sucessores. Essa renovação é necessária não apenas nas empresas, mas também nas próprias entidades, para garantir que elas continuem relevantes e ágeis para responder a um mundo em constante transformação, onde temas como podcasts e novas mídias digitais se tornaram ferramentas essenciais de comunicação.

Uma Jornada na Representatividade Setorial: Trajetórias Pessoais

A paixão e o compromisso com o transporte público são personificados nas trajetórias de seus líderes. Mauro Herszkowicz e Francisco Cristóvão compartilharam suas histórias, revelando como a dedicação ao setor moldou suas carreiras.

Mauro Herszkowicz: Legado e União

Mauro começou cedo, inspirado por seu pai, um empresário de origem humilde que sempre acreditou na força da união. Desde criança, acompanhava o pai na empresa e nas reuniões de entidades como o SETPESP e a Transurb (antecessora do SP Urbanos). Essa vivência o ensinou que as grandes conquistas só são possíveis através do esforço coletivo. Ele participou ativamente da criação da NTU, em um momento de crise do setor, que culminou em uma das maiores vitórias da categoria: a criação do Vale-Transporte em 1985, uma medida que salvou o transporte público no Brasil e que até hoje representa uma parcela significativa da arrecadação das empresas.

Francisco Cristóvão: A Visão dos Dois Lados da Mesa

Francisco tem uma trajetória única, com 30 anos de experiência no setor público antes de migrar para o setor privado. Ele começou como engenheiro na CMTC, chegando a ser presidente da companhia e conduzindo seu processo de privatização, que deu origem à SPTrans. Em 2013, após as grandes manifestações nacionais, foi convidado pelos empresários de São Paulo para presidir o SP Urbanos. Essa experiência dupla lhe confere uma visão privilegiada, compreendendo as necessidades e limitações tanto do administrador público quanto do operador privado, o que enriquece enormemente sua atuação como representante do setor.

Pautas Atuais: Os Grandes Temas em Discussão para o Setor de Transporte

O setor de transporte está em constante evolução, e as entidades representativas estão na linha de frente de discussões que moldarão o futuro da mobilidade urbana no Brasil. Atualmente, cinco grandes temas dominam a pauta nacional.

Projetos Estruturantes em Debate

No Congresso Nacional, tramitam cerca de 150 projetos de lei que afetam o transporte, exigindo um monitoramento constante. Entre eles, destacam-se cinco pautas prioritárias:

• Marco Regulatório: A criação de um marco legal para o transporte público é fundamental para estabelecer as regras do jogo, definindo direitos e deveres do poder concedente e dos operadores, trazendo mais segurança jurídica para contratos de longo prazo.
• Descarbonização da Frota: A transição para veículos menos poluentes é uma prioridade, mas o alto custo da tecnologia, como o dos ônibus elétricos, não pode ser repassado integralmente para a tarifa. O setor busca modelos de financiamento e subsídio para viabilizar essa modernização.
• SPVAT: O novo seguro obrigatório, sucessor do DPVAT, destinará de 35% a 40% de sua arrecadação para o transporte público. As entidades trabalham para garantir que esses recursos sejam aplicados diretamente no custeio da operação e na melhoria da infraestrutura.
• Sistema Único de Mobilidade (SUM): Um projeto que visa criar um sistema inspirado no SUS, com a participação financeira dos três entes federativos (União, estados e municípios) no custeio do transporte, reconhecendo sua importância para a economia e o funcionamento das cidades.
• Reforma Tributária: A etapa final da reforma é crucial para manter a isenção de tributos sobre a prestação do serviço, uma vitória que impede o aumento da tarifa e beneficia diretamente o passageiro.

Esses projetos, se bem-sucedidos, criarão um novo ambiente de trabalho, mais favorável para as empresas, para o poder público e, principalmente, para o passageiro, em um jogo onde todos ganham.