Introdução e Contexto do Podcast 'Legalmente Cast'
Seja bem-vindo ao Legalmente Cast, o podcast da OAB Bauru. A apresentadora Júlia Herreira dá as boas-vindas a um episódio muito especial gravado no mês de junho, mês do orgulho LGBT. A convidada é a Dra. Adriana Galvão, secretária geral da OAB São Paulo, que possui um histórico notável com a pauta LGBTQIA+. Ela foi a responsável pela criação e presidência da primeira comissão de diversidade sexual e gênero da OAB. Além dela, participa da bancada a Dra. Amanda Bassoli, secretária geral da OAB Bauru. O episódio celebra simbolicamente o reconhecimento dos direitos das diversidades e busca aproximar a OAB da sociedade e dos advogados sobre temas fundamentais.
Trajetória Pessoal e Acadêmica na Defesa da Diversidade
A trajetória da Dra. Adriana Galvão na área da diversidade começou em meados de 2002/2003, durante seu mestrado. Naquela oportunidade, ela já entendia a necessidade de enfrentar o tema sob o recorte do direito civil, especialmente o reconhecimento dos direitos homoafetivos para a união estável. Ela uniu a prática profissional (demandas que chegavam ao seu escritório) com sua dissertação de mestrado, que discutia a necessidade de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, descaracterizando a sociedade de fato que era aplicada à época. Esse trabalho acadêmico foi encaminhado à OAB de São Paulo, e em 2003 ela foi convidada a fazer parte de um grupo de trabalho de direitos humanos focado em assuntos antidiscriminatórios. Mais tarde, em 2010, ela encabeçou um grupo que instituiu a primeira comissão no estado de São Paulo voltada ao combate à homofobia, que serviu de modelo para outros estados. Posteriormente, assumiu a vice-presidência da comissão no Conselho Federal, ao lado de Maria Berenice Dias, trabalhando na construção do Estatuto da Diversidade. Seu doutorado também seguiu a mesma temática, consolidando mais de duas décadas de dedicação ao estudo e efetivação dos direitos da diversidade.
O Papel Institucional da OAB e a Evolução das Comissões
Quando as pautas da diversidade começaram, em 2003, elas eram tratadas dentro da Comissão de Direitos Humanos. Somente em 2010 ganharam autonomia. A evolução institucional foi tamanha que hoje a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero é permanente. No ano passado, a OAB conseguiu modificar o regimento para tornar a comissão algo definitivo, que não dependesse de lideranças políticas ou interpretações de grupos para existir. Essa conquista é fruto de um trabalho árduo de duas décadas para garantir que advogados LGBTs e apoiadores tivessem a compreensão de que essa pauta veio para ficar. A Dra. Adriana destaca que, hoje, os advogados estão muito mais assegurados, especialmente pelo caráter permanente das comissões e pelas mensagens de fortalecimento que a OAB transmite.
Contexto de Polarização e os Riscos para os Direitos da Comunidade LGBT
Diante do cenário internacional de polarização política, extremismos e radicalismos, como o observado nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump, a Dra. Adriana alerta que há uma influência negativa na construção de direitos progressistas. As opiniões leigas e desinformadas sobre temas como saúde da população trans, acesso ao sistema prisional e direitos da diversidade se massificam, criando um ambiente perigoso. No entanto, ela deposita confiança no Poder Judiciário como guardião da Constituição e dos direitos já adquiridos. O casamento homoafetivo, por exemplo, não está na lei, mas é garantido por ato administrativo do CNJ que autoriza os cartórios a habilitarem essas uniões (desde 2011). Se houver tentativas de revogação, os advogados precisam estar preparados para combater juridicamente tais medidas, acionando o controle de constitucionalidade. Quanto ao Poder Legislativo, o cenário é mais difícil devido ao avanço das extremas direitas, o que exige que a OAB e a advocacia estejam alinhadas com representantes que entendam a importância de ter lugar de fala nos espaços de poder.
Mulheres, Liderança e a Importância da Representatividade
A Dra. Adriana Galvão destaca um fato histórico: a OAB São Paulo demorou 90 anos para eleger sua primeira mulher presidente (Dra. Patrícia). Ela mesma, como presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), foi a primeira mulher a presidir a maior entidade assistencial de classe do país depois de 86 anos, e posteriormente passou o bastão para outra mulher negra. Hoje, a OAB conta com a primeira advogada trans conselheira (Dra. Márcia Rocha) com direito a voto e fala, algo inédito na história da instituição. Além disso, pela primeira vez, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça uma lista para o quinto constitucional com paridade de raça e gênero, um movimento revolucionário para combater o perfil heteronormativo e branco predominante no Judiciário. A Dra. Adriana é entusiasta de que mais diferenças surjam: homens dividindo gestões com mulheres, mulheres trans ocupando conselhos, e pessoas negras sendo representadas. A atual gestão da OAB demonstra na prática que a instituição é um espaço de inclusão e de construção de pautas positivas.
O Caso Pessoal e o Fortalecimento da Missão
Em uma palestra para mais de 600 pessoas, grávida de seu filho Carlos Eduardo, a Dra. Adriana foi questionada por um participante: "Se seu filho se transformar numa pessoa gay, a senhora vai continuar defendendo esses direitos?" A pergunta questionava sua maternidade e seu amor incondicional. Ela respondeu com firmeza que sim, e que seu filho seria um homem com caráter e respeito às diferenças, livre da masculinidade tóxica. Hoje, aos 12 anos, seu filho demonstra respeitar todas as diferenças, o que ela considera o cumprimento de sua missão de construir um mundo melhor para ele.
Desafios da Mulher Advogada e Ações da OAB
A Dra. Adriana reconhece que as mulheres enfrentam resistências e dificuldades, sendo frequentemente taxadas entre ser mãe ou ser advogada. Para mitigar esses desafios, durante sua gestão na CAASP, ela implementou o projeto "Espaço Vida", com 14 salas equipadas para leitamento, troca e higienização de bebês, reconhecendo a necessidade de infraestrutura para as advogadas mães. Outras conquistas importantes incluem a suspensão de prazos processuais em razão da maternidade e a vedação de inscrição nos quadros da OAB para advogados que pratiquem atos de violência por gênero ou contra pessoas LGBTs. Ainda há muito a aprimorar, especialmente no combate ao lawfare de gênero, ao assédio e na implementação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Pós-Graduação Gratuita em Direitos das Mulheres
Como parte de seu compromisso com o empoderamento feminino, a Dra. Adriana idealizou e montou a primeira pós-graduação em direitos das mulheres gratuita. Atualmente na quinta turma, o curso é oferecido por uma faculdade parceira e tem como objetivo atender advogadas que estão iniciando a carreira e não teriam condições de arcar com uma especialização paga, garantindo a elas certificação reconhecida na área.
Primeiro Caso de União Homoafetiva no Interior: Memória e Superação
A Dra. Adriana relata um case emblemático. Recém-formada, com menos de um ano de advocacia, uma pessoa entrou em seu escritório dizendo que já havia passado por oito outros advogados que consideravam o caso "perdido". Era um jovem que havia perdido seu companheiro e a família estava em disputa homérica sobre os bens (casa, carro e moto) que o casal havia construído junto. Em uma cidade pequena de 80 mil habitantes, ela aceitou a causa e, em 2003, ingressou com a ação para reconhecer a primeira união estável homoafetiva da cidade. No dia da audiência (ainda na época dos processos físicos), curiosos lotaram os corredores para ver as partes e as provas (cartas e fotos). Muitos questionavam a orientação sexual da própria advogada, confundindo a defesa da causa com sua vida pessoal. Apesar do preconceito, ela seguiu firme, levando essa pauta como uma missão espiritual e cristã, sabendo que muitas pessoas precisavam de sua força e senso de comunidade.
Conservação e Aliados: A Importância de Defender o Outro
A Dra. Adriana ressalta que ninguém solta a mão de ninguém. A renovação de pautas e a construção entre gerações são solidificadas pelo trabalho de cada um. Ela expressa preocupação com o avanço de visões conservadoras e radicais e o risco de perder os elos sólidos construídos. A apresentadora Júlia complementa, citando Simone de Beauvoir: basta uma crise política ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam os primeiros a serem tirados. A Dra. Adriana concorda e lembra da fala do ministro Barroso de que "mulheres não são útero a serviço da sociedade", destacando que antes de discutir direitos reprodutivos, discute-se saúde pública, liberdade e dignidade. O diálogo está difícil, com as pessoas sendo taxadas como "esquerda" ou "direita" sem chance de consenso ou razoabilidade.
Projetos, Redes Sociais e Mensagem Final
A Dra. Adriana Galvão pode ser seguida nas redes sociais como Adriana Galvão ADV. Ela tenta trazer conteúdo institucional da OAB, além de sua vivência como mãe e mulher lutando por direitos humanos. Ela parabeniza a diretoria da OAB Bauru pela gestão diversa (a mais diversa que a subseção já viu, com representantes de diferentes raças, gêneros, idades e orientações sexuais) e incentiva que outras subsessões sigam esse modelo. Ela conclui desejando que as boas ações e práticas dos advogados sejam replicadas para todas as áreas (medicina, engenharia, psicologia, educação), para que a sociedade compreenda a importância do tema e que junho seja um marco de celebração com respeito e seriedade. O podcast agradece à diretoria da OAB Bauru e convida todos a seguirem o perfil @legalmente.cast no Instagram e o YouTube da OAB.