A EJA como Direito Humano: Reflexões Profundas no Podcast ALFA-EJA Transforma Brasil

O quarto episódio da série de podcasts ALFA-EJA Transforma Brasil, uma iniciativa realizada em parceria entre o Instituto Paulo Freire e a Petrobras, traz um debate de imenso rigor intelectual e sensibilidade social. Mediado pelo professor Paulo Roberto Padilha, diretor pedagógico do Instituto Paulo Freire, o encontro reuniu dois dos maiores expoentes da pedagogia brasileira contemporânea: os professores Moacir Gadotti e Miguel Arroyo. O tema central, "A EJA e os Direitos Humanos", foi explorado não apenas como uma questão técnica de alfabetização, mas como uma luta radical pela afirmação da vida e da dignidade humana.

O Paradoxo da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A conversa inicia-se com uma provocação de Paulo Roberto Padilha sobre o caráter paradoxal do tema. Afirmar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um Direito Humano implica reconhecer, simultaneamente, que esse direito foi negado em um momento anterior da vida do sujeito. Se os Direitos Humanos fossem plenamente garantidos desde a infância, a necessidade de programas de alfabetização tardia seria drasticamente reduzida. Portanto, a existência da EJA é o testemunho vivo de uma violação prévia de direitos fundamentais.

Padilha destaca que o projeto Alfa-EJA Transforma Brasil visa ser um intensificador de reflexões e participações, buscando intercâmbio de conhecimentos e a manifestação de energias positivas para a educação brasileira. Ele enfatiza que o projeto é voltado para todos: gestores municipais, professores alfabetizadores, estudantes da EJA e autoridades públicas, reforçando que a educação popular é uma festa e uma luta constante.

Vidas Interditadas: A Perspectiva de Moacir Gadotti

O professor Moacir Gadotti, ao apresentar suas reflexões iniciais, conecta o tema ao seu novo trabalho literário, intitulado "Vidas Interditadas". Para Gadotti, a falta de acesso ao ensino fundamental e médio não é apenas uma lacuna acadêmica, mas uma interdição da própria vida. Baseando-se no pensamento de Paulo Freire, Gadotti explica que "interditar" significa impedir a ultrapassagem de uma via. No Brasil, quase 80 milhões de pessoas não concluíram o ensino médio, o que as impede de seguir para o ensino superior e de acessar plenamente os benefícios da cidadania.

Gadotti argumenta que essa interdição é uma injustiça histórica e uma dívida imensa que o país possui com jovens, adultos e idosos. Ele resgata a expressão freiriana de "humanidade negada", pontuando que a alfabetização e o letramento são as ferramentas que dão acesso a todos os outros direitos humanos, uma vez que estes são interdependentes. A proposta do programa Alfa-EJA, portanto, não é apenas alfabetizar no sentido técnico, mas oferecer o que Freire chamava de pós-alfabetização: as condições reais para que o sujeito continue sua caminhada educacional e social.

A Negligência Histórica e a Cultura Política

Gadotti critica a falta de uma política estruturante para a EJA no Brasil. Apesar de ser uma modalidade da educação básica, ele observa que a EJA muitas vezes é tratada como algo periférico. Ele defende uma nova cultura política que não separe a alfabetização da Educação de Jovens e Adultos, integrando-as em um projeto de nação. A interdição da vida, segundo ele, só pode ser superada quando o Estado assume a EJA como parte essencial da educação básica, e não apenas como um projeto de governo temporário.

Vidas Resistentes: A Perspectiva de Miguel Arroyo

Miguel Arroyo complementa a fala de Gadotti trazendo o conceito de "Vidas Resistentes" e "Vidas Ameaçadas". Arroyo radicaliza o debate ao afirmar que não se trata apenas de vidas interditadas no direito à educação, mas de vidas ameaçadas no direito à própria existência. Para ele, o primeiro valor humano é o direito à vida, e a luta dos jovens e adultos da EJA é, primordialmente, uma resistência contra a desumanização.

Arroyo cita exemplos cruéis da realidade brasileira, como a violência policial em favelas, onde vidas negras e pobres são tratadas como "não humanas" ou "não merecedoras de luto". Ele argumenta que o sistema educacional e o Estado muitas vezes falham em reconhecer a humanidade plena desses sujeitos. Em seu livro "Passageiros da Noite", ele identifica os estudantes da EJA como trabalhadores carregando saberes, e não apenas como "analfabetos" carentes de instrução. A resistência dessas pessoas é a afirmação de uma "outra humanidade" que o sistema tenta apagar.

O Estado de Mercado versus O Estado de Direitos

Um dos pontos mais contundentes de Arroyo é a análise do papel do Estado contemporâneo. Ele observa uma transição dolorosa do Estado de Direitos para o Estado de Mercado e do Capital. Nesse contexto, as vidas humanas são reduzidas a mercadorias. A política educativa passa a ser focada em "competências para o mercado", ignorando a formação do sujeito humano integral.

Arroyo questiona a eficácia das políticas atuais: "Que Estado é esse que prefere exportar grãos para o agronegócio do que alimentar 40 milhões de famintos?". Ele aponta que a politização da educação não pode ser feita apenas com "boas intenções", mas exige um questionamento radical sobre a natureza do Estado que define as políticas sociais. Quando o Estado é regido pelo capital, o direito humano à educação é substituído pela capacitação para a disputa mercadológica, o que aprofunda a exclusão.

Educação como Ato Político e Organização Popular

Padilha retoma a tese freiriana de que a educação é um ato político. Gadotti reforça que Paulo Freire sempre trabalhou com dois pilares indissociáveis: politização e organização. Para Freire, o direito humano não é uma doação do opressor, mas uma conquista do oprimido. A função da alfabetização, nesta perspectiva, é formar o sujeito histórico coletivo capaz de disputar sua presença na sociedade e de se organizar para exigir seus direitos.

Gadotti relembra o projeto MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), fundado por Freire em 1989, como um exemplo de política pública construída em parceria com os movimentos sociais. Ele destaca que essa articulação entre Estado e Sociedade Civil é tensa, mas necessária para uma democracia real. A educação popular dentro do Estado deve enfrentar a contradição de operar em um sistema que, por natureza, prioriza o capital, mas deve fazê-lo buscando a emancipação do povo.

Desafios nos Territórios: O Papel do Educador

A discussão se volta para a realidade dos educadores na ponta, especialmente no Norte e Nordeste, onde os índices de analfabetismo ainda são alarmantes (chegando a 11,1% no Nordeste). Paulo Roberto Padilha questiona como manter a esperança quando as condições de trabalho são precárias e faltam até salas de aula. Gadotti e Arroyo concordam que a resposta não está em fórmulas prontas, mas na escuta atenta e no reconhecimento do território de luta.

O projeto Alfa-EJA busca chegar às comunidades — indígenas, quilombolas, ciganas, ribeirinhas — provocando um diálogo que valorize as histórias de vida e a cultura local. A proposta é uma educação contracolonial e decolonial, que parta da dignidade humana. Gadotti salienta que a sobrevivência muitas vezes atropela o estudo no cotidiano do trabalhador, e o Estado tem a obrigação de fornecer as condições materiais para que a educação seja possível.

A Dialética da Resistência em Tempos Sombrios

Miguel Arroyo propõe a superação do que ele chama de "velho realismo pedagógico". Para ele, não podemos mais ficar esperando por uma nova lei ou um novo Plano Nacional de Educação que venha do alto. O lema dos movimentos sociais é: "esperar não é fazer acontecer". Ele defende uma outra dialética: quanto mais desumanização e opressão o sistema impõe, mais radical deve ser a resistência e a afirmação da humanidade.

Arroyo critica os paradigmas que colocam o conhecimento como uma "concessão" externa. "O conhecimento vos libertará" é uma frase que ele analisa criticamente no contexto de quem diz ao oprimido que ele nada sabe. Pelo contrário, o oprimido possui saberes de experiência feitos de luta e de trabalho. O papel da EJA freiriana é validar esses saberes e transformá-los em ferramentas de libertação. É preciso ter coragem para reconhecer que vivemos tempos de uma desumanização brutal, e que a resposta deve ser igualmente radical na afirmação do sujeito.

Tecnologia e Reinvenção da Prática Freiriana

Moacir Gadotti compartilha uma memória afetiva de Paulo Freire maravilhado com a tecnologia do fax, vendo nela uma forma mágica de comunicação. Gadotti usa essa anedota para defender que a pedagogia freiriana deve se apropriar de todas as ferramentas da modernidade — como o próprio podcast — para propagar sua mensagem. A tecnologia não deve ser um fim em si mesma, mas um meio para garantir vidas felizes, resistentes e plenas.

Ele encerra criticando a democracia formal brasileira, que proclama direitos na lei mas não os oferece na realidade. Gadotti clama por uma democracia participativa real, observando que o povo brasileiro ainda está muito mal representado no parlamento. A superação dessa democracia de fachada passa, necessariamente, pela conscientização e organização popular que a EJA pode proporcionar.

Conclusão: Fazedores do Futuro

Ao final do podcast, os debatedores deixam uma mensagem de profunda esperança. Moacir Gadotti recorda uma fala de Paulo Freire em um encontro com o Movimento Sem Teto: "Eu não sou alguém que fica esperando, sou um fazedor do futuro". Ser um fazedor do futuro significa agir no presente, transformando as opressões em resistência.

Miguel Arroyo sintetiza que os oprimidos são os verdadeiros sujeitos que constroem o futuro ao negarem o presente desumanizante. O projeto Alfa-EJA Transforma Brasil se firma como um espaço de diálogo concreto, que enfrenta o mal-estar da educação de adultos com rigor, ética e compromisso político. A educação não é apenas o ensino de letras, mas o tratamento da própria presença do homem no mundo e sua capacidade de fazer história.

Pontos Chave para Reflexão:

• A EJA como reparação: É um direito que surge da violação de outro direito;
• Interdição vs. Resistência: A educação é a via para romper os bloqueios sociais e afirmar a vida;
• O Estado sob crítica: É preciso pressionar o Estado para que ele sirva às vidas e não apenas ao mercado;
• Territorialidade: A alfabetização deve respeitar e partir da realidade de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais;
• Pedagogia do Oprimido: A educação deve ser feita com o oprimido, reconhecendo seus saberes prévios e sua agência política.

Este podcast é um convite para que cada educador e gestor sinta-se parte de um movimento maior de transformação social, onde o "chão da escola" é reconhecido como um território sagrado de construção de cidadania e dignidade humana.

Ficha Técnica do Episódio:

• Programa: Alfa-EJA Transforma Brasil: O Podcast Freiriano
• Realização: Instituto Paulo Freire e Petrobras
• Mediador: Paulo Roberto Padilha
• Convidados: Moacir Gadotti e Miguel Arroyo
• Tema: A EJA como Direito Humano
• Gravação:Yourcast Estúdio