Introdução e Contexto do Podcast 'Legalmente Cast'
Sejam bem-vindos a mais um episódito do Legalmente Cast, o podcast da OAB Bauru. A apresentadora Júlia Herreira e seu coapresentador, o professor Thiago Munaro (vice-presidente da OAB Bauru), recebem um convidado mais que especial: o professor Marco Antônio Araújo Júnior, conselheiro federal da OAB, professor, advogado e uma das maiores referências em ética profissional do país. Também compõem a mesa a Dra. Luciana Iscacabarrosse, presidente da comissão de Ética de Bauru. O episódio tem um significado especial para Júlia, que foi aluna do professor Marco Antônio no curso Damásio e gabaritou ética na prova da OAB graças a seus ensinamentos.
Quem é Marco Antônio: Paixões pelo Direito, Advocacia e Docência
O professor Marco Antônio se define como apaixonado pelo direito e por todas as oportunidades que ele oferece. Ele enxerga os desafios da advocacia no Brasil não como obstáculos, mas como desafios a serem superados, e cada descumprimento de prerrogativa o motiva ainda mais a lutar pela classe. Além da advocacia, a docência é sua grande paixão. Começou a dar aula com apenas 22 anos (6 meses de formado) e, em 22 anos de magistério, estima que mais de 560 mil advogados (de um total de 1,3 milhão) tenham passado por suas aulas ou livros. Atualmente, é conselheiro federal da OAB e se orgulha de ver ex-alunos ocupando posições de liderança na instituição.
Doutorado e a Influência do Professor Álvaro Gonzaga
O professor Marco Antônio foi incentivado a cursar o doutorado pelo professor Álvaro Gonzaga, que o convenceu de que não existe um momento certo para começar: "Você que precisa entrar e você faz o momento". Orientado pelo professor Gabriel Chaita (referência na área) e tendo o professor Álvaro como coorientador ("orientação de coração"), Marco Antônio estuda filosofia no doutorado. Ele destaca que Álvaro Gonzaga, além de jurista e professor brilhante, é um grande amigo de coração incrível, que exerce papéis relevantes na advocacia e na academia.
Atuação na Ética e no Tribunal de Ética da OAB
O professor tem uma vasta experiência no sistema disciplinar da OAB: começou como defensor do ativo (aprendendo na prática), foi relator de turmas disciplinares por 4 anos, atuou como conselheiro seccional julgando processos em segundo grau, e atualmente é conselheiro federal na segunda câmara (responsável pelos processos disciplinares, atuando na terceira turma), o que seria a terceira instância da OAB. No período em que não ocupava mandato, advogou no Tribunal de Ética para colegas, obtendo uma visão de 180 graus da dinâmica do tribunal. Ele ressalta que o tribunal não é meramente julgador, mas tem um papel fundamental na instrução e educação da classe. Punir um colega nunca é agradável: é uma dor, uma necessidade.
A Importância da Orientação na Base
A Dra. Luciana Iscacabarrosse complementa que sua comissão tem a função fiscalizadora e, diferentemente do tribunal, recebeu da diretoria a função de orientação. Muitos casos que chegam à terceira instância poderiam ter sido evitados com orientação na base.
Evolução do Código de Ética e a Publicidade na Advocacia
O professor esclarece que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) tem mais de 30 anos. O Código de Ética e Disciplina (resolução de 2015) é mais novo e tem natureza principiológica (art. 2º traz deveres como boa-fé e lealdade). A grande demanda sobre defasagem refere-se especificamente à publicidade. Antes, o Provimento 94/2000 regulava a matéria em plena era analógica (listas telefônicas, proibição de outdoor, rádio e jornal). Com a pandemia e a digitalização forçada das relações, surgiu o Provimento 205/2021, que já nasceu em um contexto digital e trouxe um anexo prático (o que pode, o que não pode, impulsionamento, etc.). O professor faz parte de um grupo de trabalho (convocado pelo presidente Beto Simonete) com 10 conselheiros federais para reformular o Provimento 205 sob a ótica atual, pois as ferramentas de rede social mudam muito rápido (exemplo: TikTok pode nem existir em 3 anos).
Publicidade no Brasil vs. Estados Unidos
A publicidade na advocacia brasileira segue o modelo europeu (viés informativo), não o modelo americano (que permite outdoors). Nos EUA, o outdoor para advogado chega a custar 4 ou 5 vezes mais do que para outras empresas, dificultando a concorrência. O objetivo da regulamentação no Brasil é estabelecer paridade de armas, para que escritórios com mais recursos financeiros não tenham vantagem desproporcional sobre os jovens advogados ou escritórios menores.
O que é Permitido e o que é Proibido nas Redes Sociais
A finalidade da publicidade é conexão e relacionamento. O professor derruba o mito de que a rede social é o único canal – a abordagem pessoal (velório, batizado, festa) continua sendo universal e eficaz. É preciso diferenciar advogado influente (influência pelo conhecimento) de influenciador advogado. A pergunta fundamental é: "Você quer ser conhecido ou reconhecido?" Ser conhecido é fácil (basta ser polêmico), mas ter seguidores não é sinônimo de sucesso (até psicopatas ganham seguidores por curiosidade). Ser reconhecido exige autoridade em uma área específica e conhecimento técnico. Além disso, é preciso identificar o público-alvo e saber se ele está naquela rede social (exemplo: público rural pode não estar no Instagram). Os princípios do código de ética se aplicam: moderação, discrição e sobriedade. A chamada para ação (call to action) é permitida no início do conteúdo informativo, mas não no final para captação de clientela.
Caixinhas de Perguntas e Consultas Específicas
As caixinhas de perguntas são permitidas para assuntos genéricos (ex: "Netos podem pagar pensão para avós?"). O problema é responder consultas específicas (ex: "Vou me separar, como esconder um bem?"). Isso configura consultoria jurídica (art. 1º do Estatuto) e, nos termos do art. 20 do Código de Ética, vincula o advogado eticamente, impedindo-o de advogar contra a pessoa que recebeu a consulta, ainda que gratuita.
Divulgação de Resultados e Ostentação
Atualmente é proibida a divulgação de resultados (ex: sentença de procedência, alvará de soltura). Há um projeto em discussão para liberar, com ressalvas: necessidade de autorização do cliente, observância da LGPD, publicação do número do processo (suprimindo partes) para verificação da veracidade. O professor não é contra, desde que com finalidade pedagógica (explicar como a prescrição funciona). Quanto à ostentação, a regra do Provimento 205 é criticada por ser "torta": tribunais de ética condenam um advogado que posta foto do carro importado que comprou com esforço, mas não condenam quem tem avião, frota de carros e mansões. Esse é um dos desafios do grupo de trabalho para acertar o meio-termo.
Conselhos para o Jovem Advogado
O professor Marco Antônio, que vem de família sem advogados (pai do comércio), dá conselhos práticos: (1) Comece como estagiário desde o primeiro semestre – ainda que seja apenas office boy, leia os processos que carrega. (2) Apresente-se como advogado em sua microssociedade (vizinhos, parentes, academia, boteco), pois as pessoas próximas vão indicar seu trabalho. (3) O melhor marketing ainda é o boca a boca e a indicação de parentes. (4) Invista na experiência do cliente – um exemplo de aluna que pegava cliente em casa, levava ao INSS de carro e trazia de volta transformou seu escritório, que hoje tem seis carros para fazer esse trabalho. (5) Não se compare com escritórios grandes; o pequeno escritório pode ouvir melhor o cliente e ser mais proativo. A grama do vizinho muitas vezes é sintética (ninguém posta boleto no Instagram).
O Papel do Conselho Federal e as Decisões Estratégicas
O professor descreve o Conselho Federal como um Senado plural, com advogados de todas as áreas e perfis. A bancada de São Paulo (Patrícia, Silvia, Dione, Flávio Tartuce, Marco, Hélio) se dividiu por temas (civil, penal, trabalhista, direitos humanos, constitucional). O professor tem aprendido que o 'como' é tão importante quanto o 'quê'. Às vezes você tem razão no mérito, mas se a forma de se posicionar for errada (midiática, agressiva), pode causar prejuízo para toda a advocacia. As decisões estratégicas precisam ser pontuais, inteligentes e técnicas.
Perspectiva de Gênero e Raça nos Julgamentos da OAB
O Conselho Federal aprovou o julgamento de procedimentos éticos com perspectiva de gênero e raça, uma temática desenvolvida pela conselheira federal Daniela Libório (hoje diretora da ESA São Paulo). A ideia é dar tratamento isonômico e evitar que alguém seja prejudicado por ser mulher, negro, pardo, amarelo ou indígena. Processos que envolvam violência contra a mulher ou racismo ganham prioridade de julgamento (andamento acelerado e rotulagem diferenciada no sistema), nos moldes da prioridade concedida a idosos no TJ.
Sub-representação de Mulheres e Negros no Judiciário
O professor Thiago Munaro traz dados alarmantes: o Tribunal de Justiça de São Paulo nunca teve uma mulher nos órgãos de cúpula (presidência, vice-presidência, corregedoria) até 2025. A primeira juíza mulher ingressou em 1981; a primeira desembargadora em 1997 (pelo quinto do MP). Hoje, apenas 17% dos desembargadores são mulheres e apenas um único desembargador se declara negro. O professor Marco Antônio defende o papel da OAB na oxigenação dos tribunais, especialmente por meio do quinto constitucional. Em São Paulo, a presidente Patrícia Vanzolini assumiu o compromisso de ter listas com paridade de gênero e cota racial. As últimas quatro nomeações pelo quinto foram de mulheres, mas ainda não se conseguiu emplacar um negro ou negra. A OAB tem um papel fundamental nessa correção histórica.
A Luta pela Sustentação Oral e Gravação de Audiências
O professor é firme: a sustentação oral é uma prerrogativa e precisa ser exercida. Ele não concebe que queiram tirar a voz do advogado, especialmente ex-advogados que hoje são julgadores. É preciso aprovar uma PEC para incluir no art. 133 da CF a obrigatoriedade da sustentação oral – algo que deveria ser óbvio. Os processos com sustentação oral recebem atenção especial do julgador, que para e ouve, considera coisas que não consideraria apenas lendo os autos. O professor defende três modelos: (1) presencial, (2) remoto ao vivo (essencial para advogados do interior que não podem se deslocar para a capital) e (3) a sustentação gravada, que não existe – vídeo gravado não é sustentação oral, pois não há garantia de que será assistido. A OAB São Paulo precisa comprar essa luta.
Quanto à gravação de audiências, o CPC permite como meio de prova. O advogado pode gravar independentemente de requerimento, mas com cuidados: se o processo for sigiloso, se houver imagens de terceiros, etc. O problema é a espetacularização da audiência (postar trecho de briga com juiz para ganhar likes). Isso enfraquece um instrumento rico e pode gerar infração disciplinar. A gravação tem efeito preventivo positivo sobre magistrados e promotores, que sabem que suas atitudes também estão sendo gravadas.
A Jornada de Professor: Do Direito Romano à Ética
O professor Marco Antônio conta que, desde os 6 ou 7 anos, já dava aulas para alunos imaginários, comprava diário de classe, fazia chamada e corrigia provas – o que a neurociência comprova ser a melhor forma de aprender um conteúdo. No 5º ano de faculdade, sem nunca ter dado aula, aceitou o desafio de lecionar direito romano (disciplina que ninguém queria) em duas turmas de primeiro ano. Estudou por dois livros (José Cretela e Thomas Mark) e, em um ano e meio, já coordenava o campus. Ele transformou o que era considerado "chato" em algo dinâmico, usando filmes (Gladiador) e conectando com as demais disciplinas dos 5 anos (família, reais, fidúcia). Essa lição se aplica à vida: as oportunidades surgem onde você menos espera, no que parece ruim ou chato. Basta ter propósito e transformar.
O Exame de Ordem: Propósito, Emoção e Preparação
O professor diferencia: a graduação forma para as ciências jurídicas e sociais, não para uma profissão específica. O exame de ordem é um concurso público sem número de vagas (basta acertar 50% na primeira fase e fazer uma boa prova prático-profissional). Atualmente, o exame tem cobrado questões mais práticas, com raras derrapagens. O grande diferencial é a gestão das emoções: o professor viu muita gente preparada não passar por estado emocional, enquanto pessoas medianas passavam tranquilas. A pressão familiar e social é enorme (pai, mãe, avós, namorado). O exame é uma fotografia daquele momento, não um filme da vida – nem para o bem, nem para o mal. Reprovar não é o fim; ao contrário, a experiência da reprovação te faz mais forte. Se a pessoa não tem propósito em ser advogada (ex: quer ser médico, mas a família pressiona), o melhor é mudar de rota. O professor relata o caso de uma aluna que prestou o exame seis vezes e passava mal – ela não se enxergava advogando; após orientação, foi fazer medicina e hoje é feliz.
Exemplo de Superação: Da Prova Zero ao 10
Durante a pandemia, uma aluna tirou zero na primeira prova (estava a madrugada inteira fazendo máscaras de pano para vender porque a família passava necessidade). O professor não deu meio ponto, mas desafiou: "Tire 10 na outra prova que eu subo sua nota de zero para quatro". Ela estudou, tirou 10, passou sem exame. Anos depois, ela o abraçou em um evento da OAB e disse que ele mudou sua vida. A lição: se não se esforçar, não vai conseguir; mas acreditar e ter propósito transforma.
Encerramento e Agradecimentos
O professor Marco Antônio agradece à OAB Bauru pela gestão disruptiva e pelo projeto, e deixa sua mensagem final: a advocacia mudou sua vida, assim como pode mudar a vida de quem está assistindo. Não é fácil, há desafios diários, muros a transpor. Mas vale a pena quando você faz com o coração, com propósito claro, sendo ético. O mundo é grande, mas é apertado – você vai esbarrar nas mesmas pessoas novamente. O que fica na sua vida é a construção que você fez, como tratou as pessoas nos momentos difíceis, como julgou um processo, como tratou o juiz que indeferiu seu pedido, como se comportou com o advogado da parte adversa. Tudo tem um momento certo, e esse momento muitas vezes está relacionado ao quanto você está maduro para que aquela coisa aconteça. O convite está feito: sempre que a OAB Bauru precisar, ele estará lá.